Após quatro mandatos do PT no governo do estado, a Bahia terá um novo governador a partir de janeiro de 2023

Por Jamile Novaes* com colaboração de Tailana da Cruz

Imagem: Agência Brasil

Em 2015, quando um grupo de policiais foi responsável pela morte de 12 jovens na comunidade do Cabula, em Salvador, o atual governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que um policial “é como um artilheiro em frente ao gol”. A frase, que segue ecoando, reflete muito sobre como tem sido pensada e gerida a segurança pública do estado nas últimas décadas, período em que as polícias baianas vêm despontando entre as mais letais do Brasil.

A Rede de Observatórios da Segurança monitorou 3.792 casos em que houve vítimas de ações policiais nos cinco estados em que atua, entre junho de 2019 e maio de 2021. Segundo os dados levantados no período, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, registraram 2.130 mortes em decorrência dessas ações. Dentre os estados no Nordeste, a Bahia aparece disparada, registrando 461 mortes no período, tornando-se o estado com a polícia mais letal da região.

Nacionalmente a Bahia também se destaca de forma negativa quando o assunto é letalidade policial. O 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o estado é o quinto com maior taxa de mortalidade por intervenções policiais civis e militares, atingindo 6,7 a cada 100 mil habitantes e chegando a mais que o dobro da média nacional, que é de 2,9 para 100 mil.

Um dado muito revelador chama a atenção no relatório “Pele-Alvo: A Cor da Violência Policial”, da Rede de Observatórios de Segurança: na Bahia, 98% das pessoas mortas pela polícia são negras. Em salvador, esse índice chegou a 100% em 2020.

Esses números estão em escalada há mais de uma década, demonstrando que o estado possui um problema grave de segurança pública, que vitimiza majoritariamente os corpos de pessoas negras e que, nem mesmo as gestões de governadores de partidos considerados de esquerda, estão dando conta de resolver ou ao menos, amenizar. 

“Vivemos quatro mandatos de governo de um partido que, apesar de ter surgido como um partido de esquerda, tratou a segurança pública como uma demanda exclusivamente do campo do policiamento ostensivo e reproduziu o que já vinha sendo feito pela direita na Bahia”, explica Gabriela Ramos, pesquisadora do Programa Direito e Relações Raciais da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Técnica do Projeto Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar, do Odara – Instituto da Mulher Negra, que atua no acolhimento e incentivo à organização política de Mães e Familiares de Vítimas do Estado.

O problema da segurança pública na Bahia não se reflete apenas em números, mas representa vidas interrompidas e famílias totalmente desestruturadas pelo luto e pelas dificuldades em acessar o sistema de justiça.

Como responsável direto pela gestão da segurança pública do estado, o próximo governador eleito na Bahia terá de lidar com essa questão. ACM Neto (União Brasil),  Giovani Damico (PCB), Jerônimo Rodrigues (PT), João Roma (PL), Kleber Rosa (PSOL) e Marcelo Millet (PCO), disputam o cargo nas eleições de 2022. Tentamos contato com todos os candidatos para saber como cada um pensa a gestão da segurança pública e quais são suas propostas para atenuar a letalidade policial em seus possíveis governos.

Enviamos as perguntas por meio dos contatos disponibilizados nas redes sociais, mas até o fechamento deste texto, apenas os candidatos Kleber Rosa e Marcelo Millet responderam às perguntas sobre o tema. Recorremos então aos programas de governo dos demais candidatos para procurar por respostas, destacando os pontos que, direta ou indiretamente, dialogam com a questão da Segurança Pública no estado.

ACM Neto (União Brasil)

Em seu plano de governo, o candidato sugere mudanças operacionais e tecnológicas para o sistema de segurança pública, como investimento em infraestrutura e equipamentos; oferecimento de serviços online; revitalização de delegacias; mudanças nas estruturas administrativas; qualificação e capacitação dos agentes, dentre outras. Um ponto destacado no programa e que vem sendo repetido por ACM Neto em entrevistas, é o comando direto do governador sobre as forças de segurança pública do estado, sobretudo no que se refere à tomada de decisões estratégicas da gestão.

Não consta no plano qualquer menção aos índices de violência e letalidade protagonizados por agentes policiais no estado. Em entrevistas a veículos de comunicação, o candidato, que lidera as pesquisas de intenção de voto, já se posicionou contra a instalação de câmeras nas fardas dos policiais porque, segundo ele, isso poderia desmotivar a ação dos agentes. A medida, no entanto, já está em fase de licitação e foi pensada para coibir abusos de poder e garantir o cumprimento dos protocolos oficiais durante operações policiais.

