O Projeto de Lei 1527/2023 é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), que justifica que nos dias atuais o movimento social tem a bandeira da desvirtuação
Por Patrícia Rosa
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O Ministério Público da Paraíba expediu uma recomendação ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), para o veto do Projeto de Lei nº 1.527/2023, aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa, que visa proibir a participação de crianças em Paradas do Orgulho LGBT, na capital Paraibana. A recomendação foi assinada pela pela promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo.
Conforme a promotora, a leitura do projeto demonstra inconstitucionalidade, uma vez que parte de uma premissa discriminatória contra a população LGBTQIA +. Ela ainda destaca que a lei foi aprovada com o intuito de atacar diretamente essas comunidades.
“Esse projeto busca proibir a participação de crianças em eventos promovidos por essa população sob uma falsa premissa de que estariam associados esses a práticas de erotização, de sexualização. Então isso é um preconceito, é um ato de homofobia, é um ato de transfobia e por isso padece de inconstitucionalidade”, declarou Fabiana Lobo.
Aprovação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), ele justifica a medida, afirmando que as Paradas do Orgulho LGBTQIA+, inicialmente tinham o condão de expor a liberdade sexual de todos através da conscientização da população em geral, mostrando o orgulho, mas que nos dias atuais o evento vem tomando tons desvirtuados. O descumprimento da determinação das empresas organizadoras dos eventos, pode gerar advertência em primeira infração e multa de até 1.000 UFIR/JP (Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa).
“A desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões políticas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”, justificou o autor do projeto na Câmara.
Reação dos Movimentos LGBTQIA+ da Paraíba
Organizações do movimento de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexos, assexuais, pansexuais e pessoas não binárias (LGBTQIAPNB+) da Paraíba, se pronunciaram com uma nota de repúdio ao Projeto.
“O Projeto de Lei tenta propagar o pânico moral, criminalizar o maior evento de visibilidade, defesa por mais direitos, além de imputar a Parada e a toda uma comunidade, o estigma de perversão sexual às pessoas LGBTQIAPNB+. Aguardamos do prefeito Cícero Lucena e do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Dinho, a manutenção do VETO ao PL que se traduz como preconceito por parte de quem deve cuidar de todas, todos e todes. Não precisa ser LGBTQIAPNB+ para ter mais empatia , defender uma sociedade com mais amor, respeito, direitos e antirracista”, declararam as organizações.
A 22ª Parada LGBTQIAPNB+ de João Pessoa acontece dia 19 de novembro, com o lema “Diáspora de todas as cores: Antirracista, cultura e ®existência”.
