A CDH recebeu a denúncia de que os moradores da comunidade foram expulsos pela terceira vez por fazendeiros e seus funcionários armados, além da Polícia Militar (PMMG)

Texto: Divulgação

Imagem: CPT/MG

Para debater os sequenciais despejos que estão acontecendo com comunidades quilombolas no Norte de Minas, a deputada estadual de Minas Gerais e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CDH-ALMG), Andréia de Jesus (PSOL), realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (3). O mandato de Andréia recebeu denúncia de moradores sofrendo ameaças, em especial, na Comunidade Tradicional Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Croatá

A presidenta da CDH vai ouvir representantes desta e de outras comunidades da região, a assessora jurídica do Conselho Pastoral de Pescadores, Erina Gomes, e o poder público. Estão convidados representantes do Ministério Público, da Polícia Militar, do Incra e de outros órgãos dos governos estadual e federal, além da Prefeitura de Januária.

O objetivo da audiência é debater e tentar encontrar encaminhamentos para a situação que vem se agravando na região de Januária, norte de Minas. Com transmissão online pelo site da Assembleia Legislativa, a audiência será interativa, isso significa que o público poderá interagir e dar sua opinião na busca de solução para a situação em Croatá e Região.

Entenda o caso

Existe uma disputa fundiária que segue na justiça e que ficou mais tensionada com a necessidade de deslocamento da comunidade para partes mais altas dos seus territórios, devido às enchentes do rio São Francisco.

No dia 5 de fevereiro a CDH recebeu a denúncia de que os moradores da comunidade foram expulsos pela terceira vez pelos fazendeiros e seus funcionários armados, além da Polícia Militar (PMMG). As famílias foram reassentadas em barracas e tiveram que deixar seu território, onde tinham suas plantações e a criação de animais para alimentar toda comunidade.

O processo judicial de reintegração de posse ainda aguarda decisão final e a liminar da reintegração segue suspensa pela justiça estadual, portanto, a PM não tinha mandado algum para tal ação.

Além de Croatá, no último sábado, outra tentativa de despejo, só que no Quilombo de Sangradouro, também na região de Januária, no Norte de Minas. Neste caso, a reintegração de posse foi ilegal, já que aconteceu fora do horário comercial, em uma véspera de feriado prolongado, tornando ainda mais difícil acionar o poder judiciário em plantão.

Andréia de Jesus lembra que território aos povos tradicionais e moradia digna e segura é direito e que é dever do Estado garantir.

Audiência pública voz à comunidade quilombola de Croatá

Quando: Quinta-feira, 03 de março de 2022

Horário: a partir das 14h00

Onde: Transmissão online pelo site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – https://www.almg.gov.br/home/index.html