O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o marco

Por Andressa Franco

Nesta quinta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, o chamado Marco Temporal. Durante a sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a tese do marco, e afirmou que o direito dos indígenas sobre as terras é “originário” e deve ser analisado caso a caso. “O Brasil não foi descoberto. O Brasil não tem 521 anos. Não se pode invisibilizar os nossos ancestrais que nos legaram este país”, afirmou.

A ação foi movida pelo governo de Santa Catarina, que questiona a demarcação da Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño. Seguir o critério do marco temporal significa que os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

Proprietários rurais argumentam que há necessidade de se garantir segurança jurídica e apontam o risco de desapropriações caso a tese do marco temporal seja derrubada. A proposta também é apoiada por madeireiros, latifundiários e garimpeiros.

Entre quarta e quinta, o plenário do STF ouviu 39 sustentações orais de interessados no tema e de partes no processo. A retomada do julgamento está prevista para a próxima quarta (8) com o voto do ministro Edson Fachin, relator do processo.