Órgãos do governo tinham conhecimento do caso desde o final do mês de julho
Por Aline Nascimento*, Elionice Sacramento** e Paula Regina Cordeiro***
O protesto poderoso de Vandécio Sebastião Santana (Deo), pescador e morador da região litorânea de Pernambuco contra a situação de descaso e irresponsabilidade das autoridades brasileiras, em relação ao crime ambiental que resultou na crise ambiental que colapsou ecossistemas marinhos essenciais, viralizou nas primeiras semanas da chegada do óleo ao litoral nordestino brasileiro. Veja abaixo.
A cerca de 700 km do litoral da Paraíba, em 29 de julho, a primeira mancha de óleo oriunda de petróleo foi identificada pela empresa Hex Tecnologias Geoespaciais, a qual realizou um estudo de monitoramento do mar por imagens de satélite, e o relatório conclusivo foi enviado voluntariamente a Polícia Federal. Os primeiros rastros desse petróleo chegaram nas praias de Jacumã e Tambaba (PB) em 30 de agosto, distando um mês de completa inoperância do Estado.
Desde o final de julho o petróleo se espalha pelo litoral nordestino. Segundo levantamento do Governo Federal divulgado em 28 de outubro, o óleo já chega a 268 localidades dos nove estados da região Nordeste. Estudos indicam que esse já é um dos piores crimes socioambientais com petróleo em extensão no mundo.
Após 100 dias de descoberta da existência das manchas espessas de óleo no oceano do Atlântico Sul, diversas teorias foram criadas sobre a autoria do crime de Lesa Humanidade. O relatório do monitoramento das imagens de satélite nos possibilita alcançar uma ponta do fio desse emaranhado que nos leva aos motivos e aos responsáveis do crime ambiental de maior proporção no país.
PORÉM… “Dois altos!” para entendermos como este relatório das imagens de satélites foi produzido tecnicamente. Já entendemos que hoje tudo está conectado à internet, não é mesmo? Através de aplicativos como Citta Mobby, por exemplo, podemos saber que horas o buzu vai chegar, e evitar que a gente fique horas em pé no ponto esperando. Isso só é possível através do sistema de posicionamento global, popularmente conhecido como GPS.
Apesar da existência de mecanismos técnicos para desvendar os criminosos, o governo federal passou intermináveis dias emitindo opiniões sem considerar as análises técnicas e geoespaciais que estavam sendo feitas. Em vez disso, afirmava veementemente que o óleo era de origem venezuelana e que o Brasil tinha sido alvo de um ataque político orquestrado pelo Estado da Venezuela, inferindo assim que o óleo não seria responsabilidade brasileira. Da mesma forma agiu o Ministro do Meio Ambiente, criando teorias conspiratórias que acusavam a ONG Greenpeace de ter alguma relação com o crime ambiental. No twitter, o ministro afirmou:
Tem umas coincidências na vida né… Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano… pic.twitter.com/ebCoOPhkXJ
— Ricardo Salles MMA (@rsallesmma) October 24, 2019
A inoperância e a omissão do Governo Federal em atuar para encontrar uma solução levou a população nordestina a se organizar para realizar a retirada dos óleos das praias, sem adequado apoio de equipamentos necessários para evitar riscos à saúde. É sobre isso que alerta Déo (ver no vídeo no início do texto): “O óleo tá lá entrando no mar pô! E daqui há 3 meses e daqui a 6 dias?! O marisco vai tá poluído é?! A gente vai morrer por causa do marisco é?! A gente vai morrer por causa do peixe é? A gente podendo conter o óleo agora ali é?! Qual foi a de vocês?! O que é que vocês querem?!”.
O Grupo de Pós-graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho emitiu nota em favor da decretação do estado de emergência em saúde pública, emitindo o alerta de quão prejudicial é o contato tanto através da pele, quanto através de alimentos contaminados pela substância poluente. A nota explicita os riscos à saúde humana quando submetida ao contato direto com o petróleo bruto, tais riscos toxicológicos envolvem níveis graves, agudos e crônicos, com atenção especial para frações tóxicas do petróleo que podem levar à morte por intoxicação, especialmente associada aos compostos aromáticos, ou seja, a simples aspiração; contato com a pele ou ingestão podem atingir os sistemas nervoso, hematopoiético/imunológico, respiratório, causar lesões na pele, alterações hepáticas, hormonais e infertilidade.
