Por Luana Miranda
Três terras indígenas foram demarcadas no Ceará, na última quarta-feira (6). O processo de homologação dos territórios da Pitaguary, Lagoa Encantada e Tremembé de Queimada começou em novembro de 2023, através de lutas indígenas e de um acordo de cooperação técnica entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o governo do estado. O processo de demarcação inclui diferentes etapas, que são finalizadas com a homologação e registro da área.
A demarcação é um importante passo para garantir a cidadania dos povos indígenas e a manutenção cultural de comunidades tradicionais. Através dela se obtém a gestão territorial, que promove a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. A demarcação também é uma ferramenta para barrar a posse ilegal de terceiros em terras tradicionalmente ocupadas pela população indígena no Brasil.
Um exemplo recente sobre a importância das demarcações foi a posse da Fazenda Paraíso por parte do povo Pataxó, direito reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no Sul da Bahia. A fazenda está localizada na Terra Indígena (TI) Caramuru-Paraguaçu, território que abrange os municípios de Itaju do Colônia, Camacan e Pau Brasil.
A decisão ocorreu no dia 24 de julho e foi favorável ao Ministério Público Federal (MPF) em detrimento de uma ação de reintegração de posse aberta por um fazendeiro contra a União, a Funai e a Comunidade Indígena Pataxó. O TRF1 reconheceu que a área estava inserida em um território tradicional do povo Pataxó, como descrito na perícia apresentada. Fato que tornava ilegal a posse da propriedade pelo fazendeiro e que embasou a decisão do juiz fundamentada no processo de demarcação das terras ainda em andamento.
Não por acaso, desde 2000 os povos Pataxós do Sul da Bahia estão retomando seus territórios por meio da autodemarcação. Os povos tradicionais seguem resistindo às investidas da agroindústria de celulose, da pecuária, e do setor turístico. Até 2023, foram cerca de 30 áreas retomadas. É importante salientar que os territórios tradicionais Pataxós já são definidos por laudo antropológico da Funai: o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). Ou seja, apesar do território apresentar todos os critérios para demarcação, o processo de finalização ainda requer as portarias declaratórias, que dependem do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A violência contra povos indígenas
O processo de demarcação das terras indígenas no extremo sul da Bahia está estagnado desde 2015. Diante desse quadro, os Pataxó da região foram levados a dar início ao processo de autodemarcação, sendo violentamente reprimidos por fazendeiros. A demora por parte da esfera pública inflama a sequência de violências sofridas pela população indígena na Bahia, que segundo o Atlas da violência de 2025, teve um crescimento nas taxas de homicídios desde 2022.
No país como um todo, o cenário é ainda mais alarmante. Ainda de acordo com o Atlas, entre 2022 e 2023, a taxa de homicídio registrado entre indígenas aumentou 6%, passando de 21,5 para 22,8 por 100 mil indígenas, enquanto a taxa nacional manteve sua trajetória de declínio. Em números absolutos, o aumento foi de 10,7%, no qual foram notificados 205 indígenas assassinados em 2022, e 227, em 2023.
