Além dos 5 governadores que alteraram o registro de autodeclaração no TSE, outros 3 governadores apresentam discrepancia entre a autoatribuição e fenótipo. Na Bahia pesquisadora afirma que “uma banca de verificação poderia facilmente constatar que apenas 10 cadeiras da Alba foram ocupadas por candidatos negros, 16% da Assembleia”

Por Andressa Franco

Arte: Polianna Silva 

Nestas eleições de 2022, além da escolha presidencial, os brasileiros também elegeram os governadores dos seus estados e seus representantes no legislativo. Das 27 unidades da federação, nove elegeram governadores autodeclarados negros, todos eles dentro da classificação “pardo”. Vale ressaltar que desde 1991 o IBGE classifica o grupo racial negro como composto por pretos e pardos.

Cinco dos nove governadores eleitos autodeclarados negros, anteriormente se autodeclaravam brancos e alteraram o registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) posteriormente. Foram eles: Gladson Cameli (PP) do Acre; Clécio Luis (Solidariedade) do Amapá; Ibaneis Rocha (MDB) do Distrito Federal; Coronel Marcos Rocha (União Brasil) de Rondônia e Wanderlei Barbosa (Republicanos) do Tocantins.

Com exceção de Wanderlei Barbosa, que fez a alteração de branco para pardo ainda em 2018, os demais alteraram o registro para corrida eleitoral deste ano.

Já entre os autodeclarados pardos sem alteração no registro, porém com condição de discrepância entre a autodeclaração e a heteroatribuição de pertença (como outras pessoas reconhecem racialmente determinado sujeito), estão: Paulo Dantas (MDB) do Alagoas, Wilson Lima (União Brasil) do Amazonas e Elmano de Freitas (PT) no Ceará.

Foram eleitos 18 governadores autodeclarados brancos. Entre eles, dois se autodeclararam brancos em 2014, alteraram o registro para pardos em 2018, e retornaram à autodeclaração branca em 2022: Helder Barbalho (MDB), reeleito no Pará, e Jorginho Mello, eleito no segundo turno para a cadeira de governador em Santa Catarina.

Nenhum candidato autodeclarado preto foi eleito no pleito de 2022. No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que se autodeclara parda, se reelegeu governadora. Na Bahia, o candidato do PT, Jerônimo Rodrigues, que se autodeclara indígena, foi eleito no segundo turno contra ACM Neto (União Brasil).

Discrepância nos deputados estaduais eleitos na Bahia

Com base nas autodeclarações raciais, o pleito do dia 2 de outubro elegeu para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) 61,9% de deputados e deputadas estaduais negros. Dos 63 eleitos, 31 se autodeclararam pardos, e oito se autodeclararam pretos. Apenas uma mulher autodeclarada preta foi eleita: Olivia Santana (PCdoB), que se reelegeu para o segundo mandato.

Na disputa para a Alba, chama atenção os candidatos que alteraram a autodeclaração de branco para pardo desde as últimas eleições. Nomes como Alex da Piatã (PSD), segundo mais votado para o cargo, Luciano Simões (União Brasil), Vitor Bonfim (PV), Antônio Henrique Jr. (PP) e Eduardo Salles (PP).

Para a mestra e doutoranda em antropologia Joyce Souza, a exigência de autodeclaração pelo TSE, que teve início em 2014, é muito recente se comparada com o fomento da geração de dados censitários de raça/cor agenciada pelo IBGE. Em 2022, de acordo com pesquisa realizada pela agência JOTA, aproximadamente 30% de deputados estaduais e federais que concorrem a reeleição mudaram suas autodeclarações de brancos para pardos.

“É extremamente precipitado constatar o crescimento de candidaturas negras e pior ainda que há uma Assembleia mais representativa”, avalia. Pesquisadora dos estudos críticos sobre branquitude e classificação racial parda, destaca que entre os 31 autodeclarados pardos, 13 já se declararam brancos anteriormente; seis não apresentam declarações anteriores; e 25 estão em “condição de explícita discrepância entre a autodeclaração e o fenótipo”. Ou seja, dos 31 pardos, apenas seis apresentam o fenótipo pardo sem “absurda discrepância”, o que equivale a 19%.

Já entre os oito autodeclarados pretos, aponta que um se declarou pardo anteriormente, outro já se declarou branco; quatro estão em condição de “explícita discrepância” entre a autodeclaração e o fenótipo. Ou seja, apenas metade apresentam fenótipo correspondente.

“Uma banca de verificação poderia facilmente constatar que apenas 10 cadeiras da Alba foram ocupadas por candidatos negros, 16% da Assembleia. Ou até menos”

As mudanças na autodeclaração entre baianos, também aconteceram na corrida para a Câmara Federal. É o caso de Elmar Nascimento (União Brasil), Cláudio Cajado (PP), Alice Portugal (PCdoB), José Rocha (União Brasil) e Felix Mendonça (PDT).