O Plano Nacional de Contingência, que possui como um dos objetivos a proteção ambiental e dos recursos pesqueiros além de atribuir medidas emergenciais para a situação corrente ainda não foi acionado pelo Governo Federal. É sobre esse Plano que Déo chama a atenção: “A gente treinou isso lá em Abrolhos, pô! (…) com helicóptero, com navio prancha e navio de contenção, com barreira de contenção de mais de dois metros. Esse óleo tá vindo lá de offshore (ofixore – alto mar), esse óleo não ta vindo daqui do porto não. (…) E vocês aqui, ó! Achando que este trabalho de areia, tá sendo suficiente, não tá não minha gente! Este trabalho é o último!”
A omissão do Estado no não acionamento do Plano Nacional coroa um processo que não compromete apenas as praias ou manguezais, mais a saúde, a segurança e o ambiente do trabalho e de manutenção do modo de vida dos pescadores e das marisqueiras, assim como, inicia também um grande efeito dominó nas cidades consumidoras do pescado, pois a pesca artesanal é responsável por 70% da produção pesqueira na Região Nordeste.
A situação dos pescadores e das marisqueiras são agravadas quando em 29 de outubro o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou uma instrução normativa restringindo a atuação de pescadores nas regiões afetadas pelo petróleo, como contrapartida o ministério anunciou o pagamento de duas parcelas de seguro-defeso. Porém essa solução não resolve a questão, já que segundo o pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Dr. Paulo Pena, os danos causados nos pescados serão de 5 a 25 anos.
Após a publicação em diário oficial da suspensão, no dia 1 de novembro a ministra do MAPA, Tereza Cristina, desistiu de suspender a pesca de lagostas e camarões em locais afetados. Segundo a ministra não há “nada no laboratório” que mostre que o óleo é tóxico. Fato contestado pela nota da UFBA aqui já comentada.
E este racismo estrutural, travestido de “morosidade” ou “contradição” na ação dos órgãos institucionais brasileiros responsáveis pelo meio ambiente está implícito e explícito na fala de Deo: “Vocês tem que agir agora! Quem é do órgão ambiental, tem que agir agora! Quem é da prefeitura, tem que agir agora! A gente tem várias empresas, pô! Lá em Abrolhos, a gente contratou as Marisqueiras, contratou os barcos, os pescadores, todo mundo recebeu, todo mundo trabalhou bonito no simulado, e agora tá acontecendo, na hora real, ó.”
Os Governos Federal, Estaduais e Municipais demonstram pouca ou nenhuma aplicação das ações de contenção do óleo, com exceção dos governadores de Pernambuco e Alagoas, que solicitaram a ação do Plano Nacional de Contingência.
Todas as localidades de pescadores e marisqueira atingidas no litoral nordestino são constituídas em sua maioria, por pessoas negras, de modo que o racismo ambiental e institucional do governo brasileiro agem a partir do momento em que apenas a pesca artesanal é criminalizada, já que não se ouvem notícias de que haverá sanções a quem frequentar as praias do Nordeste ou a advertência sobre o turismo nessa região.
O que existe é uma espécie de “encenação” divulgando imagens com direcionamentos para áreas aparentemente sem a presença das manchas de óleos, mas invisibilizando as várias constatações e denúncias das pescadoras, pescadores, marisqueiras e voluntários que se mobilizam para extrair toneladas de óleos embrenhados na lama fértil dos mangues que garantem seus alimentos e meios de vida. A BBC Brasil em seu site noticiou como prefeituras e órgãos ambientais do governo tentam camuflar a situação de praias importantes para a economia do turismo.
Essa situação a que está submetida a população das águas é um dos casos mais concretos de racismo ambiental no Brasil. Porém é necessário afirmar que esta população já vem sofrendo racismo ambiental instituicional há muito tempo, seja pelas tentativas de expropriação de seus territórios pesqueiros, seja pelo não reconhecimento da identidade pesqueira.
A pescadora, quilombola de Conceição de Salinas (BA) e Mestra em Sustentabilidade Junto a Povos e Terras Tradicionais (UNB), Elionice Sacramento, em sua dissertação, atesta essa situação: “Se aceitarmos a expropriação do nosso território seremos mais uma comunidade nas favelas e periferias dos grandes centros. Nosso território nos garante o direito à especificidade e à dignidade. Uma luta pautada numa intenção ancestral e coletiva de mudar o mundo sem necessariamente tomar o poder, a exemplo do Movimento Zapatista. Sei que também existem movimentos legítimos de luta em defesa das favelas e das periferias, em defesa de seus lugares de vida e identidade. Nossa fala, portanto, não é de negação do outro, é de afirmação de uma especificidade que se manifesta e se fortalece em nossos territórios tradicionais. Como temos refletido no movimento, não existe possibilidade de vida para nós no conjunto do que somos sem os elementos que compõem nossa identidade” [i].
