Da Redação
No último dia 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou os resultados da pesquisa Características do racismo estrutural (re)produzido no Sistema de Justiça: uma análise das discriminações raciais em tribunais estaduais, da 6.ª edição da série Justiça Pesquisa.
Entre as conclusões da publicação, está que o racismo estrutural observado na sociedade se apresenta internalizado no Sistema de Justiça em práticas cotidianas, de modo implícito e tolerado, mas não reconhecido. Na prática, profissionais negros e negras no Sistema de Justiça enfrentam frequentes microagressões, independentemente do cargo que ocupam, além das violências explícitas sofridas por pessoas negras envolvidas em processos judiciais.
Não por acaso, já que a maioria expressiva dos ocupantes dos cargos da magistratura brasileira são pessoas brancas: 83,9%. Enquanto as pessoas negras, que representam 55% da população conforme dados do último Censo, são apenas 14,5% nesses postos. A discrepância se mantém nos demais cargos do sistema judiciário: entre os servidores a maioria também é composta de pessoas brancas (68,3%), contra apenas 29,1% que responderam que são negras. Entre os estagiários, brancos são 56,9%; enquanto as pessoas negras somam 41%. Os números são do Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, outro levantamento também produzido pelo CNJ.
“Sem a diversificação de pessoas com raça/cor, gênero e classes diferentes, o Judiciário mantém formas de discriminação não somente entre a população que pretende ingressar neste Poder, como magistradas, por exemplo, mas também contra os(as) jurisdicionados(as)”, explica um trecho do documento, publicado em 2023.
Uma das constatações do Diagnóstico, é que são as mulheres negras o grupo com o menor percentual de oportunidade para o alcance de cargo de chefia.
A análise feita pelo estudo, é de que a discriminação se manifesta na baixa quantidade de pessoas negras que acessam o ensino superior em Direito e nas dificuldades que enfrentam para concluir o curso.
Desafios enfrentados também durante os estágios, em escritórios de advocacia ou órgãos públicos, onde relatam dificuldades em oportunidades, principalmente na iniciativa privada. Além disso, os relatos são de que os estagiários negros são designados para os trabalhos hierarquicamente menos importantes e valorizados, muitas vezes, mecânicos, além de situações vexatórias e de discriminação desvelada.
O estudo também deu conta de observar a presença do racismo nos concursos de ingresso da carreira jurídica, desde as condições de preparação até o início do exercício. E uma vez atuando cotidianamente enquanto profissionais, os negros enfrentam discriminações frequentes nos pontos de controle, como a exigência de comprovação de identidade, e recebem tratamento diferenciado nos elevadores e audiências, com episódios de restrição de circulação nos espaços, desqualificação, longas esperas e racismo recreativo.
