Por Catiane Pereira
A violência contra as mulheres se tornou, nas eleições de 2026, também uma disputa sobre segurança pública. Feminicídios, violência doméstica e violência sexual ocupam cada vez mais espaço no debate eleitoral. O tema ganhou peso não apenas pela gravidade dos números, mas também porque atravessa diretamente a decisão de voto de uma parcela significativa do eleitorado.
Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva aponta que 76% das mulheres afirmam que a presença de propostas de enfrentamento à violência contra as mulheres aumenta muito as chances de escolher um candidato ou candidata nas eleições de 2026. Entre os homens, o percentual é de 71%.
A presença crescente do tema nas campanhas, porém, não significa necessariamente avanço nas respostas apresentadas. A pergunta que atravessa a disputa eleitoral é outra: que tipo de segurança está sendo oferecida às mulheres e para quais mulheres essa proteção é pensada?
Setores da extrema direita têm historicamente construído sua agenda de segurança pública a partir de promessas de mais policiamento, punições mais duras e ampliação do aparato repressivo. Agora, a proteção das mulheres também passa a ser incorporada a esse discurso. No entanto, o combate ao feminicídio pode aparecer como argumento eleitoral sem que, necessariamente, sejam debatidas as relações de gênero, raça, classe e poder que produzem a violência.
Sara Cristina Alves, pedagoga e militante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, identifica uma contradição no discurso de setores conservadores.
“Os setores conservadores aceitam a fala da violência contra a mulher desde que seja tratada apenas como um crime isolado. Mas se recusam a nomear suas raízes: o machismo, o racismo, as hierarquias de poder. Nomear o machismo e o racismo não é culpar todos os homens. É nomear a estrutura que produz vítimas e agressores”, diz.
O fenômeno não está restrito à direita. A linguagem do endurecimento penal e da punição também atravessa setores progressistas. A disputa, portanto, não se resume a identificar quem defende ou não o enfrentamento à violência contra as mulheres. O que está em jogo são as respostas defendidas por cada candidatura e os projetos de sociedade que essas respostas revelam.
Para Sara, os limites de uma resposta exclusivamente punitiva ficam evidentes quando se observa a persistência da violência mesmo diante do endurecimento das leis. “A gente já tem leis duras. O feminicídio tem uma pena de 20 a 40 anos. Se as penas aos agressores têm sido mais rígidas, mas mesmo assim a violência cresce, alguma coisa precisa ser discutida para além da punição”, afirma a pedagoga, que defende que o problema não pode ser compreendido por candidatos como uma sucessão de crimes isolados. “Essa violência nasce de uma relação de poder. Tem a questão do machismo estrutural, da cultura, da desigualdade de classe e da dependência econômica.”
Para ela, a pergunta que atravessa as eleições de 2026, portanto, é maior do que a promessa de punir o agressor: passa pelo questionamento sobre como impedir que a violência aconteça.
Punição ou proteção?
A pesquisa sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, realizada pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, ajuda a mostrar que essa não é uma oposição simples entre punição e prevenção. As mulheres entrevistadas consideram eficazes tanto o endurecimento das leis quanto medidas de proteção, prevenção e autonomia. Entre as mulheres, 91% apontam como eficazes o aumento da punição aos agressores e a ampliação do apoio às vítimas; 90% defendem melhorar a aplicação das leis e o funcionamento da Justiça; 89% citam educação e prevenção; 88%, a facilitação do acesso aos canais de denúncia e a promoção da autonomia financeira.
A assistente social e presidenta da Associação Tamo Juntas, Roseli de Oliveira Barbosa, explica que o problema está em transformar uma dimensão complexa da vida das mulheres em uma resposta única. Segundo ela, a punição é necessária, mas não pode ocupar sozinha o centro das políticas públicas.
“A violência contra a mulher e o feminicídio estão diretamente ligados a questões sociais, culturais e econômicas e, sobretudo, às relações desiguais de gênero. A segurança pública, por si só, não pode ser considerada a principal estratégia de enfrentamento”, pontua.
Muitas mulheres, afirma Roseli, não precisam apenas registrar um boletim de ocorrência ou solicitar uma medida protetiva.