As populações das águas são consideradas um empecilho para o desenvolvimento neoliberal, desta forma, o Estado precisa construir estratégias de desmobilizar estas pessoas de viverem e manterem seus hábitos de vida tradicionais, como a pesca artesanal. Por outro lado, o Movimento de Pescadores e Pescadoras artesanais (MPP) tem denunciado que quando a estrutura pública numa ação de racismo institucional opera a serviço do grande capital e inviabiliza as ações e as políticas que atendam a nossa gente, ou o Incra não faz a regularização fundiária, ou a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) não avança no processo de regularização do território, eles estão de fato atuando, não de forma aleatória, mas de forma intencional.
A pescadora e pesquisadora Elionice Sacramento afirma a intencionalidade dessas ações, “para que a gente saia desse território e busque alternativas de vida em outros espaços. E se a gente se desinteressa por esse território, a gente abre espaço para o capital operar. […] Nossos territórios são extremamente ameaçados, territórios expropriados. Não tem uma comunidade tradicional no Recôncavo (da Bahia), ou na Baía de Todos os Santos que não esteja enfrentando um conflito territorial. E agora a água é a bola da vez. Os interesses do capital têm estado muito nessas beiras de praias, nessas beiras de rio que historicamente foram ocupadas por nós”.
Este caso escandaloso de racismo ambiental manifesta a decisão e o risco assumido do governo brasileiro de nos matar, eles combinaram, como diz Conceição Evaristo. Se esse vazamento fosse dado no sul do Brasil e estivesse afetando outros grupos, outros povos, provavelmente as providências já teriam sido tomadas. No entanto, a leitura feita é que os impactos recaem diretamente na população negra, pois somos os produtores e consumidores. É como se os corpos negros nordestinos não merecessem que o governo atuasse na contenção desse óleo, deixando que estes corpos assumam as responsabilidades no sentido de manipular o óleo, seja através de suas embarcações, suas redes, seus baldes e até mesmo com suas próprias mãos.
Ao relegar ao povo negro esta responsabilidade (que é do Estado), o governo federal deixa que o óleo chegue às praias para afetar o estuário e aumentar a vulnerabilidade e, consequentemente a pobreza das comunidades tradicionais pesqueiras, impactando também a comercialização por vendedores ambulantes nas praias (vendedores de queijo coalho, picolé, baianas de acarajé, vendedores de água de coco, entre outros) e nas periferias das cidades (ganhadoras e vendedores nas diversas feiras). Além disso, há também a realização de um dos principais objetivos do sistema econômico: a expropriação colonial dos recursos ambientais e humanos.
Toda esta negligência criminosa com a maior extensão do litoral brasileiro evidencia e reafirma a existência de políticas ambientais racialistas, ou seja, políticas ambientais que definem os ambientes que indivíduos ou grupos poderão ou não dispor seus corpos e construir suas vidas.
* Aline Nascimento é negra retinta, sapatona gold star, gorda e pensadora a partir do Sul do mundo. Integrante da Ocupação Cultural ‘Ocupação Sapatão’. Graduanda em Geografia. Integrante dos grupos de pesquisa Colapso – Grupo de Pesquisa da relação Sociedade e Natureza (UFBA) e Costeiros Estudos Socioespaciais (UFBA).
** Elionice Conceição Sacramento é pescadora e quilombola de Conceição de Salinas (BA) e Mestra em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais pela UNB. Ela escreveu esse texto em parceria com Aline e Paula, e sua dissertação, defendida recentemente, também foi fonte deste artigo.
*** Paula Regina Cordeiro é geógrafa, doutoranda em Geografia. Integrante dos grupos de pesquisa e extensão Costeiros – Estudos Socioespaciais (UFBA) e Núcleo de Estudos em Agroecologia e Nova Cartografia Social (UFRB).
Imagem de Destaque: Túlio Assis
[i] SACRAMENTO, Elionice Conceição. UNB. 2019, p.17-18.