Giovani Damico (PCB)

O programa de governo apresentado pelo candidato ao TSE apresenta seis propostas específicas para o campo da segurança pública. As propostas prevêem a reformulação dos concursos públicos para composição das forças de segurança, visando a democratização do acesso a esses espaços e mudanças na metodologia, passando a valorizar características como conhecimento da história brasileira, sensibilidade às questões sociais e capacidade de diálogo; responsabilização penal por crimes cometidos por oficiais das altas patentes em Justiça Comum; transparência financeira de oficiais militares e confisco de bens incompatíveis com a renda; criação do Comitê Popular de Controle da Atividade Policial e Justiça Militar;  desconto salarial proporcional ao número de disparos efetuados em um mês; proibição de divulgação da versão da polícia sem representações midiáticas das lideranças comunitárias, entidades investigativas e órgãos de controle da atividade policial. Embora não aborde diretamente o tema da letalidade policial, seu programa prevê reformulações que, se colocadas em prática, poderiam interferir diretamente nas lógicas de atuação da polícia e no processo de controle das ações realizadas pelos agentes.

Jerônimo Rodrigues (PT)

Ao abordar a questão da segurança pública, o programa de governo do candidato do Partido dos Trabalhadores elenca o combate ao crime e à violência, fomento ao que chama de “cultura de paz”, valorização dos profissionais da segurança pública, aumento nos investimentos em equipamentos de segurança pública e inteligência; combate ao tráfico de drogas. Dentre os muitos pontos do campo da segurança pública levantados ao longo do documento, existe um em específico que dialoga com o tema aqui proposto: implantação de câmeras nas viaturas e fardamento dos policiais do estado, com o objetivo de garantir mais transparência na atuação dos agentes,  respeito à legalidade das ações e proteção dos próprios agentes.

A discussão sobre o uso de câmeras corporais no fardamento dos policiais baianos vem sendo feita há alguns anos e foi reacendida após a ação policial que vitimou três jovens negros na comunidade da Gamboa, em Salvador, na madrugada do último dia 1º de março. Embora a polícia tenha alegado que foi recebida a tiros, moradores contestam a versão e o inquérito do caso já apontou indícios de execução. Assim como em diversos outros casos em que operações policiais terminam em mortes, o uso das câmeras poderia ser uma ferramenta decisiva na apuração da ocorrência. 

No entanto, de modo geral, o programa de governo apresentado por Jerônimo para o campo da segurança pública parece prever a continuidade do modelo implementado pelos governos anteriores, incluindo a ampliação do  prêmio por desempenho policial, que bonifica agentes que cumprem determinadas metas de segurança pública.

João Roma (PL)

No que diz respeito à segurança pública, o programa de governo do candidato do Partido Liberal acusa a violência e os índices de criminalidade da Bahia e critica a atual gestão estadual que, segundo o documento, aumentou de forma demasiada o corpo da Polícia Militar e esvaziou a atuação da Polícia Civil. Em seguida são apresentadas propostas para curto e médio prazo para combater a criminalidade, como ações de repressão às facções criminosas e ao crime organizado; reconstrução da Polícia Civil; integração das polícias civil e militar; combate ao narcotráfico, assalto a bancos e entrada de armas ilegais no estado; integração das polícias com as guardas municipais e bombeiros militares; redimensionamento do sistema prisional. O programa não cita a letalidade policial ou apresenta propostas relacionadas ao controle das forças de segurança e, apesar de citar uma “reformulação da Polícia Militar”, não detalha de que forma isso seria feito. Assim como ACM Neto, João Roma – candidato apoiado pelo Presidente Jair Bolsonaro na Bahia – também já declarou publicamente ser contra a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais baianos.

Kleber Rosa (PSOL)

O programa de governo apresentado pelo candidato do PSol é o único que pontua a letalidade policial e as violências cotidianas praticadas contra a juventude negra pelas forças de segurança do Estado. Perguntado diretamente sobre o tema, Kleber Rosa afirmou que sistema de segurança pública como um todo tem um viés racista: “A política atual é pautada na permanência de concepções eugenistas de segurança pública, então eu imagino que pelo fato da Bahia ter uma grande população negra, essa população acaba sendo o alvo da ação da política de segurança pública”.  Ele complementou dizendo que um governo comprometido com o enfrentamento ao racismo precisa mudar a lógica atual da segurança pública. “Queremos criar políticas públicas que garantam a inclusão racial, bem estar da população negra e políticas de enfrentamento às iniquidades provocadas pelo racismo”.

