O projeto ainda será analisado  pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Senado Federal

Por Patrícia Rosa

Imagem: Congresso em foco

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira(10), o Projeto de Lei 580/07, que proíbe o casamento homoafetivo. Foram 12 votos a favor e cinco contrários. O texto é de autoria do deputado Pastor Eurico (PL -PE). O projeto ainda será analisado  pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado Federal.

O texto da proposta traz falas excludentes e agressivas à comunidade LGBTQIA+. Em um dos trechos afirma-se que a retirada da homosexualidade da lista de transtornos mentais (DSM) em 1973, foi um “lamentável desfecho,  que se deu quando a militância político-ideológica se sobrepôs à ciência”.

A comissão, que é presidida pelo deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que se intitula como cristão e conservador,  é composta  por 16 membros. O texto aprovado pela comissão, tem o entendimento de que o casamento tem como objetivo eficaz a procriação. Ele afirma que o  casamento homoafetivo é uma tentativa vã de mudança da realidade através das leis.

“A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”, diz o texto.

O projeto ainda propõe  a inclusão no Código Civil de um trecho que determine que “pessoas do mesmo sexo” não podem se casar.  No relatório foram usados trechos bíblicos como argumentos, o relatório destacou que a bíblia foi usada em seu contexto histórico  e não enquanto livro sagrado. 

Deputados contrários se manifestam

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSol/RJ), votou contrário ao projeto. Em seu discurso ele destacou que o relatório não é constitucional e escancara o que pensam  os grupos extremistas:

“O que está por trás deste relatório, não tem nada haver com constituição, sejamos ao menos sinceros, parte  do relatório tem a virtude de se escancarar o que se pensa, patologizou, chamou de antinatural, chamou de contrário a verdade do ser humano, disse que o casamento tem a função procriativa. Esse é o debate de fundo, tenham coragem de dizer, esse é o mundo que vocês acreditam”, declarou o deputado do PSol.

Em entrevista ao UOL Notícias, o Pastor Henrique Vieira afirmou que o projeto é anti laico, antidemocrático, e afirmou que a proposta pode ser barrada em outras comissões, mas que se pode esperar tudo de um Congresso com traços ultraconservadores. 

A deputada Erika Hilton (PSol/SP), afirmou que  a aprovação e o tratamento do  projeto, por parte da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família,  é uma cortina de fumaça para mascarar a pura e única brutalidade, ódio e crueldade.

“Me assusta que parlamentares estejam mais preocupados com o casamento LGBT, homoafetivo, do que com as notícias graves que saem semana após semana de líderes religiosos que estupram os seus fiéis, que mexem com meninas nas suas igrejas”, discursou a deputada.

Tentativas de mudar o projeto original

O projeto inicial, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP), foi apresentado em 2007, e tem como proposta regulamentar o casamento de pessoas do mesmo sexo, por meio de contrato. Oito projetos foram vinculados ao projeto original, por meio de um deles, deputados extremistas tentam retirar o direito ao casamento homoafetivo. O direito ao casamento para a comunidade LGBTQIA+ foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 2013, a realização de casamentos homoafetivos em cartórios do país.