Por Patrícia Rosa
Com milhões de brasileiros trabalhando por conta própria ou à frente de pequenos negócios, esse público também está no radar da disputa presidencial de 2026. O Brasil tem cerca de 29,8 milhões de empreendedores e microempreendedores individuais (MEIs), segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, referentes a 2024.
O MEI foi criado em 2008, pela Lei Complementar n.º 128, uma iniciativa do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, facilitando o acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), à previdência social e a benefícios associados à formalização. Nesse formato, o dono do negócio só pode contratar um funcionário, não pode ter sócios e o teto de faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano. Já a microempresa é uma classificação de negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil, com possibilidade de um ou mais sócios e sem limite de funcionários.
Com o segundo turno da corrida presidencial de 2026 marcado para o próximo domingo (25), de um lado, o presidente Lula, candidato à reeleição, reforça a importância de ampliar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), simplificar a burocracia para manter os negócios, facilitar a renegociação de dívidas e ampliar a participação de pequenas empresas nas compras públicas.
O programa do candidato prevê ainda a expansão de iniciativas como o Acredita — ação voltada para acesso a crédito, microcrédito e renegociação de dívidas — e o Brasil Mais Produtivo — iniciativa que visa apoiar a categoria na transformação digital, na melhoria da gestão e otimização de processos, por meio de consultorias especializadas. Além do fortalecimento de linhas de crédito, como o ProCred 360 — linha de crédito voltada para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e de serviços de orientação aos microempreendedores, como o MEI Conta Com a Gente. Desde janeiro de 2024, o Brasil também possui um ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), criado pelo governo Lula.
Já o senador e candidato do PL, Flávio Bolsonaro, apresenta em seu plano propostas como o programa Minha Primeira Empresa, que reúne iniciativas voltadas à simplificação da formalização dos empreendimentos, à capacitação e à orientação pelo Sistema S, além da ampliação do acesso ao crédito pela Caixa Econômica Federal, que, em um possível mandato do bolsonarista, seria transformada em um chamado “Banco da Prosperidade”.
Especialistas avaliam que, enquanto o plano de governo de Lula insere o empreendedorismo no desenvolvimento nacional, com o Estado atuando como indutor de uma política de desenvolvimento, Flávio Bolsonaro coloca o foco na desburocratização e na retirada de barreiras para a abertura de novos negócios, mantendo distante a responsabilidade do Estado no apoio a essas empresas.
Empreender por necessidade ainda é uma realidade para milhões de brasileiros
Abrir um negócio nem sempre nasce de um sonho de autonomia financeira. Dados da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizada no Brasil por meio do Sebrae, referentes a 2025, apontam que 42% dos que iniciaram um negócio o fizeram por necessidade. Além disso, 71% apontaram a escassez de empregos como uma das motivações para iniciar um negócio.
A trancista Evanna Santos é microempreendedora e dona do Jeyssan Stúdio, um espaço especializado em tranças e estética afro, no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador (BA). Ela também é atriz, formada pela Escola de Teatro da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Trançar cabelos é uma arte que fez parte de toda a sua adolescência, e ao mesmo tempo uma forma de gerar renda, em paralelo à sua vida artística.
A maior dedicação às tranças foi impulsionada pelo período da pandemia de Covid-19. A crise sanitária aprofundou as dificuldades econômicas enfrentadas pela população. Em 2021, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro – hoje preso, condenado pelo STF após a tentativa de golpe de Estado em 2022 -, dados do IBGE apontaram que 29,4% da população brasileira, cerca de 62,5 milhões de pessoas, viviam em situação de pobreza. Entre elas, 17,9 milhões eram extremamente pobres, o maior contingente da série histórica iniciada em 2012. Naquele período, o país também enfrentava um alto índice de desemprego, que atingia cerca de 13,9 milhões de pessoas.
Nesse cenário, a atriz encontrou uma saída ao formalizar a atividade de trancista enquanto profissão. Ela se juntou ao salão da mãe e acrescentou os penteados à lista de serviços. “Eu vi também a necessidade de poder trazer fibras para cá, para vender também, porque era uma coisa que não tinha na região. Eu vi uma forma de poder me manter ali no estabelecimento da minha mãe.”
Com o tempo, o espaço passou a ser exclusivo para o estúdio de tranças. Evanna segue na busca por transformar o lugar em um espaço de formação e oportunidades para meninas e mulheres negras do bairro. Hoje, o estúdio da empreendedora também é fonte de renda para outras duas trancistas da comunidade que trabalham no espaço.
“O meu desafio maior é agregar outras meninas já dentro do estúdio e entender que isso é um caminho, assim como foi um caminho para mim, de poder me pensar como artista, como mulher negra. Eu poderia também abrir essa janela e essa porta para outras meninas aqui no bairro.”
A busca por renda também moveu a publicitária Mariana Raposo. Há 12 anos, ela está à frente do Brownie da Preta, negócio que, segundo conta, nasceu de maneira despretensiosa, inicialmente como uma fonte de renda provisória. “A ideia surgiu literalmente de uma pesquisa na internet, pensando em doces, buscando ideias.”
Mariana conta que a sua consciência política foi construída a partir de sua criação e de sua vivência como mulher negra e de origem trabalhadora, além da crença na educação e nas políticas públicas. “Essa vivência toda que eu tive sempre me pareceu muito coerente e sempre me trouxe bons frutos, no que se refere, sobretudo, à esperança de dias melhores.”
