Por Catiane Pereira*
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação integral de todas as provas, perícias e cadeias de custódia relacionadas à Operação Contenção, deflagrada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), busca garantir o controle do Ministério Público e o acesso às informações pela Defensoria Pública do Estado.
A determinação ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da atuação das forças de segurança em comunidades do Rio. Moraes ordenou ainda que o governador Cláudio Castro (PL) seja intimado para assegurar o cumprimento da medida.
A operação, realizada no dia 28 de outubro, resultou em 117 mortes e quatro policiais assassinados, além de 113 prisões, tornando-se a ação policial mais letal da história do país, segundo dados oficiais. Batizada de “Operação Contenção”, a ação foi apresentada pelas forças de segurança como um combate ao tráfico, mas gerou denúncias de execuções e violações de direitos humanos por parte de moradores e organizações da sociedade civil.
Nesta segunda-feira (3), Moraes conduziu uma série de audiências com o governador, representantes das polícias Civil e Militar, e órgãos do sistema de Justiça. O ministro solicitou relatórios detalhados sobre o planejamento, o número de agentes envolvidos, o uso de câmeras corporais e as providências tomadas para assistência às vítimas e famílias.
Além disso, Moraes convocou uma audiência pública para esta quarta-feira (5), na sede do STF, com representantes de órgãos públicos e entidades de direitos humanos, movimentos negros e coletivos de favelas. Entre as organizações convidadas estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Redes da Maré, Movimento Negro Unificado (MNU), Educafro, Justiça Global, Coletivo Fala Akari, Movimento Mães de Manguinhos, Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), entre outras.
A audiência pretende acompanhar o cumprimento das decisões da ADPF das Favelas — marco jurídico que, desde 2020, impõe limites às ações policiais em comunidades durante a pandemia e estabelece diretrizes para reduzir a letalidade das operações.
A decisão do STF reforça a necessidade de preservar os vestígios de crimes e assegurar a independência técnica das perícias, princípio já firmado pelo Plenário da Corte. Para organizações de direitos humanos, a medida representa um passo importante diante de uma escalada de violência de Estado que, historicamente, tem como alvo principal a população negra e periférica.
*Com informações da Agência Brasil
