Linha do tempo mostra o percurso para garantir a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres
Por Andressa Franco
Imagem: JU-online
A Lei Maria da Penha foi sancionada no Brasil no ano de 2007, através da Lei nº 11.340. Mas décadas antes, o debate já era pautado dentro e fora do país, e diversos eventos influenciaram o percurso para garantir a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Hoje, um dos desafios é a criação de políticas públicas que implementem com mais efetividade o primeiro capítulo da Lei, que traz a prevenção.
Confira a linha do tempo:
1981 – Primeiro Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe acontece na Colômbia, onde se decidiu marcar o 25 de novembro como o Dia Internacional da não Violência contra as Mulheres, em memória das irmãs Mirabal
1987 – É formado o Lobby do Batom, aliança suprapartidária criada entre deputadas e senadoras, que tinha, entre outras metas, a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica
1993 – A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher
1994 – É realizada em Belém do Pará a Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
2003 – É criada a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres
2005 – É criado o Ligue 180, central nacional de atendimento à mulher para denúncia de casos de violência
2006 – É sancionada a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha
2012 – Congresso Nacional Brasileiro cria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher
2015 – Ipea divulga pesquisa que indica que a Lei Maria da Penha fez diminuir em 10% as taxas de homicídio contra as mulheres dentro das residências
2015 – Governo do Estado da Bahia cria Ronda Maria da Penha como equipamento de assistência às mulheres baianas com medida protetiva decretada pela Justiça
2015 – É aprovada a Lei Federal 13.104/15, a Lei do Feminicídio, que criminaliza o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher
2015 – Marcha das Mulheres Negras em Brasília reivindica, entre outras pautas, o fim da violência contra mulheres
2016 – Campanha Agosto Lilás é criada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, com objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, sendo posteriormente adotada por outros estados
2021 – De acordo com o levantamento do Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, a cada minuto, 8 mulheres foram agredidas no Brasil durante a pandemia de covid-19
2022 – STJ estabelece que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.
