Para as famílias chefiadas por mulheres negras, os impactado pelos tributos cobrados são ainda maiores.
Da Redação
Imagem: Freepik
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicada em janeiro deste ano aponta que a tributação brasileira recai mais pesadamente sobre pessoas negras e mulheres.
O estudo, chamado o “O Papel da Política Fiscal No Enfrentamento da Desigualdade de Gênero e Raça no Brasil”, foi elaborado por sete intelectuais. Ele constata que a população negra é a mais penalizada pelo sistema tributário brasileiro devido à predominância da tributação indireta e a seu caráter regressivo.
“A tributação direta é progressiva e afeta mais os homens e a população branca. Entretanto, devido à sua importância reduzida para a arrecadação, não é capaz de mitigar a concentração gerada pela tributação indireta.”, explica um trecho do documento.
Segundo a pesquisa, a tributação sobre consumo e serviços afeta mais as pessoas negras. Isso porque uma parte da renda desta população, que ocupa maior parte da faixa mais pobre, na comparação com brancos, fica retida nos impostos. Para as famílias chefiadas por mulheres negras, os impactos pelos tributos cobrados são ainda maiores.
O relatório lembra que o acesso a melhores indicadores de educação, mercado de trabalho e representação política são dificultados para mulheres, negros e pobres, sobretudo para as mulheres negras pobres. Além disso, a pesquisa ressalta que as mulheres negras são o grupo populacional sobre o qual incide o maior ônus tributário, considerando que elas representam 42% dos brasileiros mais pobres.
O estudo também cita os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017 e 2018, que revela que as famílias dos 10% mais pobres destinam 26,4% da sua renda total aos tributos. Com a população preta apresentando, conforme os dados de 2014, 2,1 vezes mais chances que brancos de estarem em condição de pobreza, concluindo que pessoas negras são mais afetadas pelos impostos.
“Na prática, o desenho da tributação brasileira acaba produzindo reduções mais significativas da renda ou do poder de compra das famílias chefiadas por pessoas negras e, em menor intensidade, por mulheres”, acrescenta o estudo
A principal recomendação do relatório para ampliar a potencialidade das transferências para a população negra é a ampliação das políticas assistenciais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada. Além da preservação dos subsídios às aposentadorias por idade e de agricultores familiares.
No caso dos tributos indiretos, os pesquisadores defendem a redução relativa de sua importância em relação à renda, considerando fundamentais políticas de renda que reduzam a vulnerabilidade dos mais pobres, “ou seja, ampliem o espaço orçamentário, de modo que o consumo não absorva toda a renda”.
Nesse sentido, o estudo vê como uma alternativa interessante a proposta de devolução do que é gasto com tributos indiretos para famílias inscritas no Cadastro Único, apresentada no projeto de reforma tributária da Proposta de Emenda Constitucional no 45/2019, aprovada pela Câmara Federal.
Reforma Tributária
A reforma tributária foi uma das principais promessas de campanha do governo federal eleito em 2022, e terá importantes desdobramentos no decorrer de 2024. Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 132, que trata do tema. Apesar de já ter sido promulgado, o período de transição até o novo modelo ser efetivo ainda necessita de regulamentar sua estrutura. Assim, no decorrer do ano, os parlamentares devem votar as leis complementares.
A principal mudança prevista pela reforma é a unificação de cinco impostos cobrados atualmente: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência federal; e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competências estadual e municipal, por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O objetivo é simplificar a cobrança.
Apesar de diretrizes definidas, o novo sistema só estará totalmente estabelecido em 2033.
