Mirtes Renata, a mãe de Miguel, conta sua opinião sobre a condenação e o destino do dinheiro

Por Andressa Franco

Imagem: Carlos Vannoni – Ag: Pixel Press

A Justiça do Trabalho de Pernambuco trouxe na última sexta-feira (12) atualizações sobre o caso do menino Miguel. Sarí Corte Real, acusada pelo crime de abandono de incapaz, e seu marido, o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, foram condenados a pagarem R$ 386.730,40 por danos morais coletivos por irregularidades trabalhistas. A decisão foi determinada a partir de ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Miguel Otávio Santana, de 5 anos, morreu em junho de 2020 ao cair do nono andar do prédio de luxo no Centro de Recife, estando sob os cuidados de Sarí Corte Real. Ela e o marido eram empregadores de Mirtes Renata, mãe do garoto, e de sua mãe, Marta Santana, avó do menino. O casal ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região (TRT-6), na capital pernambucana.

“Depois dessa decisão do juiz sinto sim que a justiça está caminhando aos poucos”, afirma Mirtes Renata sobre a decisão do juiz substituto José Augusto Neto, da 21ª Vara do Trabalho. “E essa decisão vai ajudar na minha questão trabalhista e também na questão cível, porque a declaração que ele deu na sentença comprova que eu e minha mãe tínhamos vínculo empregatício com ele [Sérgio Hacker]. Prova a questão do preconceito, do racismo, e só vai fortalecer minha questão trabalhista e a cível, principalmente a trabalhista, pra minha mãe poder receber”.

Isso porque a sentença cita o vínculo da mãe de Mirtes com a Prefeitura de Tamandaré, aparecendo no Portal da Transparência da cidade como funcionária comissionada desde 2017, apesar de trabalhar como empregada doméstica na casa do ex-prefeito. A mãe de Miguel também se refere ao trecho da sentença que afirma se tratar de uma “discriminação estrutural que envolve as relações de trabalho doméstico”.

“Eu ainda acho pouco esse valor que eles foram condenados a pagar, porque esse povo só sente o peso dos atos deles quando mexe no bolso. E apesar de terem sidos condenados a pagar essa multa, a justiça que eu realmente quero é a condenação e a prisão de Sarí Corte Real pelo crime que ela cometeu, e essa condenação ainda está por vir”, desabafa.

A defesa de Sarí Corte Real ainda espera ser notificada sobre a decisão, de acordo com o advogado do casal, Ricardo Varjal. A partir da chegada da documentação é que irão analisar a possibilidade de recorrer da decisão.

Já a advogada que representa Mirtes e Marta, Karla Cavalcanti, em entrevista ao portal de notícia G1 comemorou a sentença, “É uma vitória não só para Mirtes e Marta, mas para uma coletividade, para a estrutura da relação empregatícia entre o empregador e o serviço doméstico”.

Por se tratar de uma ação civil pública, o valor da multa será depositado no fundo da Justiça do Trabalho, mas Mirtes tem sua opinião sobre o destino que acredita que ele deveria ter. “Se eles quiserem uma opinião minha, eles ou investem na saúde, pra abrir novos leitos, comprar medicamentos, oxigênio pras pessoas, porque os casos de covid aqui em Recife estão aumentando muito, ou então reverte em cestas básicas, porque o desemprego aqui está aumentando muito, então tem muita gente passando necessidade, essa é a minha opinião com relação ao destino desse dinheiro”, explica.