“As demandas que elas nos apresentam precisam ser atendidas para além do amparo jurídico […] É fundamental que elas sejam acompanhadas pela Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, composta por serviços de políticas e setores diversos”. Isso inclui assistência social, saúde física e mental, educação, emprego e renda, moradia e acesso à cidade. A questão para Roseli não é apenas ampliar a presença do Estado armado, mas discutir como chegar às mulheres. “Uma rede forte, estruturada e eficaz não apenas responde à violência depois que ela acontece: ela atua na prevenção, amplia as possibilidades de proteção e pode salvar vidas de mulheres”, completa.
A própria pesquisa sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha aponta uma fragilidade diretamente relacionada ao debate sobre segurança: apenas 41% das mulheres concordam que as forças de segurança pública estão preparadas para atender adequadamente mulheres em situação de violência.
Quando a violência acontece dentro de casa
A conjuntura também coloca em xeque uma visão tradicional de segurança pública baseada exclusivamente no combate ao crime nas ruas. Na pesquisa sobre a Lei Maria da Penha, 88% das mulheres identificaram parceiros ou ex-parceiros como os principais autores de agressões contra mulheres. Familiares e parentes próximos aparecem em seguida, com 33%, enquanto pessoas conhecidas ou próximas foram citadas por 29%.
Sara Cristina Alves chama atenção para a distância entre a existência formal dos instrumentos de proteção e a realidade vivida por muitas mulheres. Para ela, se uma parte importante da violência acontece dentro das relações afetivas, familiares e domésticas, a resposta não pode se limitar à lógica do policiamento ostensivo.
“A gente tem a lei, tem delegacia, juizado, atendimento, medida protetiva. Mas e o acompanhamento real dessas mulheres que estão em risco?”, questiona.
Essa distância se torna ainda maior nos territórios periféricos e para as mulheres negras, e os planos de governo devem envolver essa dimensão. Segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, 66% das mulheres negras que já sofreram violência doméstica possuem pouca ou nenhuma fonte de renda. Por conta disso, 85% delas ainda convivem com seus agressores.
Para Sara, é nesse ponto que a segurança deixa de ser apenas uma discussão sobre polícia e passa a envolver condições materiais de sobrevivência.
A lei existe, mas precisa chegar aos territórios
A Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, completou 20 anos em agosto de 2026, mas sua existência não garante automaticamente proteção integral. Para Sara Cristina Alves, o debate eleitoral deveria ser uma oportunidade para cobrar compromissos concretos, especialmente em relação ao orçamento.
“Muitas vezes a lei está lá, o orçamento está lá, mas não sai do papel. A gente não pode depender de recursos eventuais. Precisamos de recursos garantidos. Quando a gente pensa em emendas e nos cortes que acontecem a cada ano, tem que pensar que é uma mulher que vai estar sofrendo”, afirma.
A fragilidade da rede aparece também na distribuição desigual dos serviços especializados pelo país. Segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2023, apenas 30,5% dos municípios brasileiros contam com serviços especializados para mulheres em situação de violência.
O dado ajuda a dimensionar uma questão central para a eleição de 2026. A promessa de endurecer penas ou ampliar o policiamento não responde, por si só, à ausência de equipamentos públicos e serviços capazes de acolher mulheres que já estão em situação de risco.
A militante defende que as candidaturas sejam cobradas sobre o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres, com centros de referência, casas-abrigo e articulação entre União, estados e municípios.
Lúcia Regina, pedagoga, integrante da Rede de Mulheres Negras do Maranhão e articuladora do Observatório da Violência contra as Mulheres Negras no Nordeste, apresenta uma estratégia que parte justamente da necessidade de produzir dados e incidir sobre as políticas públicas a partir da realidade das mulheres negras.
O Observatório desenvolve ações de monitoramento da violência doméstica e do feminicídio contra mulheres negras no Nordeste, com a produção de dados e a elaboração de um dossiê sobre o cenário regional. Recentemente, o Observatório lançou a “Carta-Compromisso das Mulheres Negras do Nordeste para Candidatas e Candidatos ao Executivo e Legislativo – Eleições 2026”, documento que busca convocar candidaturas a assumirem compromissos concretos de enfrentamento à violência.
A proposta é que essas informações não permaneçam apenas como diagnóstico, mas sejam utilizadas para ampliar a incidência política junto aos governos, conselhos, redes e demais espaços de participação. A iniciativa procura deslocar a discussão da promessa genérica de “mais segurança” para perguntas mais específicas: que políticas serão implementadas? Para quais mulheres? Com qual orçamento? Em quais territórios?
