Placar foi de 9 ministros contra a tese, e 2 a favor. Apesar de terem formado maioria contra o marco temporal, os ministros divergem em alguns pontos, como o formato para possíveis indenizações a ocupantes de boa-fé.
Por Andressa Franco
Imagem: André Borges
A tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (20).
O placar final de 9 votos contra 2 marca uma vitória para os povos originários, que estão mobilizados desde agosto de 2021, em acampamentos considerados como o maior movimento indígena já realizado no Brasil.
O julgamento estava paralisado desde setembro de 2021 e foi retomado neste ano, após um pedido da ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara para a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Se o critério do marco temporal fosse aprovado, os indígenas só poderiam reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988. A proposta foi apoiada por proprietários rurais, madeireiros, latifundiários e garimpeiros.
Reação da bancada ruralista
Apesar da vitória, a bancada ruralista protocolou nesta sexta-feira (22) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para definir a tese do marco temporal. “Ao definir um marco temporal, respeitamos a necessidade de proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que consideramos a importância de garantir a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais em nosso país”, diz a justificativa da PEC.
Na quinta-feira (21), logo após a decisão do STF, o deputado federal e líder da bancada ruralista no Congresso, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o grupo vai obstruir e paralisar as pautas da Câmara e do Senado. O objetivo é pressionar a aprovação do projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e da PEC que prevê que produtores rurais tenham direito a uma indenização em casos de desapropriação.
Hoje, os ruralistas representam no Congresso 309 deputados e 50 senadores. Para ser aprovada, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa. Na Câmara e no Senado são necessários três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Como votaram os ministros
Os ministros que consideraram em seus votos que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários foram: o relator, Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin; Luís Roberto Barroso; Dias Toffoli; Luiz Fux; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Os dois únicos votos que argumentaram pela validação do uso do marco temporal foram Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ministros divergem em formato para possíveis indenizações
Em seu perfil no X, antigo Twitter, o Ministério dos Povos Indígenas argumentou nesta sexta-feira (22) que, apesar de terem formado maioria contra o marco temporal, os ministros divergem em alguns pontos, como o formato para possíveis indenizações a ocupantes de boa-fé.
“Outra sugestão é realocar os não indígenas em outros territórios ao invés de fazer pagamento em dinheiro ou títulos como indenização. Ontem, o ministro Dias Toffoli somou outro tema, ao sugerir que o Congresso legisle sobre aproveitamento econômico das TI, ponto visto como sensível pelo MPI e outras entidades, pois trata de autorizar mineração e exploração hídrica e de hidrocarbonetos em territórios indígenas. Tivemos uma grande e histórica vitória ontem na defesa de direitos aos povos indígenas. Mas seguiremos firmes e atentos, como sempre estivemos.”, diz a publicação do Ministério.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também celebrou com cautela através de suas redes sociais: “Comemoramos a vitória na batalha contra o marco temporal, sabendo que a luta em defesa dos nossos territórios continua. Nenhum direito originário será negociado.”, publicou em seu perfil no X, antigo Twitter na noite da última quinta-feira (21).
Outras lideranças políticas também se comemoraram por meio das redes sociais, como a primeira deputada federal indígena eleita por Minas Gerais, Célia Xakriabá; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a ministra da Cultura, Margareth Menezes; a ministra da Igualdade Racial; Anielle Franco; a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
