Por Karla Souza
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em um processo por danos morais movido pela também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Nikolas havia recorrido da decisão, mas o recurso foi rejeitado pela desembargadora Ana Paula Caixeta, que confirmou a obrigação de Ferreira pagar R$ 30 mil à parlamentar.
O processo judicial teve início em 2020, quando Nikolas Ferreira fez declarações transfóbicas em entrevista a um jornal, afirmando que continuaria a se referir a Duda Salabert no pronome masculino, conforme a certidão de nascimento, na época ambos eram vereadores. Essas declarações geraram ampla repercussão nas redes sociais e Duda acionou a Justiça, alegando que seus direitos à identidade de gênero estavam sendo violados.
Em dezembro de 2022, a Justiça mineira condenou Ferreira em segunda instância, determinando o pagamento da indenização. O parlamentar tentou levar o caso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso foi inadmitido por não cumprir os requisitos necessários, como a necessidade de um recurso extraordinário simultâneo.
A decisão do TJ-MG reforça o entendimento de que a liberdade de expressão, embora garantida constitucionalmente, não pode ser usada como justificativa para violar outros direitos fundamentais, como a honra e a dignidade. O tribunal ressaltou que as ofensas de Nikolas tiveram grande repercussão devido à sua influência nas redes sociais.
Duda Salabert, atualmente candidata a prefeita de Belo Horizonte (MG), comemorou em suas redes sociais a manutenção da condenação, destacando que Nikolas Ferreira perdeu mais um recurso. “Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil”.
