Os testes começaram na última semana. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública a Bahia tem a polícia mais letal do Nordeste

Por Andressa Franco

Imagem: Alberto Maraux

Na última semana, foi anunciado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) o início dos testes com câmeras nos uniformes dos policiais militares. A experiência surge motivada pelo estudo e visita técnica da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), e tem previsão de duração de um mês, quando acontecerá uma audiência pública para avaliar os equipamentos e uma licitação para que a medida seja definitiva. 

Números da Rede de Observatórios da Segurança apontam que, de junho de 2019 a maio de 2021, operações policiais resultaram na morte de 461 pessoas. Para Henrique Oliveira, mestre em história social, a implementação das câmeras é um passo para garantir certo controle sobre a ação policial. Por outro lado, ainda é necessário debate sobre quem gerencia essas imagens.

“Eu acho muito limitado ter apenas 20 câmeras disponíveis para testes com uma polícia que atua em um estado tão grande como a Bahia. Minimamente, deveriam ter mapeado quais são os batalhões policiais mais letais, que têm mais ocorrência de morte, violência, agressão e denúncia”, opina o historiador que também é militante do movimento antiproibicionista, que luta contra a guerra às drogas a partir de uma perspectiva racial e de classe. “As instituições que deveriam fazer o controle da atividade da polícia, o Ministério Público e a Corregedoria, são na verdade colaboradoras, elas cooperam com a ação policial, muitas vezes ilegal, e acaba legitimando procedimentos totalmente fora da legislação”, completa.

Henrique-Oliveira-1-Acervo-Pessoal
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O objetivo das câmeras é registrar possíveis casos de abusos, racismo, homofobia entre outros crimes, além de “proteger os policiais, mostrando as dificuldades enfrentadas”, de acordo com o secretário Ricardo Mandarino na nota divulgada pela SSP-BA. A nota também faz referências aos resultados observados em São Paulo, que adotou a ferramenta em junho, e um mês depois registrou o menor índice de letalidade da PM em oito anos.

De acordo com Henrique Oliveira, os números observados em São Paulo demonstram que os argumentos muitas vezes utilizados pelos policiais, de atirarem para se defender durante as abordagens, cai por terra.

“Os suspeitos pararam de reagir à abordagem, de enfrentar, de receber policial a tiro? A câmera intimidou os suspeitos de atentar contra a polícia? Não, a câmera está intimidando a polícia, que sempre esteve como a única produtora de discurso de verdade sobre os fatos”, pontua.

Para o historiador, o trabalho policial enfrenta, de fato, muitas dificuldades. No entanto, os mecanismos de controle das ações da polícia brasileira são frágeis. A própria polícia é pouco transparente e acessível, com tendência a esconder seus procedimentos e impedir acesso a processos em que um deles é investigado. Oliveira não crer que apenas o uso das câmeras vai resolver todas às questões. “Eu não sou entusiasta de que o poder policial no Brasil vai ser reduzido com a câmera por si só, acho que é preciso qualificar o trabalho policial para que venha a ser o mais técnico possível”.  

Assassinato de George Floyd trouxe de volta o debate sobre as bodycams

Apesar disso, o historiador mantém a expectativa de que a medida, de fato, venha a reduzir o número de mortes por ações policias. A morte de George Floyd veio depois de seis anos da introdução das câmeras por lei federal nos Estados Unidos, que aconteceu em 2014. A medida foi adotada após a população ir às ruas em Ferguson, Missouri, protestar pela morte de Michael Brown, jovem negro de 18 anos morto por um policial branco.

Desde os protestos de 2020, em decorrência do assassinato de Floyd, as chamadas bodycams voltaram ao debate gerando preocupações com a privacidade em protestos. Especialistas em segurança argumentam que elas podem limitar o direito à liberdade de expressão, caso sejam utilizadas para identificar e perseguir manifestantes que tomem parte nos movimentos.

Bahia é o estado com a Polícia mais letal do Nordeste

A utilização do equipamento chega em um momento em que a Bahia ocupa a posição de estado com a polícia mais letal do Nordeste e lidera mortes por chacinas. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho deste ano, a taxa de letalidade da polícia baiana aumentou em 46,5%. Municípios como Feira de Santana e Simões Filho integram a lista das 10 cidades com maiores taxas de mortes violentas intencionais do Brasil.