O nome do ex-deputado estadual Domingos Brazão foi citado pela primeira vez em 2019. A grilagem de terra na Zona Oeste do Rio de Janeiro foi uma das motivações apresentadas pela Polícia Federal
Da Redação
Após dolorosos seis longos anos de espera, fagulhas de esperança se aglutinam em volta do que parece ser o início da resolução do caso Marielle Franco. Em operação deflagrada no último domingo (24), a Polícia Federal prendeu os três acusados de terem encomendado o atentado criminoso que tirou a vida de Marielle e do seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
As investigações apontam como mandantes do crime o deputado federal Chiquinho Brazão – expulso do União Brasil após as revelações da PF -, e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão. Também foi preso o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiava a Polícia Civil do Rio na época do assassinato, inquérito da Polícia Federal aponta que ele ajudou a planejar o crime
Chiquinho Brazão
Integrante de uma família com forte influência política no estado do Rio de Janeiro (RJ), João Francisco Inácio Brazão, conhecido por Chiquinho Brazão, 62 anos, forjou sua carreira pública na vereança carioca. Ele exerceu mandatos de vereador no Rio de Janeiro entre os anos de 2005 e 2018. Seu último mandato no Legislativo municipal coincidiu com o da vereadora Marielle Franco, em 2017.
No ano seguinte, foi eleito deputado federal, cargo para o qual seria reeleito em 2022, pelo União Brasil – partido que o expulsou no último domingo (24), data em que foi preso na Operação Murder, Inc, deflagrada pela PF. Devido foro privilegiado, por Chiquinho Brazão exercer cargo de deputado no Congresso Nacional, a delação de Ronnie Lessa – preso desde 2019 acusado de ser autor dos tiros que tiraram a vida de Marielle e Anderson – citando o deputado como um dos mandantes do crime foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Comandando a Secretaria Municipal de Ação Comunitária do Rio de Janeiro, o deputado havia pedido licença do cargo no Legislativo federal entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024. Após a divulgação do nome de Domingos Brazão – irmão de Chiquinho Brazão – como possível mandante do crime, o deputado federal foi desligado da Secretaria pelo prefeito Eduardo Paes.
Na manhã desta segunda-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, comunicando a decisão da Primeira Turma do STF de manter a prisão preventiva de Chiquinho Brazão. A Câmara começou a decidir nesta terça-feira (26) se mantém ou revoga a prisão. No entanto, a votação foi paralisada após pedido de vista conjunto por 72 horas para o processo que analisa a manutenção da prisão de Chiquinho. A votação só deve acontecer agora em abril. Para a revogação serão necessários 257 votos.
Domingos Brazão
Apontado pelo ex-policial Ronie Lessa em 2019 em acordo de delação premiada, como um dos mandantes e articuladores do assassinato da vereadora Mariele Franco, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tem 59 anos e acumula 26 anos de vida pública, que teve inicio no ano de 1996. Dentre os cargos ocupados estão o de vereador e deputado estadual por cinco anos consecutivos. Exerceu o cargo de secretário municipal de Ação Comunitária da prefeitura do Rio, seu reduto eleitoral se concentra na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Brazão acumula acusações em sua ficha criminal, ele foi apontado como suspeito de improbidade administrativa, ligação com quadrilhas e com a milícia. Em 2011 chegou a ter o mandato cassado por suspeita de compra de votos por meio do Centro de Ação Social Gente Solidária, com liminar conseguida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele conseguiu manter o mandato.
Eleito como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2015, recebendo apoio de 61 dos 66 deputados, dois anos depois foi preso em um desdobramento da operação Lava Jato, durante a Operação Quinto do Ouro, com outros quatro conselheiros do TCE. Em abril do mesmo ano, o então ministro Felix Fischer revogou as prisões temporárias dos cinco conselheiros e determinou o afastamento deles do cargo por 180 dias.
O nome do político foi citado como possível mandante do crime pela primeira vez em 2019, em inquérito da Polícia Federal. Em denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República aponta que Domingos Brazão arquitetou a morte da vereadora Marielle Franco. Na época, o Portal UOL teve acesso à denúncia assinada pela então procuradora Raquel Dodge, onde Brazão aparece como suspeita de arquitetar o atentado contra a vereadora do PSOL e para se manter impune, “esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio”.
O relatório ainda apontou que, fazia parte das estratégias do suspeito, que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime. No mesmo ano, Brazão foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Em junho de 2020, a então procuradora afirmou em entrevista ao mesmo portal, que o político não seria suspeito de mandar matar Marielle e sim de obstruir o caso.
“Ele é apontado como obstrutor da investigação, levando a linha para um curso que não era aquele que chegaria aos verdadeiros executores. Não é apontado [como mandante do assassinato] da Marielle não, ele é apontado como alguém que atua para que o curso do inquérito tomasse outro rumo”, afirmou a então procuradora ao UOL.
Apesar das ligações criminosas, em março de 2023 a justiça determinou a readmissão de Domingos Brazão ao cargo de conselheiro do TCE.
Conforme relatório da polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco começou a ser arquitetado em 2017. Após os irmãos tomarem conhecimento de que a vereadora poderia interferir nos interesses pessoais dos irmãos Brazão. Marielle teria aconselhado a comunidade a não aderirem a loteamento em áreas de milícias.
“Sob a ótica dos autores mediatos, o crime foi cometido mediante motivação torpe, ante a repugnância dos Irmãos Brazão em relação à atuação política de Marielle Franco e de seus correligionários em face dos seus interesses escusos”, afirmou o relatório da Polícia Federal.
Rivaldo Barbosa
A revelação que gerou mais surpresa foi o envolvimento do delegado Rivaldo Barbosa, ex-comandante da Polícia Civil, no assassinato de Marielle e Anderson. Ele foi apontado como o responsável pelo planejamento do crime. As investigações da PF mostraram que Rivaldo garantia impunidade aos mandantes.
Outro ponto curioso envolvendo o delegado diz respeito ao período em que tomou posse da chefia na Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que ocorreu um dia antes do assassinato de Marielle e Anderson, em 13 de março de 2018, função que ocupou até dezembro do mesmo ano. Quem o promoveu a Chefe da Polícia Civil foram os generais Richard Nunes e Braga Netto, este último tendo sido ex-ministro da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro.
Um dia após o assassinato de Marielle, Marcelo Freixo, amigo da vereadora, ligou para Rivaldo informando o acontecimento e cobrando soluções. Em entrevista à Band, Freixo disse que o delegado se solidarizou e ainda recebeu a família e amigos da vereadora prometendo que o caso seria solucionado. A família de Marielle foi surpreendida com as acusações sobre Rivaldo. Em entrevista ao G1, a mãe da vereadora chegou a afirmar que tinha uma relação de confiança com o delegado.
As acusações de crimes contra Barboza já eram apontadas anos atrás. Em uma delação feita por Orlando Curicica, em 2018, o delegado foi apontado como participante de esquema de corrupção em Delegacia do Rio de Janeiro. Rivaldo é suspeito de ter recebido propina com o intuito de obstruir informações do caso Marielle.
