Babalorixá e integrante da Frente Nacional Makota Valdina, Washington Dias explica importância do PL e de Makota Valdina na luta contra o racismo religioso
Por Andressa Franco
Imagem: Evandro Veiga/CORREIO
Foram encerradas nesta terça-feira (16) as atividades do Colóquio Nacional Itinerante para discutir o Projeto de Lei nº 1.279/22 (PL Makota Valdina), em Salvador (BA), no Largo do Pelourinho. A abertura foi realizada no dia 10 de agosto, no Terreiro Inzô Oninboyá, e restrita a convidados. Mas a programação que se estendeu nos dias 12, 13 e 16/08 foi aberta ao público.
A iniciativa atuou como uma estratégia de divulgação do PL Makota Valdina, que estabelece políticas públicas e adota ações afirmativas para a sobrevivência e manutenção da cultura aos povos tradicionais de matrizes africanas. De acordo com o coordenador de comunicação do PL, é a primeira vez que há uma incursão de construção de direitos reparatórios para essa população.
Além da Bahia, o colóquio percorre os seguintes estados: Pará, Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e em torno, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A ação está sendo realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana – POTMA´s, Teia Nacional Legislativa em Defesa dos POTMA´s, África 900 e Rede Mundial de Empreendedorismo Étnico – Rede EMUNDE.
O que diferencia o PL
O PL complementa o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que garante direitos individuais e coletivos à comunidade negra brasileira e combate a discriminação racial e a intolerância religiosa. Além disso, exige que o Estado elabore um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A legislação prevê ainda a capacitação dos servidores públicos, defensores, agentes do direito e da segurança pública na defesa dos direitos dessa população.
Para o baiano Washington Dias, Babalorixá, e integrante da Frente Nacional Makota Valdina, as legislações até então vigentes são muito amplas. Assim, um dos pontos que distingue o PL é a criação do Fundo Nacional de Reparação do Crime Contra a Humanidade, objetivando “custear a implementação de programas e ações governamentais para o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”, art. 14 do PL.
“Destaco também as políticas de ação afirmativas na área de habitação, economia, segurança alimentar, cultura, saúde e desenvolvimento sustentável, que é uma prática secular nossa, mas é fundamental uma ação afirmativa que vise potencializar práticas que sempre tivemos.”, acrescenta.
Indenização aos povos tradicionais
O texto reconhece a contribuição dos povos de matriz africana na construção do Brasil. Com isso, prevê a valorização da ancestralidade e impõe que o poder público faça a reparação pela escravidão, considerada crime contra a humanidade. Se aprovado, o Estado deverá indenizar os povos tradicionais.
“Um dos elementos centrais para essa valorização é a mudança cultural”, afirma o Babalorixá, que vê no cumprimento e fiscalização das leis que tornam obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira no ensino, formas de alcançar essa mudança.
“Debater reforma urbana também é importantíssimo pra gente, facilitar meios de aquisições de terras, isso é indenizar e reparar nós de matriz africana que temos uma característica urbana, e práticas rurais dentro de grandes centros urbanos”. Washington Dias defende ainda a necessidade de facilitação do acesso a crédito para construção de novas Casas.
Trâmite no Congresso
O Projeto de Lei Makota Valdina tem 34 artigos, é de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT) e outros legisladores e representa um Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. No momento, o texto tramita na Câmara dos Deputados e tem apoio de 23 dos 513 parlamentares do campo progressista, número ainda insuficiente para aprovação.
O Circuito Nacional Itinerante foi uma das iniciativas de comoção pensadas pela Comissão de Potencialização e Acompanhamento do PL para que a matéria seja aprovada. Após passar pela Câmara, o projeto ainda vai para o Senado e, depois, para a sanção presidencial. A expectativa é que a tramitação ocorra a partir de 2023.
“Quando o Brasil elegeu Bolsonaro, elegeu também uma bancada das mais conservadoras do último período, pautada pela hegemonia branca, patriarcal, sexista, cristã conservadora. Mas a partir da mobilização social acredito que conseguimos fazer com que o Congresso recue e aprove.”
Makota Valdina
A capital baiana foi escolhida como primeiro estágio do circuito por ser a cidade de origem de Makota Valdina Pinto, uma das principais ativistas contra o racismo religioso no Brasil. O nome “Makota” simboliza a função que exercia como conselheira de mãe de santo, no terreiro de candomblé Tanuri Junsara, localizado no bairro Engenho Velho de Brotas. É dela a famosa frase: “Eu não sou descendente de escravos. Eu descendo de seres humanos que foram escravizados.”
“Ela nos ensinou a fazer ebó coletivo, aquilo que transforma, modifica, e nos protege. Esse PL nada mais é do que uma forma tácita de fazer esse ebó de luta, que visa melhorar as condições de vida, perpetuação e sobrevivência das comunidades de matriz africana”, finaliza Washington.
Valdina também foi professora da rede municipal de Salvador, e integrou o Conselho Estadual de Cultura da Bahia, onde sempre defendeu a preservação das culturas de matriz africana. A educadora morreu em 2019, aos 65 anos, em decorrência de uma parada cardíaca. Ela carrega homenagens como o “Prêmio Clementina de Jesus”, da União de Negros pela Igualdade, o “Troféu Ujaama”, do grupo Cultural Olodum, e a condecoração como “mestra popular do saber”, pela Fundação Gregório de Mattos.
Para acessar o Projeto de Lei na íntegra clique aqui.
