Por Patrícia Rosa*
Uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), nesta terça-feira (4), resgatou 14 trabalhadores da construção civil em condições análogas à escravidão em um alojamento no bairro da Imbiribeira, em Recife (PE). A ação foi realizada em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal (PF).
De acordo com informações da Auditoria-Fiscal do Trabalho, os funcionários foram encontrados em condições degradantes de moradia e saúde. Eles estavam alojados em dormitórios superlotados, com ventilação insuficiente, colchões em más condições, sem armários para guardar seus pertences e com móveis improvisados.
O dormitório não tinha forro, fazendo com que os homens ficassem expostos a altas temperaturas. Também não havia espaço adequado para realizar as refeições. Na área externa do alojamento, havia entulho acumulado, lixo e vegetação alta.
O acesso à água também era precário. A água mineral só era fornecida quando havia interrupção do abastecimento da rede pública.
Após o resgate, foram emitidas as guias para habilitação ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, um auxílio temporário de seis parcelas concedido às vítimas de trabalho análogo à escravidão.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho enviou um relatório sobre o caso ao MPT para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, é considerado trabalho análogo à escravidão quando o trabalhador é submetido a trabalhos forçados, condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas ou à restrição de sua liberdade, entre outras hipóteses previstas em lei. A pena prevista para o crime é de dois a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Casos de escravidão contemporânea podem ser denunciados de forma anônima por meio do Sistema Ipê, plataforma digital criada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Outras plataformas de denúncia são o aplicativo Pardal, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Disque 100 e o aplicativo Direitos Humanos.
