O comunicado do Centro Universitário aconteceu no dia 08 de julho. Estudantes tentam achar uma solução para seguir com os estudos
Por Andressa Franco
No último dia 08 de julho, o Centro Universitário Social da Bahia (UNISBA) surpreendeu seus estudantes de graduação com um comunicado através de suas redes sociais e site oficial, onde informava a suspensão das atividades e também da oferta de vagas.
“As dificuldades enfrentadas pelo setor educacional em nosso país, sobretudo com o FIES e o Prouni, agravadas ainda mais pela pandemia do novo coronavírus, que nos obrigou ao fechamento das atividades presenciais, desde março de 2020, nos impeliram a parar e buscar novos rumos”, justifica o comunicado. No comunicado a instituição garante encaminhar o alunado para instituições parceiras, e informa que vai se esforçar para minimizar o impacto em suas vidas acadêmicas. No entanto, não é bem isso que parece estar ocorrendo.
O Colégio ISBA, mantido pela Associação Brasileira de Educação Familiar e Social (ABEFS), assim como o Centro Universitário, já havia encerrado as atividades no final de 2020, depois de 56 anos de atuação, devido à “atual crise econômica e o processo de reconfiguração política e social do país, potencializados pela pandemia de COVID-19”.
Gabriel Rodrigues, 24 anos, é graduando do último semestre de jornalismo na UNISBA, além de presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e conselheiro do Centro Acadêmico de Jornalismo. O estudante tem como única pendência a entrega do seu Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), e conta ter sido pego de surpresa. De acordo com ele, os alunos ficaram sem orientação e colegas e professores enviaram e-mails para a instituição logo na sequência para buscar mais informações de como cada um seria afetado individualmente.
“Cada caso é um caso, eu especificamente tenho somente o TCC pra entregar, se eu fosse pra essa outra instituição, nesse processo que a faculdade está sugerindo de transferência, a instituição que foi sugerida coloca que a gente curse outras disciplinas, então não seria somente a transferência, haveria um prejuízo no sentido da gente precisar de mais tempo estudando”, explica ao apontar que os estudantes não participaram da escolha da instituição ao qual serão transferidos.
O estudante também lembra dos graduandos beneficiados pela bolsa filantropia ou bolsa atleta, oferecidas pela faculdade, dos que vieram de outros estados ou regiões do interior apenas por conta do curso, dos que dependem da renda do estágio e que perderiam com a suspensão das atividades, dentre outros casos.
Orientado pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), através do qual ingressou na faculdade com bolsa integral, Gabriel relata que, caso queira realizar a transferência para outra instituição que não a sugerida, seria necessário obter e encaminhar uma declaração de vaga, o que seria mais um transtorno. Rodrigues também lembra que, para os professores que têm apenas o Centro Universitário como fonte de renda, a situação também é de vulnerabilidade.
“A única solução apontada até então foi que a faculdade tentaria conseguir um desconto, mas conseguir uma bolsa 100% em outra instituição não é certeza”, acrescenta. “E desconto pra quem? Para qual perfil? Porque quando a gente olha o perfil dos alunos lá da faculdade nesses últimos semestres, são alunos oriundos de escola pública ou usuários de políticas públicas, o número de pagantes era baixíssimo há um bom tempo”.
No dia 12, a ABEFS publicou mais um comunicado, dessa vez para informar que a UNISBA passaria a realizar atendimento personalizado para os estudante até o dia 16. Para Gabriel, existe uma insensibilidade em entender as diversas realidades, e toda a situação gera uma pressão mental muito grande.
Sensibilização
Para prestar atendimento personalizado aos discentes nas modalidades remotas e presenciais, o Centro lançou na última segunda-feira (19), segundo novo comunicado, a Unidade de Atendimento Avançado ao Estudante (UAAE), “um núcleo dinâmico e integrado aos cursos e demais setores da instituição, destinado exclusivamente ao suporte aos educandos”.
De acordo com Gabriel, a turma de jornalismo se organizou para ir até a instituição se posicionar de forma organizada contra a suspensão das atividades no dia 15, data que constava no cronograma da semana do mutirão de atendimento para que os alunos desse curso comparecessem.
