Por Andressa Franco
Na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para apreciação do PL 4381/2023, que se refere ao enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas.
O texto do Projeto de Lei em questão prevê a regulamentação sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, o que inclui as hipóteses de medidas protetivas de urgência.
O avanço na tramitação do projeto foi celebrado pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), autora do requerimento de urgência e do PL. “É o começo da vitória. [..] Estamos no abril indígena e esse é um importante passo, vencemos essa etapa, a estimativa é que o mérito seja votado na próxima sessão”, escreveu em sua conta no X.
A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), articulação de Mulheres Indígenas de todos os biomas do Brasil, também celebrou a notícia. “Nós, que sempre buscamos e lutamos por corpo e território seguros, hoje, suspiramos aliviadas com o ar de esperança, que as nossas meninas e mulheres indígenas podem e devem ter o direito ao bem-viver sem violência”, publicou a organização em suas redes sociais.
Em entrevista ao SBT News, Célia destacou ainda a importância da aprovação durante o Abril Indígena. “Nós articulamos longamente, nunca se votou projetos indígenas durante o Abril Indígena. Se vota com urgência o marco temporal, projetos de lei de retrocesso sobre as questões indígenas. Consideramos um importante passo.”
Com a urgência aprovada, o texto poderá entrar na pauta de votação do Plenário da Câmara.
Violência contra mulheres indígenas
Dados do Instituto Igarapé mostram que entre 2000 e 2020 houve um aumento de 167% nos números de feminicídio de mulheres indígenas. Só no Mato Grosso do Sul, hoje o terceiro estado com a maior população indígena do país conforme o Censo de 2022 do IBGE, os casos de violência contra mulher indígena cresceram 495% em um período de seis anos.
Vale destacar que esses números ainda podem estar subnotificados, devido a entraves para realizar as denúncias, como a distância entre as comunidades e delegacias, além da língua, já que 17,5% dos indígenas do Brasil não falam português (Censo 2010).
Outro dado alarmante divulgado por um relatório das Nações Unidas aponta que uma em cada três mulheres indígenas já sofreram violência sexual.
No território Yanomami, por exemplo, denúncias mostraram que pelo menos 30 meninas e adolescentes estariam grávidas, vítimas de abusos sexuais cometidos por garimpeiros em Roraima em 2023, muitas vezes em troca de comida. De acordo com o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro, os relatos foram apresentados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) em reunião com comitiva do governo federal.
“Quando chega mineração, arrendamento, desmatamento nesses territórios, nossos corpos são violentados. Foi um PL construído por processo de consulta com mulheres de todos os biomas brasileiros, e é de extrema urgência a aprovação. Já foi dado o parecer favorável pelo ministério das Mulheres, bem como pelo ministério da Justiça.”, pontua.O PL 4381 foi protocolado na III Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, em 2023. Trata-se ainda do primeiro PL protocolado em uma língua indígena. De acordo com a deputada, caso seja aprovado, haverá um esforço para traduzi-lo para todas as línguas indígenas do Brasil, garantindo acessibilidade.
