Por Patrícia Rosa*
Nova Iorque recebe, até o dia 19 de março, a 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), fórum global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres.
Nesta edição, que teve início na última segunda-feira (9), os debates ocorrem em volta de temas como a garantia, o fortalecimento e o acesso à justiça para mulheres e meninas. A Sessão também inclui um tema de revisão: participação política e enfrentamento às violências contra as mulheres e o empoderamento de mulheres idosas, como pauta emergente. Realizada na sede das Nações Unidas, a CSW reúne representantes de governos e organizações da sociedade civil.
Debate sobre o enfrentamento à violência digital de gênero
Em uma agenda paralela, aconteceu na última quarta-feira (11) o encontro “Regulação, Proteção e Justiça: Respostas à Violência Digital de Gênero Contra as Mulheres”, que abordou os desafios e barreiras estruturais que restringem o acesso de mulheres e meninas a sistemas de justiça formais e informais. O painel foi promovido pelo Estado Brasileiro em parceria com México, Colômbia e o Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI).
Durante o debate, foi apresentada a Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, proposta pela Organização dos Estados Americanos (OEA), e aprovada pelo MESECVI em dezembro do ano passado.
Trata-se de um instrumento internacional que visa orientar países da América Latina e do Caribe na criação ou atualização de leis que combatam a violência contra mulheres no ambiente digital.
“Combater a violência digital contra mulheres negras, regular as plataformas e ampliar o acesso à justiça são prioridades inadiáveis, uma vez que somos o alvo principal dessas agressões, seja por meio do racismo algorítmico no uso cotidiano das redes ou por retaliações diretas à sua atuação política como defensoras de direitos humanos”, comenta Lia Manso, consultora para incidência política da ONG Criola, que participou do evento.
Para Lúcia Xavier, coordenadora geral de CRIOLA, o avanço da implementação da Lei Modelo é um passo fundamental para que haja mudanças efetivas na temática.
“Há uma vantagem importante porque a Lei Modelo vem da experiência dos países latino-americanos e caribenhos, pensando nos marcos legais de proteção a meninas e mulheres em todos os contextos, levando em consideração pontos como as dimensões da interseccionalidade e os processos econômicos, sociais, políticos e climáticos.”
Apesar do otimismo com o dispositivo legal, Lúcia faz um alerta sobre as lacunas que ainda precisam de atenção. Como a inclusão das dimensões raciais, étnicas e de identidade de gênero, que, segundo ela, ainda não estão bem absorvidas.
“As populações negras são duplamente vitimizadas, pois figuram como os grupos mais vulneráveis aos ataques nas redes sociais e também sofrem com a profunda exclusão digital, afastados de tecnologias de ponta, do conhecimento que é gerado a partir dessas tecnologias e, mais do que isso, nos processos econômicos de acesso à comunicação”, conclui.
Compromisso de Tlatelolco
Durante o terceiro dia da CSW, também aconteceu um encontro com ministras e representantes da América Latina e do Caribe, com o intuito de fortalecer o diálogo regional e dar continuidade aos compromissos assumidos no Compromisso de Tlatelolco (2025), adotado na XVI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe. De acordo com informações da ONU, o compromisso estabeleceu uma Década de Ação (2025–2035) para avançar na igualdade de gênero e na consolidação de sistemas integrais de cuidado, por meio de transformações nas esferas política, econômica, social, cultural e ambiental.
* Matéria elaborada a partir das informações divulgadas pela redação da ONG CRIOLA.
