Os agentes deveriam organizar o comércio da cidade, mas cenas de violência se tornaram comuns

Por Andressa Franco

Deveria ser apenas mais um dia de trabalho no Centro Comercial de Feira de Santana (BA) para Raimundo da Silva, de 27 anos, e Luiz Henrique dos Santos, de 29 anos. Ambos vendem acessórios para celulares próximo ao Mercado de Artes (MAP) da cidade. Conhecido como Júnior, Raimundo está desempregado e, há dois meses, começou a trabalhar com Henrique para conseguir sustentar o filho. Mas o vídeo que repercutiu no último dia 18 de março, mostra os dois jovens negros sendo agredidos violentamente por um grupo de agentes a serviço da prefeitura municipal, conhecido popularmente como ‘Rapa’.

Raimundo relata que estava indo em direção ao local onde guarda as mercadorias, quando avistou os agentes coagindo seu colega de trabalho com ameaças e tirando fotos. “Me aproximei para saber o que estava acontecendo, de repente o agressor puxou o celular do bolso, tirou uma foto minha e usou a seguinte frase: ‘Vou lhe cortar’. Eu falei que ia dar uma queixa dele, quando me virei, recebi um murro por trás na cabeça”, lembra.

Relatos como esses, e denúncias contra o grupo de agentes não são incomuns. Teoricamente, o trabalho desses funcionários públicos é fiscalizar e ordenar o comércio popular de rua, em especial no centro da cidade. Mas casos de violência e agressão contra comerciantes, camelôs e ambulantes são comumente relatados.

A atividade dos agentes serviu de inspiração até mesmo para crítica em forma de música. “Camelô também é gente, camelô não é bicho não, camelô também merece viver como cidadão. Camelô tá trabalhando, tá ganhando o seu pão, muitas vezes é chamado vagabundo ou ladrão”, diz um trecho da composição “Corre Que Lá Vem o Rapa” de 2017, do cantor Luciano Braga.

Com maior repercussão devido ao vídeo que circulou nas redes sociais, o caso de Raimundo e Luiz Henrique é um dos mais recentes. “Ele me coagiu sendo que eu nem estava mais com minha mercadoria”. De acordo com Henrique, se aproximaram cerca de cinco fiscais, que tentaram lhe agredir fisicamente, mas ele foi ajudado por pessoas que assistiam a cena. “Ele agrediu o rapaz que estava comigo [Raimundo] com dois socos na cabeça, e tirou fotos minhas, dizendo que ia mandar me matar. Em seis anos trabalhando no comércio, essa foi a primeira vez que passei por esse constrangimento”, completa.

Outros casos

Em fevereiro, o vereador Luiz da Feira (PROS) noticiou na Casa da Cidadania sua decisão de denunciar a atuação desrespeitosa dos agentes do grupo contra uma vendedora ambulante. O caso aconteceu no dia 9 de fevereiro, quando os fiscais contratados pela prefeitura apreenderam o carro de mão da comerciante e despejaram suas mercadorias no chão, conforme as informações do vereador.

Em junho de 2020, início da pandemia de covid-19, agentes também foram flagrados agredindo violentamente um vendedor de legumes, levando não só suas mercadorias, como também seu carrinho de mão.

“Primeiro se trata de um conflito a partir da ideia que esses agentes abordam as pessoas indicando que elas não podem circular por determinadas ruas do centro com sua mercadoria, ou que não podem parar num determinado ponto. O que significa que elas tem que ficar permanentemente circulando, o que é humanamente impossível”, explica Monteiro, que também é professor e historiador.

O vereador explica que, ouvindo trabalhadores e trabalhadoras do comércio, fica evidenciado que esses funcionários do município exercem poder de polícia e, em muitos casos, vão além daquilo que mesmo a polícia tem como prerrogativa legal. Argumenta ainda que todos esses abusos e violências seguem um padrão observado em outros agentes públicos, como no caso das forças policiais, que seguem critérios racistas em muitas de suas abordagens.

Raimundo, que já ouviu diversos casos de agressão pelos fiscais, entre eles dois jovens que levaram tapas na cara, lamenta. “Não vejo necessidade disso porque eles estão tirando nosso direito de trabalhar e levar sustento para nossa família. Se estamos aqui é porque precisamos”, critica.

Já Henrique, acredita que, existe a necessidade de organização do comércio, “tudo sem organização vira bagunça”, afirma. Porém, discorda da atuação truculenta exercida pelos agentes.

O que está sendo feito

Tanto Raimundo quanto Luiz Henrique registraram Boletins de Ocorrência, e já estão com as datas de suas audiências marcadas. Com auxílio do mandato do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que acumula diversas denúncias contra as ações desses agentes, a ocorrência foi formalizada também junto a órgãos como o Ministério Público. O parlamentar destaca que não se trata de um caso isolado, mas sim da repetição de um padrão.

Em maio de 2021, o mandato do vereador ingressou com uma denúncia no Ministério Público Estadual em função de outro caso de agressão, também filmado por transeuntes. A partir dessa movimentação, a expectativa do vereador é que o processo chegue não só aos responsáveis pelas agressões desse caso motivador, mas principalmente em quem é “mandante disso e se esconde sob proteção do governo municipal”, em referência ao prefeito Colbert Martins (MDB).

Jhonatas conta que também já se reuniu em fevereiro deste ano com a Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV). Encontro motivado por outras denúncias menos evidentes também de abuso e violências ligadas ao ‘Rapa’ na área da praça Bernardino Bahia, conhecida como “Praça do Lambe-Lambe”.

Na reunião com a Secretaria, o parlamentar apresentou a exigência de um protocolo público para abordagem dos agentes do ‘Rapa’. Houve um compromisso de elaboração, afirma, mas “até a presente data não foi apresentado”.

A reportagem entrou em contato com a SEPREV para questionar a respeito dos encaminhamentos do protocolo público para abordagem do ‘Rapa’ através da Ouvidoria do site da Secretaria, mas não obteve retorno.