Ao avaliar o desempenho do Brasil nas metas definidas pelo último PNE, o país se mostra longe de alcança-las. Resultados que são agravados para a população negra.

Da Redação

Foi aprovado durante a Conae (Conferência Nacional de Educação), em Brasília, na última terça-feira (30) um documento assinado por diversas organizações do campo da educação com propostas de metas de equidade racial para o novo Plano Nacional de Educação. Estavam presentes na Conferência o presidente Lula e o ministro da Educação Camilo Santana.

Os objetivos estabelecidos no plano devem nortear o país na área da educação até 2034. O primeiro PNE foi aprovado em 2014, e naquele momento grupos conservadores conseguiram retirar todas as menções à igualdade racial, de gênero e de orientação sexual. O plano é elaborado a cada década, de modo que o aprovado em 2014 seguirá valendo até o fim deste ano.

O texto aprovado na Conae deve nortear o projeto de lei que o MEC (Ministério da Educação) vai enviar ao Congresso. As propostas do documento também incluem a revogação do novo ensino médio e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Além de triplicar o número de matrículas da educação profissionalizante no ensino médio; estabelecer padrões de qualidade para a educação a distância; e por fim a políticas como a militarização de escolas.

“As gestões do sistema de ensino, até o momento, se mostraram incapazes de cumprir plenamente seu dever. Nossa brutal desigualdade compromete ainda mais essa realidade, agravada a cada dificuldade enfrentada pelas escolas mais pobres, periféricas, rurais, quilombolas, indígenas e demais. Sempre não brancas”, destaca a carta.

Valter Silvério, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e membro do CDINN (Coletivo de Intelectuais Negras e Negros), uma das entidades signatárias, relacionou em nota à imprensa a ineficácia das políticas educacionais com a alta mortalidade da juventude negra.

“Precisamos nos aprofundar na relação de causalidade entre uma política pública inadequada para educação, a ausência de jovens negros e periféricos nas escolas e a mortalidade infanto-juvenil da população negra”, alertou ao mencionar um estudo do IPEA elaborado entre 2008 e 2018, quando a mortalidade de jovens negros foi 4 vezes maior que a de não-negros. 

Entre as organizações signatárias estão ainda a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Ação Educativa, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), Geledés Instituto da Mulher Negra, e a Universidade Internacional das Periferias do Instituto Maria e João Aleixo (Uniperiferias/IMJA).

Desigualdade racial está presente em todos os níveis educacionais 

Ao avaliar o desempenho do Brasil nas metas definidas pelo último PNE, o país se mostra longe de alcançá-las. Resultados que são agravados para a população negra.

O plano de 2014 definiu entre suas metas, por exemplo, que até 50% das crianças de 0 a 3 anos deveriam estar matriculadas em creches. O Brasil chegou a garantir o acesso para 37,8% das crianças nessa faixa etária. Percentual que é maior entre as crianças brancas (39,3%) e menor entre as negras (32,4%)

Essa desigualdade pode ser observada em todos os níveis educacionais. De acordo com dados do IBGE de 2022, 7,4% de todas as pessoas negras acima de 15 anos são analfabetas. Enquanto para pessoas brancas esse índice é de 3,4%. Os números revelam ainda que 71,7% dos 10,1 milhões de brasileiros com idade entre 14 e 29 anos que não completaram nenhuma das fases da educação básica em 2019, são negros.

Já no ensino superior, pela primeira vez desde 2016, a desigualdade entre brancos e negros voltou a crescer, com a proporção de universitários pretos e pardos caindo em relação aos estudantes brancos, conforme dados da PNAD Educação, divulgada em 2023 pelo IBGE. Representando 56,1% na população brasileiras, nas universidades 48,3% são preenchidas por pessoas negras. Entre as ações apontadas pelas entidades signatárias da carta para compor o novo PNE, estão assegurar as condições e os recursos para garantir acesso, permanência e trajetórias educacionais regulares e com qualidade, especialmente para a população negra e outras vulnerabilizadas. O documento também aborda a necessidade de ampliar o número de institutos e universidades federais, com o aumento de vagas e bolsas ofertadas por políticas de acesso e permanência para as populações negras. Entre outras medidas, também ressaltam a necessidade de promover pesquisas que privilegiem estudos sobre permanência, fluxo e qualidade educacional com marcador racial. Além da retomada de políticas de acesso e permanência no EJA (Educação de Jovens e Adultos).