O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores. Sindicatos defendem mobilização da categoria para efetivar o direito ao piso

Por Andressa Franco

Imagem: Videpress produtora

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou na última segunda-feira (16) um reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores, o que equivale a R$ 574,92. Ou seja, o valor passa de R$ 3.845,63, em 2022, para R$ 4.420,55, em 2023.

Em suas redes sociais, o ministro afirmou que a valorização dos profissionais da educação “é fator determinante para o crescimento do nosso país”. Segundo a lei que regulamentou o piso salarial dos profissionais, o valor deve ser atualizado anualmente, sempre no mês de janeiro.

O problema é que, no dia seguinte, terça-feira (17), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota oficial reprovando a decisão. Segundo o órgão, o aumento do piso salarial de professores de todo Brasil é inconstitucional e causa impacto aos cofres municipais.

Sindicatos reagem

A reação de diversos Sindicatos de Professores pelo país veio na própria terça-feira (17). Na Bahia, o Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro) emitiu uma nota onde saúda a elevação e a existência do piso. Ao mesmo tempo, considera o fato como revelador da “tragédia” da categoria.

“Pouco menos de R$ 4,5 mil para a grandeza, a importância social e estratégica do trabalho docente, é muito pouco e muito aquém do que se poderia chamar de justo, algo que seria de 4 a 5 vezes este valor, ou tal como algumas carreiras de Estado, com vencimentos acima dos R$ 30 Mil mensais”, diz um trecho do documento, que critica o olhar acostumado da sociedade para o exercício da docência como uma missão que a tudo se submete.

Algumas das questões apontadas como cruciais pelo Sinpro-BA para o setor foram:

– A hora-aula de piso na Educação Básica privada na Bahia no valor de R$ 8,49, ou seja, algo como 30% do que estabelece o Piso Nacional;

– Negociação para garantir reposição justa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor;

– Menos de 10% da categoria sindicalizada: falta de estrutura e financiamento do sindicato para atender às demandas e fazer trabalho político de organização e mobilização, com “risco real de fechar as portas” caso não haja contribuição da categoria.

Até 112 mil professores podem ficar sem o reajuste no Ceará, aponta Sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Ceará (APEOC), estado governado pelo ministro Camilo Santana de 2015 a 2022, também se manifestou. Nesta quarta-feira (18), a organização publicou em suas redes sociais que o reajuste pode beneficiar cerca de 77 mil professores da rede pública do Ceará.

Ainda assim, Anízio Melo, presidente do APEOC, defendeu que a efetivação do piso é uma luta que exige mobilização da categoria “porque há interpretações de que a aplicabilidade do piso só é obrigatório no valor mínimo, mas entendemos que precisa se dar em toda a carreira”.

Já nesta quinta-feira (19), o APEOC anunciou que até 112 mil professores podem ficar sem o reajuste no estado. O cálculo feito pela entidade considera a orientação da CNM para que prefeituras não paguem o reajuste integral, a depender da situação fiscal de cada município e tamanho das redes.

Para Anizio Melo, que também preside a Federação dos Trabalhadores da Educação Básica do Nordeste, e é Coordenador da Frente Norte Nordeste pela Educação, a posição da Confederação “não é novidade porque vem dos mesmos atores que nunca estiveram conosco na luta por um melhor financiamento da educação, como o fundo social do pré-social para a educação”.

“É preciso estar atento e forte”, é o recado dos pernambucanos

Outro estado que se manifestou diante do reajuste anunciado pelo ministro Camilo Santana através do seu Sindicato de Professores foi Pernambuco.  

Em nota também nas redes sociais, o SINPRO-PE ressaltou que “mesmo conquistando um Governo dentro do campo progressista, é preciso ficar atento e forte na luta pela implementação do piso nacional da educação em sua plenitude.”

Apesar de receber a notícia do reajuste com satisfação, o Sindicato também chamou atenção para o pronunciamento da CNM, que torna o reajuste não obrigatório.

“Uma afirmativa ambígua e que, dentre outros efeitos, abriu um eventual flanco para burlar o que existe em lei.”, avalia um trecho da nota, que também promete mobilizar a categoria para “ocupar os devidos espaços em nossas assembleias e formalizar a luta pelo bem da educação, afinal, a oposição já está posta a questionar, de forma equivocada, os ditames da portaria interministerial.”

O Sindicato pernambucano informou ainda que já vem formalizando em oficio às prefeituras que estão sob sua representação, sua posição de defesa plena da categoria, e fomentando os devidos artifícios legais para o cumprimento do direitos dos professores e professoras.

Vale destacar que, segundo dados do Censo Escolar de 2020, 81% dos docentes de escolas regulares, técnicas e EJA são mulheres. Apesar disso, os docentes homens recebem 12% a mais que as colegas de profissão. Isso porque as mulheres estão mais presentes em níveis escolares mais baixos e regiões com salários menores.

Na educação infantil, elas correspondem a 96% dos educadores. No ensino fundamental I e II, elas representam, respectivamente, 88% e 67% dos docentes. Chegando no ensino médio, o percentual cai para 58%.