Por Patrícia Rosa
A jovem trans Anna Lua Araújo, de 19 anos, conquistou um feito importante e raro: conseguiu realizar a cirurgia de redesignação sexual antes da idade prevista pelo SUS. De acordo com a Portaria nº 2.803/2013, a idade mínima para a realização do procedimento cirúrgico é de 21 anos. O Conselho Federal de Medicina até permite a cirurgia a partir dos 18 anos, no entanto, a medida vale apenas para procedimentos feitos em clínicas e hospitais privados.
Natural da cidade de Buritis (MG), Anna Lua passou pelo procedimento no dia 14 de agosto, em Salvador (BA), onde mora e estuda Direito na Universidade Estadual da Bahia (UNEB), tornando-se a primeira mulher trans da América Latina a obter essa autorização antes dos 21 anos, conforme declarou em entrevista ao jornal A Tarde. Para ter acesso à cirurgia, precisou recorrer à Justiça. No processo, dois momentos a marcaram: a resistência inicial de uma magistrada em reconhecer seu direito e, depois, a determinação de outra juíza que estipulou o prazo de 10 dias para que o Estado custeasse a cirurgia.
“Eu não enxergo como uma conquista individual. Eu enxergo como um precedente coletivo, porque agora isso pode ser usado para que mulheres trans que têm disforia com a sua genitália possam realizar a redesignação de forma gratuita, custeada pelo SUS, antes dos 21 anos”, destacou.
Nas redes sociais, a jovem celebrou a conquista, à qual se refere como um renascimento. Ela também agradeceu aos advogados, à equipe médica e à sua mãe de santo.
Além das dificuldades para a realização da cirurgia, a jovem também precisou recorrer judicialmente diante da negativa do uso de seu nome social por instituições públicas e privadas. De acordo com o Decreto nº 8.727/2016, pessoas travestis e transexuais têm o direito de serem tratadas pelo nome social em todos os serviços públicos, incluindo educação, saúde, assistência social e outros serviços prestados pelo Estado.
Segundo dados do Ministério da Saúde, entre os anos de 2010 a 2023 o SUS realizou 415 cirurgias de redesignação sexual como essa, sendo 400 em mulheres trans e 15 em homens trans.
