Vereadora que sofreu violência política em Aparecida de Goiânia realiza denúncia no TRE-GO

A vereadora Camila Rosa (PSD), única mulher entre os 25 parlamentares da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, denunciou na tarde desta segunda-feira (7) o presidente da Casa, André Fortaleza (MDB), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO).

Parlamentares discutiam sobre cotas de gênero quando Camila Rosa teve a fala interrompida; Quando retomou a fala, a vereadora chegou a chorar ao defender a importância da representação feminina nos espaços políticos

Por Andressa Franco

A vereadora Camila Rosa (PSD), única mulher entre os 25 parlamentares da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, denunciou na tarde desta segunda-feira (7) o presidente da Casa, André Fortaleza (MDB), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). Na última quarta-feira (2), Camila estava com a palavra durante uma discussão entre os vereadores sobre cotas de gênero, quando teve o microfone cortado por ordem do presidente.

O debate começou quando Fortaleza se posicionou a respeito do tema, afirmando não ser contra a “classe feminina”, mas contra “cota, contra oportunismo, contra ilusionismo. Por mim, não adianta, pode ser mulher, pode ser homem, pode ser homossexual. […] Eu só falei que os direitos têm que ser iguais e os deveres também”.

Com a palavra, Camila então respondeu: “Eu não disse que o senhor era contra cota. Se o senhor entendeu, a carapuça pode ter servido. O senhor sempre fala de caráter, de transparência. Parece que o senhor tem algum problema com isso”.

A resposta gerou uma discussão entre os dois, onde a vereadora pediu respeito enquanto estava falando. A reação de Fortaleza foi ordenar que o microfone de Camila fosse cortado. “Quem vai me respeitar é a senhora, eu sou presidente, a senhora vai me respeitar. Corta o microfone dessa vereadora para mim. Agora. Quer fazer circo, aqui você não vai fazer não”.

Apesar do microfone cortado, Camila continua falando, mas não é possível ouvi-la. A vereadora chegou a chorar e, quando finalmente conseguiu retomar a fala, se emocionou ao defender a importância da representação feminina nos espaços políticos.

 “É isso que fazem com as mulheres na política. Não é uma questão de querer correr atrás de cota. A política, desde a sua existência, vem de um espaço machista sim […]. Por isso é necessário que, nos espaços de poder, estejam mulheres, negros, índios, pessoas da comunidade LGBT, pessoas que representam essas classes. Que sofrem a dor do preconceito, que sofrem a dor do racismo. […] Não venha o senhor querer me desmoralizar aqui. Eu não vou aceitar isso”, afirmou.

A parlamentar foi até a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) para registrar a denúncia, onde foi orientada foi orientada a procurar o 1º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia para o registro. A Defensoria Pública da Mulher entrou em contato para que o parlamentar fosse denunciado na ouvidoria do TRE-GO.

Manifestações de apoio

Com a repercussão do vídeo, a vereadora começou a receber manifestações de apoio através das redes sociais. A Procuradoria Especial da Mulher – Senado Federal divulgou uma nota repudiando o ato, que foi classificado como violência política. O texto também destacou que, apenas em 2021, o Parlamento Brasileiro aprovou uma lei contra a violência de gênero na política.

Se trata da Lei 14.192, de 4 de agosto de 2021, que, entre outras medidas, pune o assédio, o constrangimento, a humilhação, a perseguição ou a ameaça a candidatas ou detentoras do mandato eletivo, com agravo de penas previstas quando o crime for cometido “por meio da internet ou de rede social ou com transmissão em tempo real”.

“É nesta lei que o vereador André Fortaleza poderá ser enquadrado, sem prejuízo de responder em outras esferas, internas e externas à Câmara Municipal, pelo dano moral que causou à vereadora Camila Rosa e pela atitude de bravata, desafio e desprezo que manifesta em relação à própria polícia e a Justiça, quando encoraja a vereadora a denunciá-lo”.

O PSD Mulher, partido da parlamentar, definiu a atitude do presidente da Casa como ilegal e totalmente parcial. “O PSD Mulher acredita que silenciar mulheres é um grave sintoma de um machismo estrutural que atinge todos os lugares desse país. Inclusive Câmaras e lugares públicos onde a ordem e o respeito devem sempre prevalecer”.

Se posicionaram ainda o Instituto Vamos Juntas, o Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar, a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, além de políticas de diversos partidos.

“Eu queria que fosse tudo diferente, que defender as mulheres e as minorias fosse um compromisso de toda a sociedade”, declarou Camila em um vídeo de agradecimento pelo apoio. “Mas infelizmente a nossa luta é sofrida e tem várias batalhas. Tenho tomado as providências cabíveis, não só por mim, mas para encorajar o grito daqueles que são diariamente silenciados. Peço apenas respeito e civilidade para desempenharmos o nosso trabalho em paz”.

Já Fortaleza, por meio de nota, afirmou que “não esperava tamanha repercussão por ter cortado o microfone de uma parlamentar durante um debate acalorado”. Defendendo que o procedimento é de praxe nas sessões, por questões de ordem em casos de ânimos exaltados, “independentemente de quais parlamentares estejam na discussão”.

“Porém, em respeito a todas as mulheres desse município me sinto na obrigação de me desculpar e venho por meio deste, também, esclarecer meu total apoio para a classe feminina e reforçar que palavras nunca vão ter o mesmo valor de ações”, conclui o presidente, destacando que seu mandato é o primeiro da história da Câmara a contar com quatro mulheres nos cargos de primeiro escalão e duas vereadoras na composição da Mesa Diretora.

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