Linha do tempo mostra o percurso para garantir a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres

Por Andressa Franco

Imagem: JU-online

A Lei Maria da Penha foi sancionada no Brasil no ano de 2007, através da Lei nº 11.340. Mas décadas antes, o debate já era pautado dentro e fora do país, e diversos eventos influenciaram o percurso para garantir a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Hoje, um dos desafios é a criação de políticas públicas que implementem com mais efetividade o primeiro capítulo da Lei, que traz a prevenção. 

Confira a linha do tempo:

1981 – Primeiro Encontro Feminista Latinoamericano e do Caribe acontece na Colômbia, onde se decidiu marcar o 25 de novembro como o Dia Internacional da não Violência contra as Mulheres, em memória das irmãs Mirabal

1987 – É formado o Lobby do Batom, aliança suprapartidária criada entre deputadas e senadoras, que tinha, entre outras metas, a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica

1993 – A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher

1994 – É realizada em Belém do Pará a Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher

2003 – É criada a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres

2005 – É criado o Ligue 180, central nacional de atendimento à mulher para denúncia de casos de violência

2006 – É sancionada a Lei nº 11.340, a Lei Maria da Penha

2012 – Congresso Nacional Brasileiro cria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher

2015 – Ipea divulga pesquisa que indica que a Lei Maria da Penha fez diminuir em 10% as taxas de homicídio contra as mulheres dentro das residências

2015 – Governo do Estado da Bahia cria Ronda Maria da Penha como equipamento de assistência às mulheres baianas com medida protetiva decretada pela Justiça

2015 – É aprovada a Lei Federal 13.104/15, a Lei do Feminicídio, que criminaliza o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher

2015 – Marcha das Mulheres Negras em Brasília reivindica, entre outras pautas, o fim da violência contra mulheres

2016 – Campanha Agosto Lilás é criada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, com objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, sendo posteriormente adotada por outros estados

2021 – De acordo com o levantamento do Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, a cada minuto, 8 mulheres foram agredidas no Brasil durante a pandemia de covid-19

2022 – STJ estabelece que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.