Por Catiane Pereira*
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 contará, pela primeira vez, com um campo de autodeclaração racial. A inclusão foi anunciada pela Receita Federal e atende ao Projeto de Lei 3375/2025, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), construído em articulação com organizações do movimento negro.
A mudança permitirá que contribuintes informem sua raça ou cor no momento do preenchimento da declaração. Até então, o sistema da Receita não reunia dados que possibilitassem o cruzamento de informações raciais sobre quem paga ou é isento do imposto.
A proposta é considerada estratégica por especialistas e entidades da sociedade civil, ao possibilitar a produção de estatísticas mais precisas sobre o perfil dos contribuintes brasileiros. O objetivo é subsidiar a formulação de políticas públicas capazes de enfrentar distorções históricas no sistema tributário.
Estudo da Oxfam Brasil, intitulado Arqueologia da Regressividade Tributária no Brasil, aponta que o modelo atual contribui para a manutenção de desigualdades sociais e raciais. Segundo o levantamento, mulheres negras estão entre as mais impactadas pela estrutura tributária, enquanto o sistema favorece uma elite majoritariamente branca e masculina — grupo que concentra grande parte da renda no país.
A diretora-executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, avalia que a medida representa um avanço no debate sobre justiça fiscal. Em comunicado, ela afirmou que a inclusão do quesito racial é um passo importante para compreender como a tributação afeta diferentes grupos da população e para orientar políticas mais equitativas.
A discussão sobre desigualdade tributária também tem sido ampliada por iniciativas como a cartilha Desigualdade no Bolso – Justiça Fiscal para Mulheres Brasileiras, elaborada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a Afirmativa. O material destaca como a carga tributária, proporcionalmente mais pesada sobre o consumo, impacta de forma mais intensa mulheres negras, que estão entre as principais responsáveis pelo sustento familiar e concentram maior vulnerabilidade econômica.
Dados recentes reforçam esse cenário. Entre 2017 e 2023, a parcela 0,1% mais rica da população brasileira teve crescimento de renda cinco vezes superior à média nacional, ampliando a concentração de riqueza no país. Nesse contexto, especialistas defendem que a política tributária pode desempenhar papel central na redução das desigualdades, desde que orientada por evidências que considerem os marcadores de raça e gênero.
Além da inclusão do novo campo, o cenário tributário recente também inclui a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. De acordo com estudos, a medida tende a beneficiar principalmente pessoas negras e mulheres.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa às 8h do dia 23 de março e segue até as 23h59 de 29 de maio.
*Com informações de Agência Brasil e Alma Preta