Mulheres negras no debate
A pesquisadora Monique Paulla, doutora em Mídia e Cotidiano pela Universidade Federal Fluminense (UFF), afirma que a violência contra mulheres negras precisa ser compreendida também como uma disputa pela legitimidade política dessas mulheres.
Em sua pesquisa sobre violência política contra parlamentares negras, ela trabalha com o conceito de “racismo político” para analisar como racismo e machismo se articulam na tentativa de restringir a presença de mulheres negras nos espaços de poder.
“Não se trata de uma simples sobreposição de opressões […] O racismo produz uma dimensão particular dessa violência porque historicamente associa mulheres negras a lugares de subalternidade, enquanto o machismo opera no sentido de restringir sua autoridade, autonomia e legitimidade como sujeitas políticas”, diz.
Monique explica que essa violência pode aparecer em ataques diretos, mas também em práticas menos visíveis como redução de recursos, interrupção da fala, boicotes, deslegitimação e exclusão de espaços de decisão.
“Quando uma mulher negra se coloca na disputa política, ela não está apenas disputando uma eleição ou uma cadeira em uma instituição. Ela está tensionando uma estrutura histórica de poder que definiu quem poderia ocupar esses espaços e ser reconhecido como liderança política legítima”, afirma Monique.
Para ela, essa questão amplia o próprio conceito de segurança que está em disputa nas eleições. Se a violência contra as mulheres é utilizada como pauta de campanha, mas mulheres negras continuam enfrentando racismo, misoginia e ameaças quando tentam disputar o poder, a promessa de proteção revela seus próprios limites.
“A percepção é de que o debate sobre feminicídio está sendo usado como pauta eleitoral esvaziada, o famoso ‘surfando na onda’. E a perversidade disso é a banalização de um fato tão sério, de que mulheres estão sendo assassinadas apenas por serem mulheres.”
Em 2025, mais de 23 milhões de mulheres brasileiras declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Desse total, mais de 13 milhões se autodeclararam negras, segundo dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, elaborado a partir da integração de informações de diferentes bases de dados de órgãos governamentais brasileiros.
Quem pode falar em nome das mulheres?
A contradição se torna ainda mais evidente na própria disputa presidencial. Enquanto a violência contra as mulheres ganha importância como tema capaz de influenciar votos, as principais chapas na corrida pelo Palácio do Planalto chegam às eleições de 2026 sem mulheres nas posições de cabeça de chapa ou de vice-presidência.
Essa exclusão não ocorre apenas pela composição das chapas. Mulheres que disputam ou ocupam cargos públicos continuam enfrentando formas específicas de violência destinadas a deslegitimar, intimidar ou silenciar sua atuação.
Para Sara Cristina Alves, a tentativa de silenciamento não termina na violência doméstica ou nas ruas. Combater a violência política de gênero e raça é, portanto, uma questão de democracia.
“Quando uma mulher, especialmente uma mulher negra, sobe em um palanque, disputa um cargo, ocupa um espaço de poder ou simplesmente fala em nome de outras mulheres, ela recebe ameaças, é sexualizada, difamada, sofre racismo”, ressalta. “A violência que atinge uma mulher em casa também tem relação com a crença de que mulheres não devem mandar, não devem falar alto, não devem ocupar espaço”, completa Sara.
O assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, tornou explícita a dimensão extrema dessa violência e a vulnerabilidade de mulheres negras e periféricas que desafiam estruturas históricas de poder.
Roseli Barbosa faz uma ressalva importante acerca do assunto: a presença de mulheres, isoladamente, não garante uma política comprometida com os direitos das mulheres. Cabe escolher candidaturas comprometidas com o Bem Viver das mulheres em todas as dimensões da vida.
“Representatividade não deve ser um título concedido a qualquer mulher. Representam-nos aquelas que possuem um projeto político comprometido com a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, na qual as mulheres possam decidir sobre seus corpos e suas vidas e possam seguir vivas quando disserem ‘não’ às opressões”, finaliza.
Esta reportagem integra a 4ª edição da campanha Quero Me Ver no Poder, iniciativa da Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político com apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), construída em parceria técnica e política com a Revista Afirmativa.
