Por Elizabeth Souza
“Onze anos de impunidade demonstram que a Constituição Federal ainda não é uma garantia concreta para todos”, avalia a advogada e pesquisadora baiana Amanda Quaresma, de 29 anos. A declaração expressa a indignação diante de um dos episódios mais sangrentos das últimas décadas na Bahia: a Chacina do Cabula, quando 12 jovens negros foram executados pela Polícia Militar do estado. Neste 6 de fevereiro, o caso completa 11 anos sem que haja responsabilização ou justiça.
A Chacina do Cabula ocorreu na madrugada do dia 06 de fevereiro de 2015, na Vila Moisés, no bairro do Cabula, região periférica de Salvador (BA). À época, policiais militares alegaram terem sido recebidos a tiros na comunidade por um grupo de criminosos que planejavam um assalto a banco. No entanto, os moradores afirmaram que tratava-se de uma retaliação policial, pois dias antes, no mesmo local, um outro agente de segurança teria sido atingido por um tiro no pé. Além disso, investigações também demonstraram que a versão dos policiais não se sustentava.
Investigações
Uma dessas investigações foi feita de forma independente por Amanda Quaresma, e virou tema de sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (PPGD/UFBA), em 2022. Posteriormente, o trabalho tornou-se o livro: Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais da chacina do Cabula.
“Havia uma espécie de silêncio acadêmico sobre chacinas, letalidade policial, genocídio da população negra. Aquilo me parecia uma dívida do Direito com a sociedade. Foi nesse contexto que [a chacina do] Cabula me atravessou”, comenta Amanda.
Um dos laudos periciais analisados por Amanda aponta que os 12 jovens negros mortos tinham entre 15 e 28 anos – 6 pessoas foram feridas e um policial foi “superficialmente ferido”. Esse seria “o único rastro” do que teria sido o “confronto” entre os agentes de segurança e as pessoas assassinadas.
Na dissertação, Amanda aponta que, em confrontos armados entre policiais e civis, é previsível que o número de agentes mortos ou feridos seja inferior, em razão do treinamento, da preparação física e dos equipamentos de proteção utilizados pelas forças de segurança. Ainda assim, a pesquisadora recorre aos estudos de Ignacio Cano para destacar que, quando a proporção de letalidade ultrapassa dez civis mortos para cada policial morto, o cenário passa a caracterizar o uso excessivo da força. Ponto de vista também defendido naquele momento pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).
“Claro que eu desejo, concretamente, que as contradições da narrativa policial venham à tona, que se reconheça que não houve confronto, mas uma execução sumária, e que haja responsabilização”, destaca a advogada. Ela também menciona que para quem atua no enfrentamento da violência de Estado, a disputa não se limita ao âmbito do Judiciário nem se encerra com a responsabilização individual dos policiais que estiveram na linha de frente das ações.
“O problema é mais profundo: envolve a cultura institucional das polícias, da perícia, do Ministério Público, do próprio sistema de justiça, que historicamente legítima essas mortes”, emenda.
A justiça é quando?
Em resposta à Afirmativa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informou que o processo envolvendo o caso está parado no momento, aguardando o cumprimento de diligências solicitadas pelas partes e determinadas pela juíza responsável. Somente após essa etapa será marcada uma nova audiência de instrução e julgamento.
Para a obtenção de mais detalhes atuais sobre o caso, a reportagem entrou em contato com o Ministério Público da Bahia – autor da ação penal. O órgão disse que está no aguardo do cumprimento destas últimas diligências e, em seguida, o processo seguirá para vistas do MPBA.
Após essa fase, caberá à Justiça decidir se os réus serão pronunciados, ou seja, se irão a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso
O desenrolar da história revela que, 11 anos após o episódio bárbaro que marcou o bairro do Cabula, a ausência de responsabilização e de respostas institucionais acabou por transformar a falta de justiça na própria sentença imposta às vítimas, às famílias e à sociedade. Ao longo desse período, além do caso em si, outros episódios expuseram de forma reiterada o racismo e o desrespeito enfrentado por quem segue convivendo com as consequências dessas mortes.
Um dos momentos mais emblemáticos ocorreu quando o então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), após a chacina, comparou a atuação dos policiais à de um “artilheiro posicionado diante do gol”.
Meses após os assassinatos, os nove policiais envolvidos foram absolvidos. Em 2018, porém, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anulou a decisão. Contudo, os agentes de segurança envolvidos aguardam julgamento em liberdade. São eles: Julio Cesar Lopes Pitta, Robemar Campos de Oliveira, Antonio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lázaro Alexandre Pereira de Andrade, Dick Rocha de Jesus, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lucio Ferreira de Jesus.
Federalização
A decisão tomada pelo TJBA, em 2018, levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a considerar desnecessária a federalização do caso, solicitada em 2016 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que à época apontava a falta de isenção nas investigações conduzidas na Bahia.
Para Amanda Quaresma, a federalização da Chacina do Cabula permanece sendo uma demanda urgente. “Nestes casos, é difícil esperar imparcialidade quando quem apura convive institucionalmente com quem atirou. Ao mesmo tempo, a federalização não é e nem pode ser uma solução isolada: ela precisa vir acompanhada de proteção efetiva às testemunhas e vítimas sobreviventes”, conclui.
