Por Matheus Souza
O vereador Hamilton Assis (PSOL) foi oficialmente notificado, no dia 04 de agosto, do processo de cassação movido contra ele na Câmara Municipal de Salvador pelo corregedor da Casa, Alexandre Aleluia (PL). A acusação aponta quebra de decoro parlamentar, alegando que Hamilton teria sido conivente com a manifestação de servidores públicos durante a sessão extraordinária de maio, que discutia o reajuste salarial da categoria e acabou com a ocupação do plenário por manifestantes contrários à proposta.
“Os dois argumentos da tese são que eu cometi quebra de decoro parlamentar, por incentivar o que aconteceu na câmara, mas eu não estava no local. E a outra acusação é de que eu não tratei com urbanidade a situação e não ajudei a mediar os conflitos, mas quando cheguei tudo já tinha acabado”, explica Hamilton sobre a acusação.
A ocupação
Detalhando melhor o que ocorreu no dia 22 de maio, data em que aconteceu o protesto, Hamilton conta que naquele mesmo dia estava marcada a sua defesa de mestrado na Universidade Federal da Bahia (UFBA), às 14h.
“Se houvesse votação naquele dia eu já havia avisado que iria faltar ou chegar atrasado. Marquei a minha defesa de mestrado com dois meses de antecedência, e a votação foi marcada com apenas dois dias de antecedência. Geralmente temos agendas fora da câmara ou nas comissões de trabalho, e quinta não era dia de sessão ordinária”, relata o parlamentar.
O vereador conta ainda que só ficou sabendo do tumulto que aconteceu entre vereadores e protestantes após a defesa do mestrado. “A representação diz que eu incentivei e fui responsável, quando na verdade eu nem estava lá. Não sou dirigente de nenhum sindicato. Faço parte de um movimento de base da categoria, mas que não tem relação com essas organizações. O fato é que cheguei muito tempo depois, quando já haviam acalmado a situação.”
Após a confusão, a presidência da câmara chegou a conclusão que iriam acolher e votar as emendas levadas pela categoria. Após pedido do presidente da Casa e da equipe de segurança, os vereadores optarem por não voltar ao plenário e o processo de votação ocorreu na sala de reuniões.
A votação culminou na aprovação dos reajustes no piso salarial dos servidores municipais, com o voto da maioria após a abstenção da bancada da oposição. A proposta foi aprovada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), com 6,5% de reajuste para servidores da administração, porém a categoria pedia um reajuste salarial de 25% e auxílio-alimentação. Já os professores da rede municipal exigiam o pagamento integral do piso salarial nacional, que, segundo a APLB-Sindicato, está defasado em mais de 58%.
“Eu particularmente votei contra. Quando terminou a sessão eu ponderei que não havia mais porque continuar ali, porém um dos vereadores presentes achou melhor que eu não saísse por questões de segurança”, conta Hamilton. Ele relata que respondeu ao vereador que não havia necessidade de ficar na Câmara. Foi então que esse mesmo vereador teria dito: “Se o senhor pretende sair, não pode dizer o que aconteceu aqui.”
Ele relata então que indagou o vereador sobre a advertência. “Como assim? Eu faço parte de uma organização pública, em uma votação pública. Não faço parte de uma comunidade secreta. Existe a possibilidade de votação secreta, mas não foi o caso. Foi um processo público de interesse dos trabalhadores. Então, na saída, fui chamado pela imprensa para explicar o que havia ocorrido”, relata.
Hamilton esclarece que, o fato dele ter saído e respondido para a imprensa o que aconteceu dentro da câmara não contraria nenhuma das regras de decoro da instituição. Ele argumenta que o pedido de cassação se trata de um processo de retaliação por conta do desgaste causado pela greve dos professores.
“Eu como vereador, mas também servidor público e coordenador pedagógico na rede pública de ensino, acompanhei todo o processo do reajuste salarial. Sempre estive ao lado das lutas do trabalhador. Esse nunca foi um problema com o legislativo, nós sempre tivemos liberdade para apoiar causas caras às nossas pautas”, explica o vereador, pontuando que a representação do seu pedido de cassação foi feita não por outro parlamentar, mas por um cidadão comum, sem nenhum indício de participação ou presença na câmara no momento do tumulto.
Mobilizações de apoio ao parlamentar
Dentro da câmara a bancada da oposição, que é minoria, acompanhou todo o processo, e lançou um manifesto público em favor da permanência do vereador na câmara. O parlamentar revela que ele e sua legenda estão conversando com outras lideranças partidárias. O processo ainda irá passar pela comissão de ética, que tem maioria da base governista, e dos representantes efetivos da oposição.
“O processo foi entregue na mão do corregedor, Carlos Aleluia, e ele me intimou para apresentar defesa prévia. Tenho um prazo de 15 dias e a partir daí será emitido um parecer que pode sugerir à comissão a apreciação do pedido de cassação, que a depender da relatoria pode ser favorável, optar pelo arquivamento ou outra punição”, explica Hamilton, enfatizando que não será considerada razoável nenhuma punição, já que entende que não houve infração.
O vereador e seus apoiadores realizaram um ato pela não cassação no dia 12 de agosto, data em que é comemorada a Revolta de Búzios. “Os ataques que foram feitos à mim, em uma tentativa de criminalização da minha conduta, foram extremamente racistas, inclusive algumas falas ditas por parlamentares”, finaliza.
