Espancada por policiais, Luana Barbosa foi levada para delegacia e liberada, só após que buscou sozinha atendimento de saúde. Cinco dias após o espancamento, Luana morreu

Por Daiane Oliveira e Patrícia Rosa

Há sete anos, Luana Barbosa, 34 anos, foi vítima de lesbocídio cometido pela Polícia Militar de São Paulo. Mulher negra, lésbica, periférica e mãe, no dia 13 de abril de 2016, Luana foi espancada por políciais enquanto levava o filho de 14 anos na época, para um curso de informática. Ao rejeitar ser revistada pelos agentes André Donizete Camilo, Douglas Luiz de Paula e Fábio Donizete Pultz, a mulher sofreu tortura psicológica e física, vindo à óbito cinco dias após a violência.

Tudo começou quando a jovem parou a moto para cumprimentar um amigo ainda perto de casa,e então foi abordada por três policiais. Luana, que trabalhava como garçonete, pediu que não fosse tocada pelos agentes, todos do sexo masculino, o que era seu direito. No entanto, o pedido foi negado pelos policiais que espancaram a vítima na frente do seu filho. Após a violência nas ruas, ela ainda foi levada para 1º Distrito Policial, onde  o caso foi  registrado como lesão corporal e desacato à autoridade.

Roseli dos Reis, irmã da vítima, relatou ao portal Ponte Jornalismo na época do crime, que toda a situação de violência aconteceu há dez minutos de casa, ela presenciou com a mãe toda a cena de violência. Roseli ainda declarou ao portal que os PMs invadiram e revistaram a casa da família.

“Os policiais não falaram porque abordaram ela e saíram de casa sem falar o que estavam procurando. Perguntei o que tinha acontecido, falaram que ela tinha agredido um policial e que estavam fazendo um procedimento normal no bairro”, contou a irmã da vítima.

Luana tinha passagem pelo sistema prisional, ela já tinha cumprido a  pena, trabalhava como terceirizada em um buffet, mas os antecedentes foram usados pela polícia para justificar as agressões brutais. Muito machucada, Luana deu entrada no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto no dia seguinte das agressões, onde  permaneceu internada até o dia 13 de abril, quando faleceu, em consequência de um quadro de  isquemia cerebral e traumatismo craniano ocasionado pela brutalidade do espancamento.

Repercussão e manifestações de repúdio contra o lesbocídio de Luana Barbosa

A ONU Mulheres e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), divulgou uma nota pública, no dia 4 de maio de 2016, antes do caso completar um mês. O  manifesto solicitava do poder público brasileiro a investigação imparcial e com recorte de gênero e raça na situação de violências cometidas contra Luana Barbosa.

“A morte de Luana é um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil. São inaceitáveis quaisquer alegações para justificar as violências que vitimaram fatalmente Luana, as quais evidenciam a conivência e/ou a impunidade com agressores quer sejam agentes públicos ou indivíduos particulares. A responsabilização é condição primeira para a justiça e para a reparação às vítimas das violências de gênero, para a proteção de familiares em busca de direitos e para a construção de uma sociedade plural e equitativa”, diz a organização.

Em maio de 2016 o pedido de prisão temporária para os policiais envolvidos foi negado pelo juiz Luiz Augusto Teotônio, da 1ª Vara do Júri de Ribeirão Preto, com a alegação de que não se tratava de um crime contra a vida. Na época, o caso foi encaminhado para a Justiça Militar de São Paulo (JMSP). Na decisão, Luiz Teotônio ainda determinou que o caso passasse a ser investigado como lesão corporal seguida de morte. 

Para o promotor Eliseu Berardo Gonçalves, ainda em 2016, o crime deveria ser tratado como homicídio e julgado pela Justiça comum. Ele solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que o inquérito voltasse ao 3º Distrito Policial de Ribeirão. Em 2021, a decisão do Tribunal de Justiça foi de que os policiais iriam a júri popular, mas por homicídio simples. A decisão fez com que as possíveis penas, que poderiam ser de 12 a 30 anos de prisão em caso de homicídio qualificado, caíssem para 6 a 20 anos.

Também em 2021, a ONU pediu informações ao governo brasileiro sobre a investigação do assassinato de Luana. Ainda que prestadas pelo Itamaraty, em sigilo, a requisição de informações se dá porque Luana Barbosa foi assassinada em abril de 2016, mas apenas em 2018 a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público. Os PMs envolvidos no lesbocídio estão em liberdade. Um dos agentes se aposentou em 2017. 

Justiça condena estado de São Paulo a pagar indenização para filho e mãe de Luana

Em abril de 2022, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), condenou o estado de São Paulo a pagar indenização ao filho e à mãe de Luana. Apesar de caber recurso, a defesa da família celebrou a conquista. Segundo a decisão judicial, o estado tem que pagar os valores retroativos a partir da data do óbito. Hoje, com 22 anos, o filho de Luana vai receber pensão até completar 25 anos.