Por Karla Souza
A Câmara de Vereadores de Recife aprovou por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira (29), o projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Uso e Distribuição de Medicamentos Derivados da Cannabis. Proposta pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a medida permite o acesso gratuito aos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Recife (PE), beneficiando pacientes com condições tratáveis pela cannabis medicinal, como epilepsia, parkinson e ansiedade. A aprovação contou com a presença de 33 dos 39 vereadores, todos favoráveis ao projeto.
O projeto ainda passará por uma segunda votação, no dia 4 de novembro, sendo visto como uma proposta inovadora que visa, além do acesso, a inclusão de medicamentos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
A proposta regulamenta o uso e a distribuição de produtos medicinais à base de cannabis, um óleo extraído da planta sem os princípios alucinógenos. Esses medicamentos, que precisam ser importados e têm custo elevado, se tornam mais acessíveis com a aprovação da política municipal. Em declaração ao portal da Câmara, Pedrosa destacou o objetivo de viabilizar o tratamento para pessoas de baixa renda, lembrando que, atualmente, o acesso ao medicamento é dificultado pelo alto custo, que pode variar entre R$ 400 e R$ 1 mil.
Com a regulação da cannabis medicinal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2019, foi permitido o uso e a venda da substância com prescrição médica, apesar da proibição da maconha no Brasil como droga entorpecente. A legislação municipal aprovada no Recife pretende ampliar o alcance desse tratamento, fortalecendo a base científica e o conhecimento sobre a cannabis terapêutica e incentivando o plantio regulamentado para fins médicos.
Ao todo, 26 vereadores assinaram o projeto, um marco inédito de articulação política na Casa. Cida enfatizou que a proposta também reduzirá custos ao poder público, que até então arca com os medicamentos apenas quando obrigados pela justiça, a exemplo de casos específicos em que pacientes necessitam da intervenção judicial para conseguir o tratamento gratuito. A criação da política deve, portanto, permitir o acesso sistemático e desburocratizado aos tratamentos.
“A gente sabe o quanto é eivada de preconceito essa discussão por conta da cannabis sativa. [A proposta] é uma redução de custos enorme para o Poder Público, que hoje não compra nas associações, quando a justiça determina que o SUS banque o remédio”, enfatizou a vereadora, segundo o portal de notícias da Câmara Municipal de Recife.
