O Observatório do Sistema Prisional Baiano – coalizão do movimento social em defesa dos Direitos Humanos no sistema prisional – e outras entidades, diante do surto mundial e local do novo coronavírus, que foi caracterizado como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional pela OMS (Organização Mundial da Saúde) emitiram nota apontando a preocupação com as condições da população encarcerada, tendo em vista que é um grupo de risco na escalada brasileira da contaminação por COVID-19. Na nota as entidades expressam a necessidade de adequação das medidas de prevenção e tratamento às pessoas em situação de cárcere.

Na nota são apontadas as dificuldades para atender às recomendações básicas de saúde no cárcere: “A ausência de transparência das informações sobre a disponibilidade de produtos de limpeza e higiene aos (às) presos (as) e socioeducandos (as) é um agravante e não pode ser negligenciada; a ausência de protocolos de segurança para higienização de itens destinados aos (às) presos (as) e socioeducandos (as); a insuficiência da estrutura de saúde que dispõe as unidades prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas; a incapacidade de operar protocolos de prevenção, detecção e tratamento de pessoas adoecidas; a dificuldade em instituir protocolos de higienização ambiental em caso de detecção de pessoas adoecidas e os protocolos de isolamento de pessoas que tiverem contato com adoecidos (os); bem como a dificuldade em colocar em prática as medidas de distanciamento físico entre presos (as) e socioeducandos (as), sobretudo considerando as unidades que estão superlotas, todas essas são condições de indispensável observação para a tomada de decisão que se faz urgente diante do quadro de pandemia que começa a se alastrar em níveis comunitários no Brasil, podendo gerar um grande desastre humanitário, somado às condições precárias de experiência do cárcere e à insuficiência do sistema de saúde. (…)”

 

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