Redação Afirmativa e Odara*
O julgamento do assassinato de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete Pacífico, liderança de 72 anos do Quilombo Pitangas dos Palmares, em Simões Filho (BA), foi adiado após a defesa do réu apresentar novos advogados às vésperas da realização do júri popular. Movimentos sociais e familiares chegaram a se reunir nesta terça-feira (24), em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Salvador (BA), data em que o julgamento estava inicialmente previsto para acontecer.
Segundo o advogado de defesa da família de Mãe Bernadete, Hédio Silva Júnior, essa é a segunda vez que os acusados trocam a defesa pública por uma particular. Os primeiros advogados acabaram deixando o caso, que foi então assumido pela Defensoria Pública. Porém, na segunda-feira (23), os acusados reconstituíram a defesa anterior, que alegou não ter tido acesso à todas provas do processo, já que algumas estão sob segredo de justiça. Os advogados do caso solicitaram o adiamento do júri, transferido para o dia 13 de abril.
O magistrado comentou que apesar da manobra ser legal do ponto de vista jurídico e da decisão da juíza ter sido correta, é frustrante que a defesa dos acusados tenha conseguido o adiamento um dia antes do julgamento.
“Do ponto de vista moral chama atenção o fato de que, um dia antes de um processo que se arrasta a mais de dois anos, com provas robustas corrigidas pelo GAECO [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo] e pela Polícia Civil, com um julgamento marcado há três meses, no dia anterior os acusados entendam que devem reconstituir os advogados que haviam renunciado o mandato, e retomaram agora”, indagou o advogado.
A decisão judicial ocorre três anos após o assassinato da liderança e defensora de direitos humanos, executada dentro da sede da associação do quilombo, quando estava acompanhada de três netos de 12, 13 e 18 anos, recebendo 25 tiros, a maioria no rosto, sem qualquer chance de defesa.
De acordo com Lorena Pacheco, advogada e ativista do Odara – Instituto da Mulher Negra, o redesenho da data ocorreu a partir de uma movimentação estratégica da defesa dos acusados. “Essa manobra, apesar de amparada na garantia da ampla defesa e do contraditório, revitimiza não só a figura de Mãe Bernadete, mas de toda a comunidade que teve sua matriarca violentada e assassinada de forma cruel e violenta”, destaca.
Para Amanda Oliveira, ativista do Odara e liderança jovem quilombola do território da Chapada Diamantina, a presença dos movimentos sociais diante do sistema de justiça é parte fundamental da luta por responsabilização do Estado. “Estamos aqui dando mais um passo na luta por justiça por Mãe Bernadete. Mas não apenas por ela, estamos aqui por todas as lideranças quilombolas que tombaram na defesa de seus territórios. Estamos pressionando o sistema judiciário deste país a dar uma resposta concreta para o nosso povo.”
O representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), José Ramos, também destacou que o adiamento frustrou a expectativa de milhares de pessoas que aguardavam o julgamento como um passo concreto rumo à justiça. “Saímos daqui com um sentimento de tristeza. Este era um momento de esperança para todos nós, que aguardamos que a justiça seja feita. São nove anos sem respostas de Binho [filho de Bernadete Pacífico]. E essa falta de elucidação contribuiu para que o caso que matou minha mãe acontecesse”.
Histórico de violências
O caso de Mãe Bernadete está diretamente ligado a um ciclo anterior de violência enfrentado por sua família e território. Em 2017, seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, foi assassinado após denunciar impactos de um empreendimento considerado prejudicial à comunidade. O crime permanece sem resposta judicial definitiva.
Segundo Jurandir Pacífico, filho de Mãe Bernadete e irmão de Binho, a ausência de responsabilização pelo assassinato ocorrido há nove anos contribuiu para o agravamento da situação de risco enfrentada pela liderança quilombola. “Perdi Binho em 2017. Daquele jeito. Doze tiros no rosto, mais dez no tórax. A mesma marca. As mesmas atrocidades que foram feitas com ele depois foram feitas com a minha mãe. São nove anos sem respostas. E essa falta de elucidação contribuiu para que o caso que matou minha mãe acontecesse.”
Nova data
Com o adiamento, o júri foi remarcado para 13 de abril. Os movimentos sociais, a família e a comunidade de Mãe Bernadete reforçam que o caso seguirá acompanhado por novas mobilizações de organizações quilombolas, do movimento negro e de mulheres negras. Os movimentos defendem que a responsabilização dos culpados pelo assassinato de Mãe Bernadete é mais do que o acesso à justiça para um caso individual, mas sim, à continuidade da luta de enfrentamento à violência contra lideranças quilombolas em todo o país.
A vida das mulheres negras nas salas de justiça
O adiamento do júri de Mãe Bernadete Pacífico ocorre em um momento em que casos emblemáticos de violações de direitos humanos começam, ainda que tardiamente, a chegar aos tribunais do júri em todo o país.
O recente julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, executados em 2018, e a expectativa em torno do júri do caso de Tainara dos Santos, jovem quilombola vítima de feminicídio, marcado para o próximo 12 de março, em Cachoeira (BA), evidenciam que a mobilização social é fundamental para pressionar os agentes do sistema judiciário a fazerem seus trabalhos.
Em comum, esses processos expõem a brutalidade dos crimes cometidos contra mulheres negras e lideranças políticas e comunitárias, além dos entraves institucionais que historicamente operam para retardar ou negar respostas às suas mortes.
*Reportagem produzida a partir da parceria entre o Odara – Instituto da Mulher Negra e a Revista Afirmativa.
