A universidade, em contrapartida, defende que os mestres indicados são dignos do acesso ao reconhecimento pela comunidade, mas que os documentos do processo não seguiram as normas da resolução

Por Andressa Franco

Imagem: Mãe Biu por Beatriz Borges

Desde março de 2021, está em vigor a Resolução 53/2021 da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). A normativa regulamenta o reconhecimento e certificação de Notório Saber em Artes, Ofícios e Cosmologias Tradicionais a mestres e mestras populares.

No entanto, a Pró-Reitoria de Extensão, “acatando sugestão da reitoria da universidade, suspendeu tanto a Resolução, como os processos em tramitação de certificação de notório saber”, de acordo com nota divulgada pela Apub – Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia.

Uma das pesquisadoras à frente do projeto, Beatriz Borges Bastos, de 27 anos, explica que se trata de uma importante iniciativa acadêmica, por garantir o reconhecimento institucional dos mestres e mestras de diversas tradições dos saberes e ofícios. A jovem é coordenadora da Equipe de Povos e Comunidades Tradicionais na assessoria técnica da Aedas (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social0, atuando com os Povos e Comunidades Tradicionais atingidos pela barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

A minuta da resolução, explica, foi apresentada por um Grupo de Trabalho instituído pela Pró-Reitoria de Extensão, Arte e Cultura, após um trabalho de pesquisa sobre precedentes de resoluções semelhantes em outras universidades públicas. Após o procedimento de apreciação e aprovação por parte do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), Roque do Nascimento Albuquerque, atual reitor da instituição, assinou a resolução, que entrou em vigor no dia 1º de março de 2021.

Com a resolução já em vigência, foram encaminhados por servidores da Unilab quatro processos referentes a quatro candidaturas para certificação de mestres e mestras: Mestra Carla, Pajé Barbosa (in memoriam) e Pai Neto, pelo Campus do Ceará, e Mãe Biu, pelo campus da Bahia. Todas as quatro indicações são mestres e mestras da cultura afro-brasileira, lideranças da religião de matriz africana e indígena.

O processo para certificação do reconhecimento de cada proposta passa pela formação de uma comissão de avaliação de mérito, composta por docentes, técnicos administrativos, um representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e um/a mestre/a titulado/a pela Lei dos Tesouros Vivos da Secult do Ceará.

A comissão, segundo a nota da Apub, realizou visita técnica, analisou a documentação e chegaram ao parecer favorável à titulação para todos os nomes indicados. Os pareceres foram encaminhados em agosto à Pró-Reitoria de Extensão, Arte e Cultura (PROEX), para então ser apresentada à Reitoria e ao Consepe para ratificação. De acordo Beatriz Borges, no entanto, mesmo com todos os critérios da Resolução cumpridos, os processos não foram concluídos pelo Consepe, que é presidido pelo reitor da UNILAB e responsável pelo julgamento. Ela é endossada pela Apub e pela matéria publicada pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará,

A universidade, em contrapartida, defende que os mestres indicados são dignos do acesso ao reconhecimento pela comunidade, mas que os documentos do processo não foram devidamente preenchidos, deixando de seguir as normas da resolução.

Justificativa da universidade: “não tem base normativa da resolução

Depois de mais de dois meses sem respostas e sem o tema ser pautado no Conselho, as comissões questionaram a Reitoria da UNILAB e foram surpreendidas com a informação de que a vice-reitora, Cláudia Ramos Carioca, “recusou todos os processos de indicações de Notório Saber”. Além disso, informa a Apub, a Pró-Reitoria de Extensão “acatou a sugestão da reitoria de suspensão da Resolução 53/2021 e dos processos em tramitação de certificação de notório saber dos mestres e mestras que haviam sido indicados.”

Beatriz Borges conta que as comissões tiveram acesso ao despacho assinado pela Vice-reitoria da instituição com diversos apontamentos “sem base normativa da resolução”. Para a pesquisadora, a atitude demonstra desrespeito da universidade sobre as práticas tradicionais. Isso porque o dossiê constatado e aprovado pela comissão técnica, afirma a pesquisadora, contava com registros fotográficos e demais exigências.

Unilab alega que a resolução não foi acatada pelas comissões de análise

A reportagem entrou em contato com a Unilab, mas não houve retorno até o fechamento da matéria. Na última quinta-feira (15), durante a 81ª sessão ordinária do Consuni, a vice-reitora Cláudia Ramos Carioca se pronunciou a respeito do caso. A gestora disse que “como a resolução é muito importante, não pode ser menos importante quem vai receber o título de Notório Saber”. Embora concorde que os mestres indicados têm um saber que reflete a cultura da comunidade da instituição.

“Cabem algumas explicações sobre esses supostos entraves: a própria resolução não foi acatada por quem iniciou os processos. E isso fere completamente a lisura”, acusa. Em sua fala, Carioca alega que, como a equipe que iniciou o processo não seguiu a resolução, a gestão superior não poderia fazer algo que iria “prejudicar a UNILAB e aqueles que receberão o título. Já pensou darmos um título para uma pessoa tão importante como é o Pajé Barbosa e esse título ser questionado pelo Ministério Público?”

Entre os descumprimentos apresentados, a gestora citou o artigo 4º da resolução, que exige que quem solicita o título precisa fazê-lo por meio de um formulário e encaminhá-lo à coordenação.

A matéria produzida pela ADUF também foi alvo de críticas pela vice-reitora. A publicação do Sindicato informa que nos dias 9 e 10 de novembro, Carioca assinou pareceres contrários às indicações de Notório Saber. O que ela nega.

“Eu peço a quem escreveu que reveja a sua fonte ou porque não teve a informação correta ou porque agiu de má fé e que se retrate. Porque aqui está dito que eu assinei pareceres contrários a indicações de notório saber, o que não é verdade.”, declarou durante a sessão.

“Não vamos dar andamento a nenhum processo que tenha equívoco, nós presamos pela lisura”, completou a vice-reitora na sessão.

Em resposta, a comunidade universitária, movimentos sociais e instituições parceiras, têm adotado como estratégia a elaboração e propagação de notas de repúdio para reivindicar o “respeito à Resolução”, informa Beatriz Borges. Planejam ainda levar a denúncia na ouvidoria e no Ministério Público Federal. “Estamos denunciando a prática de racismo epistêmico e intolerância religiosa por parte da gestão da universidade, que não são condizentes à proposta decolonial que a mesma prega”, pondera.

Impacto do projeto contra o racismo epistêmico

A resolução do notório saber, de acordo com Beatriz Borges, contribui com a luta antirracista, de valorização das culturas afro-brasileiras e da interculturalidade, a partir do momento que permite que esses mestres e mestras sejam certificados dentro de um espaço “que historicamente negou, e ainda nega, a sua presença”.

“Essa certificação ressalta o entendimento no âmbito acadêmico dos mestres e mestras como guardiões de conhecimentos fundamentais para a construção de epistemologias contra-hegemônicas, tal como prevê a missão institucional da Unilab, traduzida em seus currículos”, pontua. A suspensão abrupta da resolução e a falta de diálogo, acrescenta a pesquisadora, representa um retrocesso para o espaço universitário.