Por Patrícia Rosa
A Justiça Federal acatou, no último dia 29 de janeiro, um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que obriga o X Brasil (antigo Twitter) a restabelecer, em sua Política de Discurso Violento, a proteção à população trans.
A decisão impõe que a plataforma volte a incluir a proibição de práticas transfóbicas, como a de misgendering, quando uma pessoa se refere a alguém usando, de forma intencional, pronomes, termos ou formas de tratamento que não correspondem à identidade de gênero dessa pessoa. Ou como o deadnaming, que é o ato de chamar uma pessoa trans pelo nome morto, e que não corresponde à sua identidade de gênero, enquadrando essas práticas como discurso de ódio.
Entretanto, a Justiça não aceitou os pedidos de indenização por dano moral coletivo, imposição de campanhas educativas e o pedido público de desculpas. Segundo a sentença, não ficaram demonstrados os pressupostos jurídicos necessários em relação a esses pedidos.
As mudanças ocorreram em abril de 2023, quando a plataforma retirou as políticas de proteção que abrangiam pessoas trans na sua conduta de propagação de ódio. De acordo com uma nota divulgada pelo MPF, a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre entendeu que a retirada dessas medidas configura um retrocesso e enfraquece direitos fundamentais já garantidos.
O antigo Twitter foi adquirido pelo bilionário Elon Musk em abril de 2022, e cerca de um ano depois o discurso de ódio cresceu cerca de 50% na rede, segundo estudos realizados em conjunto pela Universidade da Califórnia e pela Universidade do Sul da Califórnia.
