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O 1º Prêmio de Jornalismo Afirmativa é uma iniciativa do Coletivo de Mídia Negra Afirmativa, que premiou produções jornalísticas de jovens profissionais e estudantes de comunicação, selecionadas entre os anos de 2016 e 2017, cujo tema foi “A Juventude Negra Comunica o Direito à Vida”.
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O Estado brasileiro é permissivo à violência contra a população negra, por meio das estruturas dos setores públicos, com destaque para a segurança e educação. A juventude negra por sua vez, tenta sobreviver às agressões físicas e psicológicas do cotidiano.
Segundo o Atlas da Violência 2018, no Brasil houve uma queda nas taxas de homicídios para a população branca, de 17,2 por 100 mil, em 2006, para 16,0, em 2016, representando diminuição de 6,8%. Enquanto que com a população negra, teve crescimento de 32,7, por 100 mil negros, em 2006, para 40,2 em 2016, gerando um aumento de 23,1%. A pesquisa foi realizada pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
A população negra é assassinada cada vez mais no Brasil, sendo que boa parte dessas mortes é causada por arma de agente público. Em São Paulo, entre 1995 e 2016, 11.909 pessoas foram mortas por policiais militares, desses mortos 61% eram negros. Os números do Atlas da Violência provam o quanto é mais difícil sobreviver sendo negro no Brasil.
Aprovado em 1941, o código penal brasileiro autoriza qualquer agente público e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários, que fica à critério do agente definir, contra qualquer suspeito que resista a prisão, sem prever normas para a averiguação do uso de força nesse caso. O que legitima ações de policiais que matam em horário de trabalho e registram o caso como “resistência seguida de morte”.
As abordagens policiais também representam a forma como o Estado chega à população negra e são bastante comuns em espaços públicos frequentados por jovens de classe-média baixa ou em bairros periféricos. Locais onde a população que vive e frequenta é majoritariamente negra.
“A juventude negra começa a morrer, simbolicamente, quando nasce. Os traços ridicularizados, as piadas sobre o tom de pele, o abandono fraterno, a situação de margem em que vive, a educação precarizada que recebe. Todos esses fatos corroboram para a morte real do jovem negro, já que, alvo predileto de um sistema policial ensinado a matá-lo, tenta garantir a sua sobrevivência nessa sociedade racista e excludente”, afirma Lucas Matos, 22, estudante de Comunicação Social. A vivência da juventude negra demonstra a vulnerabilidade deste grupo social.
Um sistema educacional falho e cheio de barreiras
Os preconceitos persistem também pelas falhas do nosso sistema educacional. A escola é um espaço de formação, lugar para o desenvolvimento de novos cidadãos. Damdara Oliveira é estudante secundarista, tem 18 anos, e já viveu situações de racismo religioso.
Além de ser negra, mulher, estudar em escola pública, é candomblecista. “Um dia passei na rua de ojá (espécie de turbante usado tradicionalmente no candomblé) e de conta no pescoço, havia uns evangélicos ao meu lado, mais ou menos, e eles começaram a apontar e cochichar”, declara.
O Plano Nacional da Educação (PNE) e também o Plano Municipal passaram a incluir o debate sobre preconceito como assunto básico. A execução eficaz dos debates nas escolas é um dos responsáveis pela diminuição no número de casos como este que a Damdara relatou.
Outra situação polêmica e violenta com a juventude negra dentro do sistema educacional aconteceu com a implementação e sustentabilidade do Sistema de Cotas. Na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), as cotas raciais, como uma política de ação afirmativa para o ingresso na universidade através do vestibular, foram implantadas em 2002. Com a implementação das cotas criou-se uma expectativa de como seria o desempenho dos estudantes cotistas e se eles conseguiriam concluir seus cursos. Por isso foi realizada uma pesquisa quantitativa e sistematizada para saber se os cotistas, em sua maioria vinda de escolas públicas, teriam o mesmo rendimento que os estudantes não cotistas.
