Por Késsia Carolaine*
Das 1.263 câmeras corporais disponíveis para as polícias Militar e Civil da Bahia, somente 95 estavam sendo efetivamente utilizadas no momento das vistorias realizadas pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), segundo levantamento divulgado na última quarta-feira (8). O percentual representa apenas 7,5% do total de equipamentos.
Diligências e visitas técnicas conduzidas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) revelaram uma subutilização dos equipamentos, falhas na gestão do sistema e falta de controle sobre o uso das câmeras.
O MP-BA emitiu uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar para correção de falhas detectadas na política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança do estado.
O documento, elaborado pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, foi publicado na última quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico.
O órgão apontou ainda outras irregularidades, como os critérios adotados para a distribuição das câmeras e normas de compartilhamento que dificultam o acesso às imagens por parte dos órgãos do Sistema de Justiça.
Regiões com mais letalidade devem ser priorizadas
O MP-BA recomendou uma mudança no critério de distribuição dos equipamentos. Em vez de priorizar unidades policiais com maior volume de atendimentos pelo Disque 190, as câmeras devem ser direcionadas às corporações com os índices mais elevados de letalidade policial.
Segundo o estudo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), as unidades que lideram esse ranking são as Companhias Independentes de Policiamento Tático – Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico e Baía de Todos-os-Santos, além do 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié. Nenhuma dessas unidades utiliza os equipamentos.
O que diz a Secretaria de Segurança Pública?
Em nota enviada à G1, a SSP informou ter determinado uma apuração rigorosa sobre a utilização das câmeras corporais operacionais, implantadas há pouco mais de um ano no estado.
A pasta destacou que cerca de 1.300 equipamentos foram distribuídos para 23 unidades da Polícia Militar, uma unidade da Polícia Civil e uma unidade do Departamento de Polícia Técnica, que atuam em bairros da capital e em cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
A SSP ressaltou ainda que o uso da câmera corporal operacional é obrigatório e que o descumprimento dessa determinação pode resultar na abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor responsável.
Bahia e o alto índice de violência policial
A Bahia registrou em 2024 o maior número absoluto de mortes por intervenção policial no Brasil, com 1.557 casos, consolidando um padrão de violência institucional. A taxa de mortes por intervenção policial na Bahia chegou a 10,5 por 100 mil habitantes, uma das mais elevadas do país, correspondendo a 25,8% de todas as mortes violentas intencionais no estado. Em cidades como Jequié, mais de 34% das mortes violentas foram causadas por agentes de segurança.
Dados do boletim Pele Alvo: Mortes Que Revelam Um Padrão apontam que a maioria dos mortos pela polícia são pessoas negras. Em 2023, as forças de segurança da Bahia foram responsáveis por 47,5% das mortes de pessoas negras em ações policiais.
O contraste entre essa realidade e a subutilização das câmeras corporais torna-se ainda mais grave quando se observam evidências científicas sobre a eficácia do equipamento. Estudos realizados em São Paulo demonstraram que a implantação de câmeras corporais resultou em redução de 62,7% a 76,2% na letalidade policial com estimativa de 104 mortes evitadas em apenas 14 meses na região metropolitana da capital paulista.
Em unidades que receberam câmeras em São Paulo, o número total de mortes decorrentes de intervenção policial caiu 80% em comparação aos 12 meses anteriores.
*Com Informações do G1
