Válida para as eleições nacionais e locais, a plataforma é uma iniciativa da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com a Renfa e com a Articulação de Mulheres Brasileiras
Texto: Divulgação
Há três semanas das eleições, a Frente Parlamentar Feminista Antirracista tem intensificado a divulgação da Plataforma para Denúncia de Violência Política de Gênero e Raça. A iniciativa é uma parceria com a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e com a Articulação de Mulheres Brasileiras. A ferramenta apoiaas mulheres, equipes e eleitores para denunciarem violências sofridas durante o período eleitoral por mulheres, em especial mulheres negras em todos os meios oficiais das eleições nacionais e locais.
A plataforma também vai acompanhar as respostas apresentadas pelo poder público para esses casos. Além de coletar e sistematizar dados para ações de incidência nos próximos dois anos, contribuindo para a criação de mecanismos e legislações qualificadas para combater essa realidade.
Coordenadora nacional da Renfa, Ingrid Farias explica que a criação da plataforma se deu porque “nessas eleições, instituições como TSE, MPF, Ouvidoria dentre outros, ainda não criaram plataformas que qualificam a denúncia de gênero e raça e que sejam de fácil acesso. Precisamos de uma coleta de dados qualificada e mecanismos de denúncia eficazes para combater essa cultura de violência política”, afirma.
A violência política de gênero e raça pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher, especialmente negras e indígenas do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade.
As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas, quando trabalham e apoiam campanhas de mulheres. Essa violência é considerada uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão e isso prejudica diretamente a democracia no país.
8 em cada 10 mulheres
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco em 2020, 8 em cada 10 mulheres candidatas sofreram violência política nas rede sociais. Outro estudo, produzido pela UniRio, calcula 1.209 ataques a políticos ocorridos de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, até junho deste ano. Apenas em 2022, 45 lideranças políticas foram vítimas de homicídio. Essa realidade se soma a um contexto que vem ficando cada vez mais acirrado durante o período eleitoral que se iniciou no dia 16 de agosto.
Mesmo com a criação da Lei 14.192/2021, que visa combater a violência política, o Brasil é um dos únicos países da América Latina que não estabeleceu mecanismos eficazes para combater, denunciar e apoiar vítimas de violência política. Tais experiências da região ganharam impulso em 2017, com a adoção da Lei Modelo Interamericana sobre Violência Política contra a Mulher (OEA/CIM, 2017) e podem apontar alguns caminhos possíveis para o Brasil.
As instituições democráticas como o TSE, MPF, TREs, Ouvidorias da Câmara dos Deputados vem aprofundando o debate sobre o tema. Mas o TSE é a única plataforma de denúncia que qualifica a violência política a partir do Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.
Como registrar denúncia através da plataforma
Para registrar a denúncia, a candidata, equipe ou eleitor deve preencher o formulário da plataforma de denúncia com o caso que deseja denunciar. A plataforma registra as denúncias junto a Ouvidoria do MPF, Ouvidoria da Mulher do TSE, Sistema de Denúncias do TSE e Ouvidoria do Ministério Público do Estado em que ocorreu a violência. Se autorizado, a plataforma compartilha o caso junto a veículos de comunicação. É realizado ainda o envio de ofícios a partidos e instituições responsáveis pela reprodução de violência.
Já os canais institucionais de denúncia da violência política são o site TSE; o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) do Ministério da Família e Direitos Humanos; a Ouvidoria do MPF; Ouvidoria da mulher do TSE; Ouvidoria Câmara dos Deputados; Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, através do violenciapolitica@comiteddh.org.br ou Whatsapp: 11 91651-0715; além do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).
A maioria desses canais não qualifica a coleta dos dados sobre os casos de violência política, 99% não tipificam na denúncia a violência política, nem com questões de gênero nem de raça. A plataforma se propõe a gerar todas as denúncias nesses portais.
Conheça algumas publicações sobre violência política
- Cartilha Sobre Violência Política de gênero do Observatório de Violência Política Contra a Mulher Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados
- Cartilha sobre violência política e violência política contra as mulheres – MPE
- ONU MULHERES – Guia Programático: PREVENIR A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DURANTE AS ELEIÇÕES:
- Panorama das violações de direitos humanos de 2016 a 2020 – Terra de Direitos
- Cartilha de Prevenção à violência política contra as mulheres em contextos eleitorais (ONU Mulheres)
- Roteiro para prevenir, monitorar, punir e erradicar violência política contra as mulheres (ONU Mulheres)
- Pesquisa do Instituto Marielle Franco Sobre Violência Política
- Cartilha sobre Violência Política e Eleitoral no Brasil – Terra de Direitos e Justiça Global
- Plataforma Não seremos Interrompidas de pesquisa e incidência sobre violência política – Instituti Marielle Franco
