Por Catiane Pereira*
A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que prevê o pagamento de bônus a policiais civis que “neutralizarem criminosos” reacendeu o debate sobre a política de segurança pública fluminense e o incentivo à letalidade policial. Conhecida como “Gratificação Faroeste”, o Projeto de Lei 6027/2025 faz parte do projeto de reestruturação da Polícia Civil e prevê adicionais que variam de 10% a 150% do salário para agentes envolvidos em confrontos ou apreensões de armas de grosso calibre.
O texto, aprovado em 23 de setembro, ainda aguarda sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), que já sinalizou a possibilidade de barrar a medida. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o veto integral, afirmando que a gratificação estimula o uso excessivo da força e o aumento da violência.
A emenda tem provocado reação de movimentos sociais e entidades de direitos humanos, que veem na proposta uma tentativa de institucionalizar o extermínio da população negra e favelada.
“A gente está dando milhões de passos atrás nos poucos avanços conquistados com muita luta. Se tivermos câmeras nas fardas e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre reconhecimento facial, tudo isso fica comprometido. A Gratificação Faroeste é literalmente bonificar o genocídio da população negra, que já é feita sem essa bonificação”, afirma Luiza Arruda, comunicóloga e integrante da organização Movimentos, organização de formação e mobilização da juventude favelada e periférica.
A “Gratificação Faroeste” não é inédita. Criada em 1995, durante o governo de Marcello Alencar, a política foi extinta três anos depois, após críticas de que premiava mortes em operações e aumentava a violência policial. Na época, mais de 5 mil agentes chegaram a receber o benefício.
Para Luiza, a volta da medida escancara a necropolítica do Estado e o abandono das políticas sociais nos territórios periféricos.
“O Estado não chega para melhorar a educação, a saúde ou enfrentar a crise climática nas favelas. Ele chega para matar. E agora, com a gratificação, diz abertamente que esse é o objetivo. É uma mensagem clara de que vidas negras continuam sendo vistas como descartáveis.”
A crítica das organizações de direitos humanos, como o Movimentos e a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), ecoa dados que apontam o Rio de Janeiro como um dos estados com maior letalidade policial do país. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2024 mais de 1.200 pessoas morreram em ações da polícia, sendo a maioria delas jovens negros e moradores de favelas.
“A gratificação não é por apreender armas, nem por desarticular redes de tráfico. É uma bonificação por vidas retiradas. Isso viola o princípio constitucional do direito à vida e reforça uma pena de morte informal aplicada a corpos pretos”, ressalta Luiza.
Para ela, cabe à imprensa tornar público o que a medida realmente representa: a normalização da morte de pessoas negras e faveladas. “Quando algo se torna normal, deixa de ser notícia. Nosso papel é tirar essas mortes da invisibilidade e mostrar que o Estado está premiando o genocídio.”
Enquanto o governo analisa os pareceres técnicos sobre o projeto, a sociedade civil se mobiliza para barrar a proposta. Organizações de direitos humanos afirmam que, se aprovada, a “Gratificação Faroeste” institucionalizará um sistema de recompensas por morte, agravando um cenário já marcado pelo racismo e pela violência policial.
*Com informações do G1, O Globo e Movimentos
