Por Luana Miranda
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que protege judicialmente deputados e senadores foi aprovado pela Câmara de Deputados, nesta terça-feira (16). A medida, que está sendo conhecida como PEC da Blindagem, tem o objetivo de imunizar parlamentares contra processos criminais ao propor que os congressistas sejam investigados apenas após a autorização prévia das suas respectivas Casas Legislativas.
Para abertura de inquéritos criminais, as Casas precisam aprovar com maioria absoluta e, para isso, terão 90 dias após a determinação da Justiça. O texto ainda prevê que as votações para avaliar as prisões de parlamentares em flagrante sejam secretas e terão até 24 horas para serem realizadas e ainda garante que presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional só possam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, tenham foro privilegiado.
Aprovada em dois turnos de votação, a proposta conquistou a maioria absoluta na Câmara: 353 votos a favor e 134 contra na primeira sessão, 344 votos a favor e 133 contra na segunda. Os votos de aprovação do texto base foram compostos, em sua maioria, por deputados de partidos conservadores – grupo popularmente chamado de Centrão. Nesta manhã, a tramitação no Congresso passou por mais uma votação para atender a duas sugestões de alterações no texto original propostas por congressistas que foram contra a PEC. As alterações foram recusadas. Agora o texto seguirá para análise do Senado onde precisa ser aprovado por 49 dos 81 senadores.
Alguns parlamentares e organizações da sociedade civil demonstraram indignação frente à aprovação da Ementa em suas redes sociais, como a deputada federal Erika Hilton. “Com isso (aprovação da PEC), os deputados farão tudo no sigilo quando inocentarem políticos corruptos, ladrões, assassinos, estupradores e agressores. Os votos serão secretos”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.
O Instagram oficial da Marcha das Mulheres Negras 2025 emitiu uma nota oficial e denunciou: “Queremos justiça e compromisso com a vida do povo, NÃO MAIS BLINDAGEM para corruptos e criminosos!”
A PEC da Blindagem foi proposta pela primeira vez em 2021 e impulsionada para votação em agosto deste ano. Ela representa uma resposta aberta à medida judicial de prisão domiciliar conferida ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a todo o processo de responsabilização de autoridades políticas por crimes cometidos nos últimos anos, principalmente no que se refere aos ataques à democracia. Se aprovada pelo Senado, a Ementa deverá ser implantada imediatamente.
