Campanha exige liberdade de mulher negra mantida em trabalho análogo a escravidão por 40 anos

Após três meses do resgate, o Supremo Tribunal Federal autorizou o retorno da mulher a casa da família que a manteve em situação de exploração

Por Patrícia Rosa

Com intuito de exigir a liberdade de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) criou a Campanha Sônia Livre. O Ministro Mauro Campbell do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão confirmada pelo Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Sônia, três meses depois de ter sido resgatada, voltasse a viver na casa da família que a explorou por 40 anos em situação de trabalho análogo a escravidão na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba e sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba, em Florianópolis (SC).

Entenda

O caso ocorreu em junho de 2023, após denúncia de trabalho análogo à escravidão, o Ministério Público Federal realizou uma operação de resgate na casa do desembargador Jorge Luiz Borba. Na época com 49 anos, Sônia Maria de Jesus foi resgatada após trabalhar por mais de 40 anos na casa da família realizando tarefas domésticas diversas, sem receber salário, sem o acesso à carteira assinada, benefícios trabalhistas e sendo mantida durante toda a vida sem acesso a família. 

Na ocasião, o desembargador declarou por nota que a trabalhadora era como se fosse “da família”. Sônia é analfabeta, possui perda auditiva bilateral e não tem conhecimento da Língua Brasileira de Sinais. Ela não existia formalmente até os 45 anos de idade, pois não possuía o documento de identidade, expedido em 2019. 

A vítima voltou a viver na casa dos investigados, em setembro de 2023, após uma visita do desembargador e sua esposa a um abrigo de vítimas de violência doméstica, em Florianópolis. A visita foi autorizada por determinação do Supremo Tribunal Justiça, ocasionando o retorno de Sônia Maria à casa onde foi mantida em situação análoga à escravidão. 

A campanha

Sônia foi resgatada no dia 06 de junho de 2023, e para marcar um ano em defesa da sua liberdade, foi lançada a campanha em formato de vídeo de mobilização global. Para participar da mobilização, é necessário gravar um com os dizeres “Sônia livre” e a região de onde fala. Para mais informações, sigam as redes @sonialivreoficial.

“A luta pela liberdade da vítima que nunca teve a chance de sequer aprender a se comunicar, seja pela língua dos sinais ou pela escrita para poder manifestar seus sentimentos, desejos, dores e vontades parece não ter fim”, declarou o IPEATRA, através de nota publicada.

O instituto ainda afirma que, após o retorno de Sônia à casa dos patrões, o desembargador impediu o primeiro encontro marcado com os seus irmãos. A família de Sônia só pôde encontrá-la após com uma determinação judicial, na sede da Polícia Federal.  

Durante o debate ocorrido no último dia 6 de maio, em audiência pública sobre o trabalho escravo no ambiente doméstico, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, André Roston, coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho (MTE), declarou que a vítima foi “desresgatada” de um processo de construção de autonomia e cidadania que estava em pleno curso:

“Os investigados impediram a continuidade do tratamento psicológico estabelecido anteriormente pelas autoridades administrativas, que visa avaliar o nível de aquisição da Língua Brasileira de Sinais, desenvolver a aptidão de tomada de decisão, capacidade crítica, habilidades sociais e também a reconexão com a família.” 

Roston ainda reforçou o direito da vítima de trabalho escravo não ter contato com seus ofensores. De acordo com informações do IPEATRA, o tratamento só foi retomado em 2024, com determinação judicial.

“O precedente para as próximas vítimas de trabalho escravo é desastroso para a política pública. Em 30 anos, a gente nunca enfrentou uma situação como essa, de negar às vítimas de trabalho escravo o direito ao resgate”, afirmou o coordenador.

Presente na audiência, a irmã de Sônia, Marta de Jesus, afirmou que ela foi levada de uma creche pela família exploradora aos 9 anos, sem a autorização da responsável. A mãe, dona Deolinda Ana de Jesus, vivia um relacionamento abusivo e confiou no apoio de uma psicóloga para proteção da criança. 

“A Sônia estava numa creche, ela morava com a minha mãe, porém, em um cenário de extrema violência, essa senhora passou a auxiliar a minha mãe. A ideia era que a Sônia fosse cuidada e que minha mãe tivesse acesso a ela, só que não foi isso que aconteceu, ela foi levada.”

Marta ainda relata que a mãe passou a vida em busca da filha e faleceu em 2016. “Não teve direito ao resgate dela. O nosso pedido é que os órgãos competentes que estão à frente deste caso tenham uma conduta que seja realmente favorável à Sônia”, afirmou a irmã da vítima.

Matéria atualizada em 11 de julho de 2024

ERRATA

Na matéria publicada no dia 08 de julho de 2024, “Campanha exige liberdade de mulher negra mantida em trabalho análogo a escravidão por 40 anos”, informamos que o nome do instituto responsável pela campanha era: “Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e Ministério de Obras Públicas (IPEATRA)”. Erramos, o nome da organização é Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA).

Informamos também que a autorização para que Sônia retornasse à casa do desembargador Jorge Luiz de Borba e sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba, em Florianópolis (SC), se deu pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Erramos. A decisão se deu pelo Ministro Mauro Campbell do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi confirmada pelo Ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os erros já foram devidamente editados e  corrigidos.

Pedimos desculpas aos nossos leitores pelos erros nas informações.    

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