Texto: Divulgação
Com o objetivo de fomentar as políticas públicas de proteção aos direitos da população LGBTQIA+, foi lançado o edital “LGBTQIAPN+: Defendendo Direitos 2026”. Organizado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, o projeto prevê o repasse total de até R$1 milhão para organizações e coletivos que atuam no enfrentamento a violências e na promoção da cidadania para esta população.
O edital prioriza grupos com baixo acesso a outras fontes de recursos. Um dos diferenciais é a permissão para que movimentos e coletivos não formalizados (sem CNPJ) submetam propostas, facilitando a entrada de iniciativas de base que operam nas periferias e em regiões com menor assistência do Estado.
As organizações interessadas têm até o dia 6 de fevereiro de 2026, às 18h, para enviar suas propostas através do site oficial do Fundo Brasil. Para aqueles que já enviaram algum projeto pela plataforma, basta apenas adicionar login e senha. Para os que estiverem acessando pela primeira vez a plataforma, basta clicar em “Primeiro Acesso”.
O resultado final será divulgado a partir de 25 de maio de 2026. A escolha dos beneficiados passará por um comitê de análise que avaliará a viabilidade e o impacto social das ações propostas para o biênio seguinte.
Eixos de atuação e valores
Ao todo, serão selecionados até 20 projetos em todo o território nacional. Cada iniciativa poderá receber um aporte de até R$50 mil. O foco não se limita apenas ao repasse financeiro, mas inclui o apoio ao fortalecimento institucional, como auxílio em gestão financeira, planejamento estratégico e segurança integral dos ativistas.
A proposta do edital é atuar estrategicamente em seis frentes prioritárias para enfrentar as violações de direitos contra a população LGBTQIA+. No centro das atuações está o combate direto à discriminação e à violência, com um olhar atento à interseccionalidade. Isso significa que as ações devem considerar como o preconceito impede o acesso a direitos fundamentais, como moradia, saúde, educação e inserção no mercado de trabalho, especialmente para pessoas trans e intersexo.
O apoio estende-se também a grupos em situações de vulnerabilidade extrema e invisibilidade. O edital contempla desde a juventude, focando na garantia de oportunidades e no combate à LGBTfobia, até os idosos, buscando assegurar um envelhecimento digno e livre da violência. Há ainda um recorte específico para a população em situação de rua, muitas vezes vítima de rejeição familiar, e para egressos do sistema prisional, visando a reparação por violências cometidas pelo Estado. Por fim, a iniciativa reforça a importância da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, áreas frequentemente negligenciadas pelas políticas públicas.
