Na solicitação, promotora de justiça Lívia Sant’Anna Vaz solicita a alteração do nome da obra
Da Redação
Imagem: Olga Leiria e Rafaela Araújo
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra), recebeu n a última segunda-feira(22/03), recomendações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que sejam suspensas imediatamente as intervenções nas dunas do Abaeté, no bairro Itapuã, na orla de Salvador.
Uma das orientações emitida pelo órgão, é que o título da obra seja imediatamente substituído por um nome que não deixe em situação de privilégio nenhuma denominação religiosa. Já que há um Projeto de Lei (PL 411/2021), de autoria do vereador evangélico Isnard Araújo (PL), que propõe a denominação das Dunas da Lagoa do Abaeté para ‘Monte Santo Deus Proverá’.
De acordo com a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, a decisão teve como finalidade, que seja realizada uma consulta prévia às comunidades tradicionais de terreiros existentes na região do Abaeté. Os materiais informativos e placas espalhadas pelo local com identificação de “Monte Santo”, devem ser retiradas, segundo indicação a promotoria
Em nota expedida pela pasta, a promotora Lívia diz que, “o espaço da Lagoa do Abaeté e das dunas do seu entorno é público e ancestral, pertencendo à historicidade da cidade de Salvador, sendo que, há séculos, as comunidades tradicionais afro-brasileiras se utilizam do local sagrado para celebração de rituais e práticas religiosas”.
A Promotora fez outra recomendação à Seinfra, que no período de duração da consulta à comunidade e das intervenções no local, que seja criado um canal de comunicação, que liguem as três partes envolvidas: o Poder Público municipal, o Ministério Público do Estado e representantes das comunidades tradicionais de matriz africana.
Outro ponto levantado foi sobre o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Salvador que propõe no artigo 34, que “o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana e afro-brasileira compreende a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins”.
Protesto da comunidade
No último sábado(19/03) , uma manifestação foi realizada nas dunas do Abaeté, com representantes de religiões de Matriz Africana, o movimento foi organizado pelos terreiros Axé Abassá de Ogum e Ilê Asé Maa Ase Ni Ode e teve a participação do Odara-Instituto da Mulher Negra. O ato teve finalidade, a defesa do parque, sua ancestralidade e contra a urbanização do local.
De acordo com o portal G1, a Seinfra informou que a obra está regular e atende todos os critérios necessários e que as recomendações serão analisadas.