A coordenação do curso, reuniu as informações dos discentes que já estavam para se formar logo depois do anúncio, para tentar convencer a faculdade de manter pelo menos esses alunos para fazerem a defesa do TCC, mas, segundo o estudante, não houve nenhum tipo de flexibilização.
O jovem conta que, desde o início da pandemia, o DCE não tem tido muito retorno do Centro Universitário, e que tentaram uma reunião com a reitora sem sucesso. “Quando foi questionado o porquê, foi falado que eles estavam buscando alternativas para continuar com as atividades, só que pelo que a gente vê agora, não adiantou de muita coisa”.
Apesar de consciente da realidade da crise econômica decorrente da pandemia no país, e de como isso afeta o sistema de ensino e o repasse dos auxílios com relação às políticas públicas, o presidente do DCE pretende continuar se mobilizando. Junto com os colegas, planeja produzir um vídeo para tentar chamar atenção para o caso, e informa que também há quem esteja se mobilizando no sentido jurídico, em busca de uma liminar para a faculdade retornar com as atividades, reforçando a proposta que a coordenação fez, com a permanência dos estudantes que estão perto de se formar.
Mas, para Gabriel, uma indenização se torna insignificante quando o assunto são os sonhos dos universitários que estão vivenciando a situação, em muitos casos, os primeiros da família a estarem no ensino superior.
Negro, periférico, e de origem humilde, mora de aluguel, estagiando em uma Agência de Comunicação Integrada, pensa nos colegas que vão perder toda a renda por conta da suspensão das atividades do Centro Universitário, ou nos que não vão poder continuar o curso se houver esse processo de transferência, e que também não têm condições financeiras de arcar com serviços jurídicos.
“Já é desgastante passar esses quatro anos em um espaço que não é acolhedor para pessoas pretas, gays, trans, imagina ter que continuar mais tempo sem a garantia de que logo mais essas outras instituições, que também são privadas, que também estão sofrendo com os cortes no repasse da educação, também não vão chegar a esse ponto de suspender. E se a gente precisar mudar de novo de instituição, o que vai acontecer?”
Ponto de Vista Jurídico
“A proposta diante da ocorrência da suspensão das atividades, ainda que parcial, de fazer a transferência dos alunos, é válida, e muitas instituições que estiveram nessa mesma situação utilizam dessa estratégia para que os alunos não fiquem desassistidos. Porém, a grande questão é como é feita essa transição”, é o que explica Sabrina Telles, advogada pós-graduada em Direito do Estado, mestre em Política Social e Cidadania e Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA.
Para Telles, que está acompanhando o caso de alguns dos estudantes da UNISBA, é compreensível que a instituição tenha questões a serem resolvidas no aspecto administrativo financeiro, mas os estudantes precisam ter seus direitos garantidos nesse processo.
“Devemos considerar que os alunos não estão migrando por plena vontade, e por conta disso, elas não deveriam ter o ônus dessa transferência. Do ponto de vista de uma relação contratual, e de uma relação também de consumo, entre os alunos e a empresa, do ponto de vista constitucional do próprio direito à educação, esses alunos não deveriam ter o ônus de arcar com essas questões relacionadas à migração: a financeira, e a de tempo de término do curso, que também reflete na financeira”, acrescenta.
No caso da questão financeira, de acordo com a advogada, nem todas as universidades oferecidas para receber os graduandos estão garantindo as mesmas condições que estes já tinham no Centro Universitário. Quanto à questão do tempo, não estão sendo garantidas as mesmas condições de término do curso, mesmo nos casos de pessoas concluintes. Os alunos também vêm tentando garantir sua manutenção nos programas FIES e Prouni nesse processo de transferência.
Telles afirma que não cabe aos estudantes apenas aceitar as propostas se elas não forem justas e razoáveis. “Em termos de medidas jurídicas, há possibilidade de judicialização dessas causas, mas essa é uma via secundária e só será feita se for estritamente necessária. Nós estamos prestando consultoria jurídica, deixando nítidas algumas questões, retirando dúvidas para que este processo de negociação seja favorável diante das necessidades e possibilidades de todos, para que possamos garantir os direitos desses alunos”, conclui.
