O recurso solicitava o trancamento da ação penal sem a análise dos fatos e provas pelo juiz da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente de Recife-PE
Da redação
A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (15) um pedido da defesa da ré do caso Miguel, Sarí Corte Real, para encerrar a ação que julga se ela cometeu ou não o crime de abandono de incapaz com resultado de morte. O recurso solicitava o trancamento da ação penal sem a análise dos fatos e provas pelo juiz da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente de Recife (PE), onde tramita o processo de primeiro grau.
Por quatro votos a um, os ministros do Tribunal tomaram a decisão de manter a ação. E determinaram que não era possível antecipar o julgamento sem a análise das provas e sem a manifestação de ambas as partes. Como o recurso tramita em segredo de Justiça, os documentos do processo não podem ser acessados pelo público.
“Fomos pegos de surpresa e eu ainda estou sem acreditar. Eles pediram segredo de justiça, se eles (ministros do STJ) tivessem decidido sim, eu só saberia da ação depois. Arquivar o processo que tirou o meu filho de mim, como assim? Achei estranho, mas se está na lei, eles podem tentar de tudo, mas eu acredito na justiça e teremos isso. Afinal, 4×1 votos contra foi mais uma vitória nossa. Não vão arquivar. Não vão sair ilesos. Continuamos a luta por justiça por Miguel”, publicou Mirtes Renata, mãe de Miguel, em suas redes sociais.
A Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, que acompanha o caso desde o início, também se manifestou através das redes sociais. “Seguiremos firmes, acompanhando e apoiando Mirtes Renata e sua família para que Sarí Corte Real seja responsabilizada por tamanha brutalidade contra uma criança negra”.
Miguel Otávio morreu no dia 2 de junho de 2020, aos 5 anos, após cair do nono andar do edifício de luxo Píer Maurício de Nassau, no Recife. Ele foi deixado sozinho no elevador do prédio por Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe do menino. A ex-primeira-dama de Tamandaré estava responsável pela criança enquanto Mirtes passeava com seu cachorro, e deixou Miguel sozinho no elevador do prédio. O garoto procurava pela mãe quando caiu do nono andar. Sarí hoje é ré e responde por abandono com resultado em morte, com uma defesa que segue a cruel estratégia de responsabilizar a criança por sua própria morte.