Em entrevista ao Bahia Notícias na última quarta-feira (19), Portugal afirmou que a autodeclaração racial apresentada por ela é válida porque sua certidão traz branca, mas ela é “uma mulher não-negra, e antirracista. […] Obviamente, nós temos que olhar os traços étnicos raciais do nosso povo, mas acima de tudo qual é a sua pauta. Eu sustento a bandeira de políticas afirmativas, diferente do ex-prefeito [ACM Neto]”, justificou.

No geral no estado, das 39 cadeiras, 17 foram ocupadas por candidatos autodeclarados pardos, entre os pretos, apenas quatro. O petista Valmir Assunção, primeiro negro nordestino a integrar a direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), se reelegeu para seu quarto mandato seguido. Contudo, nenhuma mulher autodeclarada preta foi eleita, apesar de candidaturas como a de Vilma Reis (PT) ter alcançado um resultado expressivo nas urnas, com quase 61 mil votos.

Autodeclaração e fundo eleitoral

Desde 2020, o TSE determina que 30% dos fundos de campanha dos partidos devem ser destinados às candidatas mulheres e sua distribuição deve ser proporcional à quantidade de candidaturas negras apresentadas pelo partido. Com a reforma eleitoral de 2021, a regra que passou a valer a partir desse pleito e permanece até 2030, é a de que os votos em mulheres e negros para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro.

Para Joyce, é possível atribuir a mudança de autodeclaração de parcela significativa dos candidatos para acessar a política reparatória. O que não é um fato inédito. “É justamente pela falta de escrúpulos da branquitude que as bancas de verificação racial foram instituídas em universidades e concursos públicos. É preocupante que o crime de falsidade ideológica, entre as reconfigurações do racismo, seja amplamente cometido por representantes públicos dessa escala de governabilidade.”

ACM Neto como disparador do debate

“Então o erro é do IBGE, e não meu”, justificou o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), ao ser questionado sobre sua autodeclaração como pardo em entrevista ao Bahia Meio Dia.

Em seu artigo “‘Na Bahia ninguém é branco’: ACM Neto, afro-oportunismos e as fraudes raciais nas Eleições 2022” publicado na Afirmativa, Joyce explica que Neto não quer ser reconhecido como branco e, antes de se interessar por recursos destinados a negros, reivindica seu pertencimento frente ao mito da baianidade nagô. O caso de ACM virou motivo de piada, e foi o estopim para trazer à tona outros candidatos que alteraram sua autodeclaração, inclusive no campo partidário da esquerda.

Imagem: Max Haack (Secom) | Reprodução TV/BA

Apesar de muitos casos de alteração de autodeclaração terem sido identificados, existem candidatos que não têm registro de candidatura anterior. No entanto, há perceptível discrepância entre a autoatribuição e a heteroatribuição de pertença com base no fenótipo. Para esses casos, a pesquisadora acredita que é possível levantar algumas hipóteses.

Primeiro: a categoria racial de cor parda é a mais ambígua e fluida. “Não há problemas na identificação do branco, preto, amarelo e indígena, mas o pardo é o grande nó das pesquisas demográficas. É um dilema para a sociedade e a categoria racial em maior disputa, dissenso e incompreensão”, pontua.

Já a segunda hipótese se refere ao pacto narcísico da branquitude, termo elaborado pela pesquisadora Cida Bento para conceituar o modo em que as pessoas brancas se articulam e se solidarizam para manterem seu status quo.

“Hoje em dia há constatações que parte da branquitude nega a própria racialização, para os quais quem tem raça é o outro, já eles são humanos genéricos e, equivocadamente, ‘pardo’ pode ser uma categoria genérica”. Joyce acrescenta ainda a ideologia de miscigenação, que reproduz o mito da democracia racial. Além da negação da branquitude pela chamada culpa branca.

Reação do movimento negro e o que pode ser feito

Em 20 de outubro, mais de 10 entidades do movimento negro entregaram uma petição à Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia para adoção de medidas efetivas de fiscalização e combate às fraudes na autodeclaração racial dos candidatos durante as eleições. Incluindo ACM Neto.

A petição também solicita que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) implemente bancas de heteroidentificação e torne pública a prestação de contas do Fundo partidário, destinado às candidaturas negras. O documento foi entregue ao procurador regional da Bahia, Fernando Túlio de Oliveira, e assinado por entidades como Movimento Negro Unificado (MNU), Unegro Bahia e Fórum de Entidades Negras.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, poucos dias depois do pleito, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) entrou com representação no Ministério Público Eleitoral sobre fraudes na autodeclaração racial de candidatos. Em âmbito Federal, Seixas, junto com a co-deputada Najara Costa, entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral.

Para coibir fraudes no acesso às políticas afirmativas na corrida eleitoral, Joyce defende a instituição de bancas de verificação racial, bem como medidas de responsabilização dos partidos. “Cabe à justiça eleitoral estabelecer comissão especializada para tratamento e encaminhamento das questões tendo em vista a instituição de medidas de prevenção, fiscalização, redução e punição à falsidade ideológica racial nas eleições.”, finaliza