As propostas do candidato defendem a implementação de um “modelo de segurança pública cidadã” e desmilitarizado, com caráter civil; investimento em políticas sociais integradas para combater a prática de delitos; combate à tortura; extinção dos autos de resistência; capacitação e treinamento de agentes policiais na área dos direitos humanos; autonomia do Ministério Público na investigação de mortes efetuadas por agentes policiais, dentre outras medidas. O programa pauta também a chamada “guerra às drogas” e defende que a discussão sobre o uso de substâncias ilícitas seja abordada do ponto de vista das políticas de saúde pública. 

Em entrevista, Kleber Rosa defendeu ainda que é dever do Estado se responsabilizar pelas mortes provocadas pela ação violenta de agentes policiais e que uma das formas é através da indenização das famílias das vítimas.

Marcelo Millet (PCO)

Dentre os pontos apresentados no programa de governo do Partido da Causa Operária, aparece: “Abaixo a repressão. Direito de autodefesa”, cujas propostas elencadas são: Dissolução da Polícia Militar e de todo aparato repressivo; Direito de autodefesa dos trabalhadores da cidade e do campo;  Formar comitês de autodefesa dos trabalhadores da cidade, do campo e nas comunidades indígenas. O programa não traz detalhes sobre como cada um dos pontos seria executado. Perguntado sobre propostas específicas para barrar a letalidade policial e extermínio da juventude negra, o candidato Marcelo Millet afirmou que o fim da Polícia Militar e de todas as polícias, consequentemente, seria responsável por acabar com os assassinatos de jovens negros e periféricos pelas mãos do Estado. Ele afirmou ainda que: “Através de conselhos populares nos bairros, implantaríamos os comitês de autodefesa ou polícia popular, escolhida pela própria comunidade através de votos e sem vínculo de submissão ao Estado, porém remuneradas pelo Estado”.

Segurança pública e voto antirracista

Dentre os candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto (ACM Neto, Jerônimo e João Roma), identifica-se uma tendência de manutenção do modus operandi do sistema de segurança pública baiano atual. Se fala em concurso, treinamento, tecnologia, integração de polícias, mas nenhuma perspectiva que indique grandes transformações no entendimento e funcionamento das forças de segurança do estado. O investimento em policiamento ostensivo e em equipamentos (como armas e viaturas) é um ponto em comum, até mesmo para o candidato do PT, partido que, ao menos em teoria, posiciona-se politicamente à esquerda, e em favor dos Direitos Humanos.

Já ao analisar os programas de governo dos candidatos Giovani Damico, Kleber Rosa e Marcelo Millet, percebe-se uma postura mais crítica e propostas de reestruturação mais radicalizadas no campo da segurança pública, como a desmilitarização da polícia, criação de mecanismos de autodefesa para as comunidade, de ferramentas que permitiriam maior controle sobre a ação policial e de uma nova política de drogas. 

Para a população negra de forma geral, a segurança pública é uma pauta muito cara, que interfere diretamente no cotidiano. O extermínio da juventude negra acontece de forma tão escancarada, normalizada e com aval do Estado, que já não cabe caracterizar como fatalidade ou despreparo das forças de segurança, mas sim, como uma projeto político racista que coloca corpos negros como alvo da violência. Então, é importante analisar o que cada candidato ao governo pensa e propõe para esta área e não votar em candidatos que se omitem ou que, pior que isso, endossam políticas de manutenção da letalidade policial contra a população negra. Pesquise, se informe, avalie, compare e vote em candidatos cujos projetos políticos sejam essencialmente antirracistas e anti-genocidas, e que não relativizem as vidas negras! 

Este artigo faz parte da Série de Narrativas: Maiorias Silenciadas no Poder! Uma realização da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, em parceria com a Revista Afirmativa, por meio da Campanha Quero Me Ver No Poder, com Coordenação Editorial e Curadoria de Alane Reis.

* Nascida em Ituberá, no baixo sul da Bahia, Jamile da Silva Novaes é Jornalista formada pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). É Assessora de Comunicação e Social Media da Odé Produções e atua no Programa de Comunicação do Odara – Instituto da Mulher Negra. No audiovisual, tem experiência com roteiro, direção e produção.