Por Jamile Novaes
Segundo inquérito realizado pela Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, o policial responsável pela morte do jovem Herus Guimarães Mendes, de 24 anos, teria agido em “legítima defesa putativa”, por acreditar estar em uma situação de risco, mesmo que esse risco não seja confirmado.
Para a Polícia Civil, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) “reagiu em meio a um cenário de tiros, correria e ataque pesado com armamento de guerra por parte de traficantes”. A corporação afirmou ainda que o inquérito “comprovou, com laudos e imagens de câmeras corporais, que não houve excesso ou ilegalidade na conduta policial”.
À equipe da TV Brasil, o pai da vítima, Fernando Guimarães, contou que a família está indignada com o inquérito e só teve acesso ao resultado através da imprensa.
A operação policial que resultou na morte de Herus aconteceu no dia 6 de junho deste ano na comunidade de Santo Amaro, Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ). O jovem, que atuava como office-boy e era pai de uma criança de 2 anos, foi alvejado enquanto participava de uma festa junina com apresentações de quadrilhas vindas de várias regiões do estado. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Outras cinco pessoas ficaram feridas.
Poucos dias após a operação, os coronéis Aristheu de Góes Lopes, comandante do Bope, e André Luiz de Souza Batista, do Comando de Operações Especiais (COE), foram exonerados dos seus cargos e outros 12 policiais envolvidos na incursão também foram afastados. Em setembro, no entanto, o coronel Aristheu foi nomeado ao cargo de superintendente de gestão integrada da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ).
O caso de Herus se soma a uma estatística crescente de letalidade policial no estado. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre janeiro e abril de 2025 houve um aumento de 34,4% nas mortes causadas por policiais no Rio de Janeiro. Se comparado ao mesmo período do ano passado, o número de casos cresceu de 212 para 285, na contramão da média nacional que apresentou uma tímida redução de 0,3%.
Quanto vale um corpo negro?
Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 6027/2025, com a inclusão de uma emenda que prevê o pagamento de gratificações a policiais civis por “neutralização de criminosos” durante operações. Segundo o texto do PL, os bônus podem variar entre 10% e 150% de acréscimo sobre o salário de agentes que apreenderem armas de grande calibre ou “neutralizarem” suspeitos.
Na última segunda-feira (29) a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida.
Já a Defensoria Pública da União (DPU) enviou um ofício ao governador Cláudio Castro (PL), denunciando a ilegalidade do projeto que, segundo o órgão, vai contra a Constituição Federal e viola decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Um trecho do documento, escrito pelo defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, argumenta: “Pessoas não são ‘neutralizadas’, mas sim são mortas ou feridas, havendo exclusão, ou não (constatada após investigação policial e eventualmente de processos judiciais), da ilicitude em razão da necessidade de preservação da vida ou da segurança de pessoas inocentes.”
