Primeira professora cotista negra da Faculdade de Medicina da UFBA tomará posse após ter sido impedida de assumir vaga

A posse será marcada por um ato simbólico de apoio à Lei de Cotas. Lorena Pinheiro perdeu a vaga em agosto, em decorrência de uma liminar favorável à candidata que havia passado em primeiro lugar na ampla concorrência

Da Redação

A professora Lorena Pinheiro Figueiredo tomará posse do cargo de docente da Faculdade de Medicina da UFBA na próxima quarta-feira (6), às 15h, na sede da Faculdade de Medicina, no Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador (BA). A médica havia sido aprovada em Concurso Público, entre as vagas reservadas para pessoas negras, mas foi impedida de assumir em decorrência de uma liminar.

A notícia da nomeação pela UFBA aconteceu na última terça-feira (29), após determinação da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, que reconheceu que Lorena foi aprovada em primeiro lugar dentro das vagas do concurso para cotistas e, por isso, tinha direito à nomeação para “não ter prejuízos de difícil reparação”. 

“É uma felicidade porque agora posso concretizar um sonho. Quero ser professora, contribuir para a formação de estudantes com histórias e origens parecidas com a minha. Quero contribuir com o ensino, fazer pesquisa e extensão e atuar com assistência no SUS”, afirma a otorrinolaringologista, que se tornou a primeira docente cotista negra da história da Faculdade de Medicina da Bahia que, em 2024, completou 216 anos.

A solenidade vai contar com a presença do diretor da Faculdade de Medicina, professor Antônio Alberto, de representantes de entidades médicas e educacionais, de movimentos negros, de movimentos sociais e de toda a comunidade acadêmica.

Ato simbólico de apoio à Lei de Cotas

Um ato simbólico de apoio à Lei de Cotas está sendo programado para o dia do evento. O objetivo é reforçar que as cotas são mecanismos legais adotados para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades em diferentes áreas da sociedade.

A legislação sancionada em 2012 foi projetada para atuar enquanto política reparatória, diante de séculos de escravidão, e de direitos negados a população negra, inclusive de acesso à educação. 

Lorena ressalta que “não devemos baixar a guarda em nenhum momento. As cotas estão sob forte e poderoso ataque. O ato simbólico é uma forma de demarcar posição e dizer que lutaremos sempre por sua aplicação”.

Relembre o caso

Lorena Pinheiro perdeu a vaga em agosto, em decorrência de uma liminar, concedida pela mesma juíza que determinou sua nomeação, favorável à candidata que havia passado em primeiro lugar na ampla concorrência, Carolina Cincurá Barreto.

O concurso da universidade (edital nº01/2023) disponibilizou, ao todo, 30 vagas. Lorena foi aprovada na quarta posição, mas como havia reserva para pessoas negras, ela foi declarada vencedora, com publicação no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024.

Os outros candidatos negros aprovados sob a mesma regra do edital foram nomeados. Exceto Lorena, cuja vaga foi arrebatada quando a candidata da ampla concorrência acionou a justiça, e teve acatado pela magistrada o entendimento de que, como apenas uma das vagas era para a disciplina de Otorrinolaringologia, a UFBA não poderia estipular a reserva de vagas para pessoas negras.

Leia a matéria completa sobre o caso aqui

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