Por Elizabeth Souza
A proposta de criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) segue em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada especialmente para analisar o assunto. Presidida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a comissão tem realizado audiências públicas para aprofundar e ampliar o debate. Uma delas aconteceu na tarde desta quarta-feira (01) e a outra na manhã desta quinta-feira (02).
A audiência realizada no dia 01 de outubro debateu os impactos socioeconômicos da escravidão no Brasil e as bases para a reparação. O encontro aconteceu de forma híbrida reunindo importantes nomes da militância negra, como Nilma Lino Gomes, professora e ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
“Isso é fruto, em primeiro lugar, da luta histórica do movimento negro, que é caro para todas e todos nós; em segundo lugar, se deve ao resultado tão importante da articulação politica da bancada negra na Câmara dos Deputados”, destacou
A Comissão foi instalada em 16 de setembro na Câmara dos Deputados para discutir a PEC nº 27/2024 de autoria do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) e demais parlamentares, que propõe uma alteração na Constituição Federal para incluir o Capítulo IX, referente à Promoção da Igualdade Racial, e criar o Fundo. Nesse sentido, a PEC estabelece que a União deve destinar ao fundo, no mínimo, R$20 bilhões, sendo R$1 bilhão por ano a partir da promulgação da nova emenda constitucional.
O intuito é promover justiça social à população negra do Brasil, país que ainda vive as sequelas provocadas pelos quase quatro séculos de escravidão, tendo sido o último país do mundo a abolí-la. No entanto, a atual realidade que a maioria da população negra brasileira está inserida atesta que desde 1888 o país enfrenta uma falsa abolição.
Percepção trazida durante a fala de Hélio Santos, professor e Consultor na Área de Responsabilidade Social Corporativa, que durante seu discurso mencionou dados recentes de um levantamento feito pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra).
O levantamento mostrou que entre 2012 e 2023, a diferença de renda média da ocupação principal entre brancos e negros caiu apenas 1,2% no Brasil. Em 2023, uma pessoa branca recebia, em média, R$3.729,69, enquanto uma pessoa negra ganhava R$ R$2.199,04. “Se a cada 11 anos for mantida essa redução percentual, só daqui a 376 anos negros e brancos estarão no mesmo patamar”, alertou Hélio Santos, que reverenciou a iniciativa da comissão. “É nesse sentido que iniciativas como essa tornam-se necessárias”, emendou.
Também marcaram presença: Samuel Vida, professor da UFBA e coordenador do Programa Direito e Relações Raciais (PDRR); Juarez Tadeu de Paula Xavier, diretor da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC/Unesp); e Gabriel Dantas, assessor Internacional em Geledés-Instituto da Mulher Negra.
A audiência pública desta quinta-feira (2) debate os impactos constitucionais, legais, econômicos e fiscais do fundo, no plenário 6 da Câmara.
Se após a fase dos debates, a proposta obtiver aprovação na Comissão Especial, seguirá para análise no plenário da Câmara e no Senado Federal.