Para a realização da pesquisa foi avaliada a trajetória acadêmica de um grupo de estudantes que concluíram a graduação (em cursos de maior e de menor prestígio social) entre 2008 e 2010. O estudo mostrou que não existem diferenças significativas no desempenho dos estudantes, sejam eles cotistas ou não cotistas.
Os estudantes cotistas ingressos na universidade pública conseguem reverter à expectativa negativa. Com mecanismos de auto-organização, e apesar das poucas condições acadêmicas e socioeconômicas que lhes são oferecidas, concluem seus cursos de forma razoável.
Josenilda Moreira se formou em Geografia pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Negra, quilombola, cotista, afirma que passar no vestibular é a parte mais fácil. Durante os primeiros semestres, ela sentiu preconceito dos próprios colegas e se perguntava sobre a forma de ingresso na universidade. Afinal, todos haviam feito a mesma prova. “Os problemas começam desde a matrícula, além de documentações a mais que temos que entregar, o desdém de alguns funcionários (pelo menos no meu caso) no ato de efetivar a mesma. Senti uma grosseria que não tinha visto ser destinada a outros candidatos. No curso, quando dizia que era de uma comunidade quilombola, e entrei pelo sistema de cotas, sentia olhares e sussurros e muitas perguntas como se quisessem medir a minha capacidade.”, relata.
Outro problema é a política de garantia da permanência estudantil universitária, a qual Josenilda considera ineficaz. A maioria dos estudantes negros e quilombolas dependem da residência universitária, mas passam por situações adversas. “Um quilombola ao inscrever-se no vestibular da UEFS preenche um questionário socioeconômico que faz algumas perguntas ilusórias. O que os mesmos não sabem é que ao ser aprovado no vestibular, terão de passar por outro amplo processo seletivo para concorrer às vagas na Residência, e que demora cerca de um ano para abrir”, declara Josenilda.
Genocídio da pele preta
As falhas no sistema público são perceptíveis em vários setores. Educação e segurança pública são apenas dois desses espaços. Estudos produzidos identificam a maioria dessas falhas. A socióloga e ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Vilma Reis, realizou a pesquisa “Atucaiados pelo Estado” que demonstrou que qualquer política pública pensada atualmente para a população soteropolitana, tem que considerar as condições de sobrevivência da juventude negra. Além da violência urbana fatal para, principalmente, jovens-homens-negros que antes chegavam às emergências dos hospitais públicos feridos, e agora, em geral, chegam mortos.
Na pesquisa, Vilma Reis afirma que “morre-se por ser negro, pobre, e sem acesso aos meios de defesa; isso libera a polícia para atirar mais para matar que para ferir e imobilizar o seu confrontante”. Em entrevista, um oficial da justiça disse a pesquisadora, que o policial teme que se ele apenas ferir um “suspeito”, ao sair da prisão esse mesmo indivíduo o mate, por isso considera mais seguro matá-lo.
Educação e segurança pública são responsabilidades do Estado, mesmo assim, por meio deles que muitas vezes deveres são cumpridos e direitos retirados. Esses fatos estão ligados também à falta de Políticas Públicas que contemplem as necessidades da população negra.
A morte da juventude negra é uma realidade que deve ser considerada pelo Estado, o mesmo que violenta desde o policiamento à estrutura educacional. A omissão do Estado abre espaço para a Guerra Civil não declarada que resulta no genocídio da pele preta marginalizada e mantêm o racismo no Brasil, alimentando e dando possibilidades para que ele se perpetue.
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Bárbara Anunciação: mulher preta, feminista, comunicóloga e licenciada em letras. Vê na comunicação mais um meio reparação para o povo preto
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MATÉRIAS DO PRÊMIO DE JORNALISMO AFIRMATIVA
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Equipe Afirmativa
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A Revista Afirmativa chega para somar. Dar opinião e ser canal de opinião, dos silenciados pela grande mídia, a tradicional, a hegemônica. Somo mais um horizonte afirmativo para o jornalismo da diversidade e do direito à informação. Somos a Juventude Negra Voz Ativa! Há de ter mais verdade, humanidade e poesia nos jornais… Nós acreditamos!
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