Sua escolha eleitoral também passa pela avaliação das propostas dos candidatos. Mariana afirma não identificar, entre as propostas defendidas pelo candidato do PL, medidas que representem benefícios e avanços para a população.
Para Luma Mattos, professora de língua inglesa, pedagoga e empreendedora, a necessidade também foi o grande estímulo para abrir o seu negócio. Ao lado de uma sócia, ela atua na gestão do We Create Idiomas. No final de 2019, elas abriram a escola de idiomas, um espaço físico em Juiz de Fora (MG). Com a chegada da pandemia de Covid-19, já no início do ano seguinte, as empresárias precisaram migrar para o modelo de ensino online.
“Foi um governo [Jair Bolsonaro] muito difícil, com uma pandemia, e, com tudo isso, ficou muito claro para mim o quanto a gente não consegue prosperar quando tem um governo que tem políticas de austeridade.”
Ao falar em “austeridade”, a professora se refere a uma série de decisões do governo de Jair Bolsonaro envolvendo a redução de investimentos em serviços essenciais, entre elas algumas que limitaram políticas públicas para sua categoria. Em 2020, o então presidente vetou a carência de oito meses para o início do pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em janeiro de 2022, vetou o projeto que previa a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas por meio do Simples Nacional.
Mesmo durante a pior crise sanitária de nossa história, Jair Bolsonaro manteve a política de contenção de gastos. Segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os recursos para saúde caíram 8%, um valor que corresponde a R$ 12 bilhões a menos. O plano de governo do seu filho mais velho e candidato à presidência vem na mesma linha e prevê medidas de ajuste fiscal, traduzidas pelo chamado Tesouraço, que propõe reduzir o investimento em áreas fundamentais para a manutenção da dignidade da população, classificadas por ele como “despesas”.
“Em um plano de governo que promete tesouraço, cortes de gastos e menos políticas públicas, pode esperar menos gente com dinheiro no bolso para comprar o seu produto ou serviço[…] E aí, os micro e pequenos empreendedores são os primeiros a sentir o impacto.”
Cerca de sete anos após sua abertura, a escola tem hoje 10 colaboradores. Neste pleito eleitoral, a professora escolheu caminhar com os planos propostos pelo candidato do PT, por entender que, apesar de ser dona de um pequeno negócio, também faz parte da classe trabalhadora.
“Eu tenho o entendimento de que, para ser um pequeno empresário, você ainda é classe trabalhadora. Eu não consigo manter o meu negócio acontecendo sem a minha participação, sem a minha força de trabalho. Eu sempre me vi como uma colega dos meus colaboradores, eu nunca me vi acima deles, porque eu sempre tive a plena consciência de que eles geram o próprio salário deles.”
Fim da escala 6×1 e garantia de direitos também estão no debate
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga remunerada foi promulgada na última sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional, e celebrada como um grande avanço para a classe trabalhadora. A aprovação do projeto aconteceu no último dia 14 de outubro, após forte resistência do senador Flávio Bolsonaro, que se colocou contra o novo regime de trabalho. Apesar de pressionado a votar a favor da PEC, em maio deste ano ele classificou o projeto como inoportuno e eleitoreiro.
Às vésperas da votação, havia incerteza sobre o posicionamento de senadores bolsonaristas, que solicitaram ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o adiamento da votação para depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 25 de outubro.
O assunto foi questionado pelo presidente Lula em vídeos nas redes sociais, nos quais cobrou o posicionamento de seu adversário sobre a votação para mudar a jornada de trabalho.
Levando uma vida em dupla jornada, Evanna destaca a necessidade da redução dessa carga de trabalho, e conta que já adotou a escala 5×2 em seu estúdio. “Eu trabalhei muito tempo na escala 6×1, às vezes até todos os dias, e eu me machuquei muito, prejudiquei muito minha saúde.”
Prospera MEI prevê renegociação de dívidas e recursos para investimentos
Entre as medidas voltadas aos microempreendedores individuais, o governo Lula anunciou, no último dia 13 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) Prospera MEI. A proposta estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União, contemplando débitos contraídos e inscritos ou não em Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Também estão previstos o apoio de R$ 5 mil para investimentos, além da ampliação do limite anual de faturamento e da possibilidade de contratação de até dois funcionários em determinadas atividades.
O professor de economia Caio Vilela, da Universidade Federal Fluminense (UFF), avaliou as medidas como “um pacote bem pensado na sua estrutura” em entrevista ao programa É de Manhã, da Rádio Brasil de Fato.
“Boa parte dos MEIs são trabalhadores precários Esse trabalhador precário também quer que seu salão vire um salão de beleza maior. É simplesmente um reajuste para que essas pessoas consigam seguir nesse sistema tributário atual.”
Segundo dados do governo, cerca de 3,6 milhões de empreendedores possuem débitos junto à União. A medida prevê o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.
As histórias de Luma, Evanna e Mariana mostram que empreender envolve diferentes motivações e desafios, que vão da necessidade de garantir renda à realização de projetos próprios. Apesar das dificuldades, elas mantêm a esperança na manutenção e na ampliação dos direitos dos trabalhadores, assim como na garantia de segurança para empreender.
“O desenvolvimento do Brasil precisa gerar oportunidades para pequenos negócios, especialmente aqueles que são liderados por mulheres negras, sem abrir mão dos direitos trabalhistas e da redução das desigualdades”, finaliza Mariana.
